Fiscalização cidadã: Itamonte (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itamonte (MG): 165 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 62,1%.
Sinais em contratos e licitações
165 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 9,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 41 | R$ 3,4 mi | 66,3% | 18,1% | 0 | 32,8% | 36 |
| 2025 | 113 | R$ 6,1 mi | 37,5% | 23,7% | 0 | 27,4% | 90 |
| 2024 | 11 | R$ 424 mil | 41,2% | 21,9% | 0 | 58,8% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 14/03/2024 · R$ 2,8 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/03/2024 a 22/03/2024.
Aquisição de combustíveis para abastecimento dos veículos da frota municipal e atendimento aos convênios celebrados com o município de Itamonte/MG. Com inscriçã
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/01/2026 · R$ 216 mil · Pregão - EletrônicoBRUNO CHAVES FONSECA - TRANSPORTES CNPJ 48149523000120
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 216 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública munic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMONTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 53,1 mi | −R$ 30,0 mi | 33,86% | -16,9% | R$ 2,5 mi | 5,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 96,5 mi | R$ 6,8 mi | 34,81% | -16,2% | R$ 10,8 mi | 0,7% | 41,9% | — | — |
| 2024 | R$ 81,1 mi | −R$ 6,9 mi | 34,17% | -9,9% | −R$ 2,2 mi | -1,0% | 47,1% | — | — |
| 2023 | R$ 75,9 mi | −R$ 7,2 mi | 35,24% | -15,8% | −R$ 3,6 mi | 1,0% | 42,6% | — | — |
| 2022 | R$ 71,6 mi | −R$ 3,5 mi | 31,78% | -35,6% | R$ 10,1 mi | 0,8% | 41,9% | — | — |
| 2021 | R$ 64,2 mi | R$ 9,5 mi | 40,37% | -16,8% | R$ 11,6 mi | 4,5% | 41,1% | 17,6% | 25,0% |
| 2020 | R$ 55,0 mi | R$ 6,8 mi | 53,41% | 11,8% | R$ 5,5 mi | 2,9% | 41,6% | — | 25,6% |
| 2019 | R$ 46,5 mi | R$ 3,5 mi | 46,87% | 25,3% | R$ 1,6 mi | 22,1% | 42,1% | 15,9% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202643000001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação em vias públicas no perímetro urbanos do município de Itamonte-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091875 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em vias públicas no perímetro urbano no município de Itamonte/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094937 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 459 mil | R$ 459 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070959 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034028 |
| 2022 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202229240015 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018470 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009664 |
| 2021 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202114070002 | R$ 480 mil | R$ 480 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009349 |
| 2020 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202031860011 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | Construção de Quadra documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004712 |
| 2020 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202014070005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003682 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9603882024 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 444.780,00 em 1 pagamento(s), 29/09/2025 a 29/09/2025
- Convênio 8952712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
Pavimentação de Vias Públicas - Zona Urbana
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 382 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PROGRESSAO CONSTRUCOES E CONSULTORIA EIRELI CNPJ 29183206000186 — R$ 373.882,55 em 5 pagamento(s), 30/03/2022 a 19/04/2023
- Convênio 8894432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
Pavimentação de Vias Públicas - Zona Urbana
Emenda(s): Odair Cunha (R$ 764 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MONTE VERDE INDUSTRIA, EXTRACAO E COMERCIO LTDA CNPJ 14396611000105 — R$ 680.737,29 em 9 pagamento(s), 17/11/2021 a 05/07/2023
- Convênio 8597722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 216 mil
Aquisição de 01(um) Caminhão Compactador
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 261.000,00 em 1 pagamento(s), 23/03/2020 a 23/03/2020
- Convênio 8269462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- MARCOPOLO SA CNPJ 88611835000803 — R$ 224.190,00 em 1 pagamento(s), 05/09/2017 a 05/09/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 09/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ITAMONTE
Aquisição de equipamentos e materiais diversos de acordo com a Proposta nº 19364150000125008, Emenda Parlamentar nº 50410003, conforme a Portaria GM/MS nº 9.184
- 09/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ITAMONTE
Aquisição de equipamentos e materiais diversos de acordo com a Proposta nº 19364150000125008, Emenda Parlamentar nº 50410003, conforme a Portaria GM/MS nº 9.184
- 09/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ITAMONTE
Aquisição de equipamentos e materiais diversos de acordo com a Proposta nº 19364150000125008, Emenda Parlamentar nº 50410003, conforme a Portaria GM/MS nº 9.184
- 09/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ITAMONTE
Aquisição de equipamentos e materiais diversos de acordo com a Proposta nº 19364150000125008, Emenda Parlamentar nº 50410003, conforme a Portaria GM/MS nº 9.184
- 09/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ITAMONTE
Aquisição de equipamentos e materiais diversos de acordo com a Proposta nº 19364150000125008, Emenda Parlamentar nº 50410003, conforme a Portaria GM/MS nº 9.184
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itamonte: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 008Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itamonte/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 57,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 162 contratos e 221 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Pedro (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,8% | — | — | 41,9% | 113 | 37,5% | — |
| 2026* | 33,9% | — | — | — | 41 | 66,3% | R$ 796 mil |
2021–2024: Alexandre Filadelfo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | 17,6% | 25,0% | 41,1% | — | — | R$ 730 mil |
| 2022 | 31,8% | — | — | 41,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 35,2% | — | — | 42,6% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 34,2% | — | — | 47,1% | 11 | 41,2% | R$ 459 mil |
2017–2020: Alexandre (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,8% | — | — | 46,0% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | 17,6% | 31,0% | 45,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,9% | 15,9% | 26,4% | 42,1% | — | — | — |
| 2020 | 53,4% | — | 25,6% | 41,6% | — | — | R$ 680 mil |
2013–2016: Arizinho (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | — | — | 50,3% | — | — | — |
| 2016 | 50,6% | — | — | 49,9% | — | — | — |
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