Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Itajubá (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itajubá (MG): 2.079 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 24 têm algum sinal para conferência; 20 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.

Contas, contratos e repasses de ItajubáComo funciona
Sinais para conferência35em 2.079 contratos no PNCP
Índice de transparência78,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,51%abaixo do alerta
Relatórios da CGU20e-Aud
Emendas PixR$ 2,0 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

2.079 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 415,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal24de 2.079 (R$ 9,8 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.336R$ 198,9 mi49,3%16,3%2442,3%259
2025672R$ 109,9 mi59,3%23,6%3317,1%259
202465R$ 106,6 mi98,3%25,8%279,6%59
20236R$ 371 mil100,0%28,2%071,4%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 4

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 3

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 11/07/2022 · R$ 7,0 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/07/2022 a 18/07/2022.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TENDAS, CABINES SANITÁRIAS, MESAS, CADEIRAS, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, PALCOS E SONOR

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  • 22/06/2022 · R$ 178 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2022 a 30/06/2022.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CABINE FOTOGRÁFICA COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO - SECUT

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  • 22/06/2022 · R$ 83 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/06/2022 a 30/06/2022.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO DE CÃES, GATOS E PEIXES – SEMSA, SEMDS E SECUT

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Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2024 · R$ 104,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    98,3% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,8%; percentil 90: 73,9%).

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Contrato muito maior que o capital da empresa 9

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/08/2026 · R$ 160 mil · Credenciamento
    LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS ANTONIO BACHA LTDA - ME CNPJ 01231202000107

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER OS PACIENTES DO SUS DA SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 27/04/2026 · R$ 5,1 mi · Pregão - Presencial
    SERVE CENTRO ITAJUBA LTDA CNPJ 04632983000130

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 170 vezes maior.

    AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S500, DIESEL S10, GASOLINA COMUM), POR PREGÃO, EM ATENDIMENTO À SEMOB, SEMED, SEMSA E

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  • 27/02/2026 · R$ 750 mil · Dispensa
    PANIFICADORA E CONFEITARIA PAO DIVINO LTDA CNPJ 52299188000114

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 75 vezes maior.

    AQUISIÇÃO EMERGENCIAL GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE

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  • 02/02/2026 · R$ 160 mil · Credenciamento
    LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS ANTONIO BACHA LTDA - ME CNPJ 01231202000107

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER OS PACIENTES DO SUS DA SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 24/11/2025 · R$ 407 mil · Dispensa
    ATEND SERVICOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA CNPJ 10297772000190

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FONECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOME CARE, INCLUINDO EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (MÉDICO

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  • 05/11/2025 · R$ 1,9 mi · Dispensa
    SERVE CENTRO ITAJUBA LTDA CNPJ 04632983000130

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CONBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S-500 E DIESEL S-10), POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM ATENDI

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  • 21/10/2025 · R$ 340 mil · Credenciamento
    RÁDIO DIFUSORA DE ITAJUBÁ LTDA CNPJ 20126264000101

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 170 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE RÁDIOS AM/FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER ÀS SECRE

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  • 26/05/2025 · R$ 360 mil · Inexigibilidade
    MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 07152492000180

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA PARA ATE

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  • 03/02/2025 · R$ 160 mil · Credenciamento
    LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS ANTONIO BACHA LTDA - ME CNPJ 01231202000107

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER OS PACIENTES DO SUS

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/09/2025 · R$ 1.734,60 · Dispensa
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164003687

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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  • 31/03/2025 · R$ 1.389,92 · Dispensa
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164000580

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AOS MANDADOS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROCESSOS N° 009122975-2

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Sócio doou para a campanha do prefeito 13

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 30/06/2026 · R$ 5.484,00 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS AM/FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER ÀS SECRETAR

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  • 24/04/2026 · R$ 27 mil · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS AM/FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER ÀS SECRETAR

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  • 20/02/2026 · R$ 5.374,32 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, EM ATENDIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. CONT

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  • 13/02/2026 · R$ 6.306,60 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, EM ATENDIMENTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO. CONT

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  • 10/12/2025 · R$ 8.226,00 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL D

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  • 10/12/2025 · R$ 4.935,60 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL D

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  • 21/10/2025 · R$ 8.774,40 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 14/10/2025 · R$ 3.619,44 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 08/09/2025 · R$ 4.387,20 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL

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  • 13/08/2025 · R$ 4.387,20 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL D

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  • 27/06/2025 · R$ 4.387,20 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE RÁDIOS PARA VEICULAR CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DE DIVERSOS SETORES EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL D

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  • 29/05/2025 · R$ 2.193,60 · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. CONTRATO Nº 065/2025. CREDENCIAMENTO Nº 002/2024.

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  • 22/05/2025 · R$ 340 mil · Credenciamento
    EMPREENDIMENTOS RADIOFÔNICOS SULMINAS LTDA -ME CNPJ 20094314000108

    um(a) sócio(a) doou R$ 25.000,00 à campanha de Rodrigo Riera (PSD) em 2024 ficha.

