Fiscalização cidadã: Itambé do Mato Dentro (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itambé do Mato Dentro (MG): 45 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,3%.
Sinais em contratos e licitações
45 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/05/2026, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 150 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 26 | R$ 589 mil | 56,4% | 23,6% | 0 | 22,0% | 26 |
| 2023 | 18 | R$ 650 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 11,5% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/01/2025 · R$ 166 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/01/2025 a 21/01/2025.
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em corte de rocha sã de terceira categoria em vias públicas no município de Itambé do Mato Dentro/MG.
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 23/05/2023 · R$ 75 mil · InexigibilidadeSanhit Music Ltda CNPJ 30770134000152
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Extração de minerais radioativos (nenhuma das 20 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de Show Artístico da dupla PAULO E NATHAN, no dia 10 de junho de 2023, com duração mínima de 1h30min, durant
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,5 mi | −R$ 7,8 mi | 35,49% | -49,1% | R$ 2,4 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,5 mi | −R$ 1,4 mi | 37,85% | -40,7% | −R$ 1,2 mi | — | 66,5% | — | — |
| 2024 | R$ 28,0 mi | −R$ 4,4 mi | 38,23% | -47,7% | −R$ 7,9 mi | 5,8% | 72,8% | — | — |
| 2023 | R$ 34,4 mi | R$ 5,5 mi | 25,40% | -44,2% | R$ 3,8 mi | 3,3% | 76,4% | — | — |
| 2022 | R$ 29,1 mi | R$ 2,4 mi | 32,41% | -38,8% | R$ 4,7 mi | 4,1% | 56,5% | — | — |
| 2021 | R$ 18,3 mi | R$ 2,2 mi | 40,66% | -28,4% | R$ 3,4 mi | 7,8% | 68,7% | — | — |
| 2020 | R$ 15,2 mi | −R$ 837 mil | 41,01% | -28,3% | R$ 382 mil | 0,1% | 64,7% | — | — |
| 2019 | R$ 13,0 mi | R$ 605 mil | 43,12% | -23,6% | R$ 295 mil | 2,0% | 70,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O objeto visa à execução de pavimentação urbana em ruas não pavimentadas na zona urbana do município de Itambé do Mato Dentro-MG, com previsão de utilização de bloquetes sextavados, promovendo a segurança de pedestres e motociclistas, melho documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096289 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | A ação tem como objetivo a reforma da infraestrutura turística do município de Itambé do Mato Dentro/MG. A presente ação contempla a construção de um parque que será, localizado a 4 km da sede do município, na Rua Estrada do Areião, nas co documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083850 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas e estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074982 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pagamento de show artístico documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064896 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na sede e povoados
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071374 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de vias e demais investimentos em obras de infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019245 |
| 2020 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202037140013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na zona urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003599 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8736482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição e Instalação de equipamentos - Academia ao ar livre
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 88 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 21542278000160 — R$ 38.490,00 em 1 pagamento(s), 05/03/2021 a 05/03/2021
- Convênio 8511082017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 224.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2018 a 03/07/2018
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 06/12/2018 a 06/12/2018
- Convênio 8193062015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 276 mil
Pavimentação em bloquetes sextavados da Rua Virgílio de Oliveira Santos, localizada no Bairro Nossa Senhora das Oliveiras.
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 276 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- G.T.G. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP CNPJ 06152461000166 — R$ 268.681,43 em 5 pagamento(s), 07/07/2017 a 19/01/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,3 | 30 | 34,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Cleidileny (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,9% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 35,5% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Cleidileny (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,7% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2022 | 32,4% | — | — | 56,5% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 25,4% | — | — | 76,4% | 18 | 100,0% | — |
| 2024 | 38,2% | — | — | 72,8% | 26 | 56,4% | R$ 380 mil |
2017–2020: Zelisio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 39,1% | 28,9% | 26,8% | 74,4% | — | — | — |
| 2019 | 43,1% | — | — | 70,4% | — | — | — |
| 2020 | 41,0% | — | — | 64,7% | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: Zelisio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 39,1% | — | — | — | — | — | — |
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