Fiscalização cidadã: Itambacuri (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itambacuri (MG): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,6%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 983 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 11 | R$ 561 mil | 39,9% | 16,7% | 0 | 44,6% | 10 |
| 2025 | 20 | R$ 270 mil | 67,7% | 21,7% | 0 | 24,0% | 19 |
| 2024 | 2 | R$ 152 mil | 100,0% | 21,3% | 0 | 58,7% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 7
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/07/2026 · R$ 593 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/07/2026 a 04/08/2026.
AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA
- 13/06/2025 · R$ 9,0 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/06/2025 a 17/06/2025.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI
- 10/06/2025 · R$ 1,7 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/06/2025 a 17/06/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, CAMBAGEM, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DOS VEÍCULOS D
- 13/09/2024 · R$ 200 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/09/2024 a 20/09/2024.
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA
- 02/09/2024 · R$ 107 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/09/2024 a 06/09/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS
- 30/04/2024 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2024 a 06/05/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PERMANENTE E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
- 26/03/2024 · R$ 0,04 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/03/2024 a 01/04/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE PRONTA ENTREGA PARA ATENDER AOS ENCAMINHAMENTOS JUDICIAIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 83,9 mi | −R$ 19,9 mi | 39,39% | -10,2% | R$ 19,2 mi | 3,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 137,7 mi | −R$ 1,2 mi | 40,13% | 6,3% | −R$ 4,6 mi | 1,1% | 50,6% | 23,1% | 25,4% |
| 2024 | R$ 117,8 mi | R$ 4,0 mi | 41,27% | 5,5% | −R$ 3,1 mi | 0,6% | 55,6% | — | — |
| 2023 | R$ 95,5 mi | −R$ 5,7 mi | 45,64% | 0,5% | R$ 5,1 mi | 1,6% | 56,0% | — | — |
| 2022 | R$ 92,5 mi | R$ 10,1 mi | 40,04% | -6,4% | R$ 10,3 mi | 0,8% | 52,8% | — | — |
| 2021 | R$ 71,7 mi | R$ 1,1 mi | 41,63% | 3,6% | R$ 3,9 mi | 0,7% | 55,2% | — | — |
| 2020 | R$ 67,7 mi | R$ 9,9 mi | 34,10% | 5,9% | — | — | 58,5% | — | — |
| 2019 | R$ 55,7 mi | −R$ 1,4 mi | 48,45% | 22,7% | — | — | 57,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de combustível (óleo diesel) e locação de máquina pesada (retroescavadeira), destinados à manutenção preventiva e corretiva de estradas vicinais em áreas rurais do Município de Itambacuri/MG, abrangendo serviços de patrolamento, c documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093949 |
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093127 |
| 2026 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202629240022 | R$ 1,3 mi | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de via urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095178 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081229 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REETRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS, RURAIS E OBRAS AFINS, IMÓVEIS ,OBRAS, REFORMA PRÉDIOS SETORES AÇÕES SAÚDE PÚBLICA, OBRAS, INSTALAÇÕES EM GERAL / SETORES ESPORTE E LAZER, E EQUIP. MOBIL.UTENS. DEST. SETORES EDUCACIONAIS - EXCET documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069881 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 475 mil | R$ 475 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS, COMBUSTIVEIS . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064908 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS, RURAIS E OBRAS AFINS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071832 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE NOS DISTRITOS DE SÃO JOÃO E GUARATAIA
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS A REALIZAÇÃO DA FESTA DE AGOSTO NA AREA DO MERCADO MUNICIPAL
ILUMINAÇÃO DE REDE PÚBLICA
MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL
REFORMA NO PSF DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067395 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS, RURAIS E OBRAS AFINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038289 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS E CALÇAMENTOS EM VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033692 |
| 2023 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202339240004 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E JURÍDIDA PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032756 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035495 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REETRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS AFINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021262 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM FREI SERAFIM, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA INCLUSOS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014651 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS AFINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013031 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9812362025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implantação e Desenvolvimento de Projetos Esportivos em Múltiplas Modalidades no Município de Itambacuri/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9647922024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Reforma do Mercado Municipal de Itambacuri//MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9615962024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 449.000,00 em 1 pagamento(s), 22/05/2026 a 22/05/2026
- Convênio 9233612021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 191 mil
Aquisição de veículo para utilização no Serviço de Inspeção Municipal.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- R & R LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PECAS LTDA. CNPJ 45604707000145 — R$ 177.701,39 em 1 pagamento(s), 16/01/2024 a 16/01/2024
- Convênio 8567062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J S MENDES CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 26105235000131 — R$ 495.594,09 em 7 pagamento(s), 14/11/2019 a 15/09/2021
- Convênio 8451002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 249 mil
Pavimentação de vias publicas
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 249 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA CNPJ 04345805000128 — R$ 246.563,59 em 5 pagamento(s), 10/07/2019 a 17/11/2020
- Convênio 8226862015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 292 mil
REFORMA DE PRAÇAS MONTE LÍBANO,PRAÇA DA RODOVIÁRIA E DA PRAÇA JOÃO ANTÔNIO NO ENTORNO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE ITAMBACURI
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JJ CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME CNPJ 26512499000100 — R$ 270.219,79 em 5 pagamento(s), 11/08/2017 a 20/02/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itambacuri: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itambacuri-MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 7,6 | 30 | 25,5% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 34 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jovani Santos (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,1% | 23,1% | 25,4% | 50,6% | 20 | 67,7% | R$ 693 mil |
| 2026* | 39,4% | — | — | — | 11 | 39,9% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Jovani Santos (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,6% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 40,0% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 45,6% | — | — | 56,0% | — | — | R$ 1,8 mi |
| 2024 | 41,3% | — | — | 55,6% | 2 | 100,0% | R$ 2,5 mi |
2017–2020: Henrique Scofield (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 42,9% | — | — | 58,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | — | — | 57,1% | — | — | — |
| 2020 | 34,1% | — | — | 58,5% | — | — | — |
2013–2016: Vicente Guedes (PHS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | — | — | — | — | — | — |
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