    CREDENCIAMENTO DE RÁDIOS AM/FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS PARA ATENDER ÀS SECRE

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,51%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-4,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primárioR$ 61,6 mi11,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,1 mi0,6% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União38,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 391,0 mi−R$ 75,2 mi34,46%-8,2%R$ 2,6 mi1,2%———
2025R$ 535,8 miR$ 36,0 mi34,51%-4,0%R$ 61,6 mi0,6%38,3%——
2024R$ 499,3 miR$ 1,9 mi36,12%5,0%−R$ 32,4 mi0,2%37,8%——
2023R$ 411,1 mi−R$ 17,2 mi38,92%-4,7%−R$ 23,7 mi0,1%40,6%——
2022R$ 390,0 miR$ 19,1 mi36,95%-9,5%R$ 44,4 mi0,1%39,3%——
2021R$ 364,2 miR$ 24,7 mi33,52%-0,4%R$ 35,0 mi0,1%43,8%——
2020R$ 332,2 miR$ 19,7 mi35,99%9,7%−R$ 7,8 mi0,1%39,4%——
2019R$ 257,7 miR$ 5,5 mi39,60%3,2%R$ 2,9 mi0,0%40,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,0 mi6 planos · pago R$ 1,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 7,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Eros Biondini (Câmara/MG)202627590007R$ 498 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Mobiliários, equipamentos de informática, eletroeletrônicos conforme portaria snas/mds nº 47 de 25 de abril de 2025 para a Estruturação da Rede de Serviços Socioassistencial no Município de Itajubá. CRAS Antonio carlos Parreir
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093043
2025Gilberto Abramo (Câmara/MG)202539990008R$ 990 milR$ 990 milCIENTEApoio à implementação de centros permanentes de comercialização por meio do cooperativismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083510
2023Lincoln Portela (Câmara/MG)202335950001R$ 150 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
contrato que cita a emenda: 17/02/2025 · R$ 110 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033376
2023Lincoln Portela (Câmara/MG)202335950001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de veículo, smartphone e notebooks a ser destinado para as unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do Município de Itajubá.
contrato que cita a emenda: 17/02/2025 · R$ 110 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042029
2022Eros Biondini (Câmara/MG)202227590020R$ 150 milR$ 150 milCIENTERepasse de emenda para CTL, Vila Vicentina e Lar da Previdência, para aquisição de MATERIAIS PERMANENTES, BENS E EQUIPAMENTOS - moveis eletroeletrônicos, eletrodomésticos industriais, equipamentos de informática.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018023
2021Léo Motta (Câmara/MG)202141560009R$ 100 milR$ 100 milCIENTEFortalecer a Segurança Pública do Município de Itajubá/MG, por meio de equipamentos de Informática e eletrodomésticos para a Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013299
2021Rogério Correia (Câmara/MG)202140640008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos de informática.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012786

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 10

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 09/09/2026R$ 101 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SUV COMPACTO PARA A POLÍCIA CIVIL - PCMG - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº134/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 DO MUNICÍPIO DE PARA

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  • 23/06/2026R$ 98 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO PICAPE, MARCA VOLSWAGEN, MODELO SAVEIRO ROBUST CS BRANCO, COM RECUROS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 113.215 RESOLUÇÃO Nº

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  • 23/06/2026R$ 70 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO SUV, MARCA RENAULT, MODELO KARDIAN 1.0 TURBO BRANCO, CONFORME A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 94861 RESOLUÇÃO SEGOV 21/2022. EM ATEND

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  • 23/06/2026R$ 33 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO SUV, MARCA RENAULT, MODELO KARDIAN 1.0 TURBO BRANCO, CONFORME A EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL Nº 95649 RESOLUÇÃO SEGOV 21/2022. EM ATEND

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  • 30/01/2026R$ 119 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV COM RECURSOS ADVINDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL COM A PROGRAMAÇÃO SIGTV Nº 313240420230002. RESOLUÇÃO CMAS Nº 07/2025.

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  • 10/10/2025R$ 159 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VIATURA) TIPO SUV, ADAPTADO PARA USO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR – AÇÃO Nº 2048, INDI

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  • 27/06/2025R$ 1.794,00MUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE COLETOR DE ASSINATURA TIPO ELETROMAGNÉTICO PARA POLÍCIA CIVIL DE ITAJUBÁ ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2024 - POLÍCIA CIVIL

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  • 21/05/2025R$ 70 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE COLETOR DE ASSINATURA TIPO ELETROMAGNÉTICO PARA POLÍCIA CIVIL DE ITAJUBÁ. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2024 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

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  • 17/02/2025R$ 107 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO "SUV" PARA ATENDER A COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - CDDMI - EMENDA PARLAMENTAR Nº 313240420230002 GND 4 - SEMDES - RECURS

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  • 17/02/2025R$ 110 milMUNICIPIO DE ITAJUBA

    AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SUV PARA ATENDER A ENTIDADE CASA DE RECUPERAÇÃO VIDA PLENA - CREVIPI - SEMDES - EMENDA PARLAMENTAR PROGRAMAÇÃO SIGTV GND4 Nº 31320233595000

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itajubá: 20 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)78,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,63078,7% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515691 contratos e 388 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2023-10-05

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Riera (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,5%——38,3%67259,3%R$ 990 mil
2026*34,5%———1.33649,3%R$ 498 mil
2021–2024: Christian Gonçalves (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,5%——43,8%——R$ 200 mil
202237,0%——39,3%——R$ 150 mil
202338,9%——40,6%6100,0%R$ 150 mil
202436,1%——37,8%6598,3%—
2017–2020: Rodrigo Riera (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201742,7%23,9%26,4%42,7%———
201841,5%——42,7%———
201939,6%——40,4%———
202036,0%——39,4%———
2013–2016: Rodrigo Riêra (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,7%23,4%27,4%33,5%———
201639,4%23,0%26,9%43,8%———

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