Fiscalização cidadã: Itaipé (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itaipé (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,9%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/10/2025, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 11,0 mi | 0,0% | 23,7% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | −R$ 4,6 mi | 46,79% | -8,3% | R$ 1,6 mi | 10,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,3 mi | R$ 473 mil | 39,89% | -4,4% | R$ 1,8 mi | 3,7% | 53,6% | — | — |
| 2024 | R$ 8,8 mi | −R$ 6,1 mi | 38,41% | -13,3% | R$ 1,3 mi | 52,5% | 357,2% | — | — |
| 2023 | R$ 35,7 mi | −R$ 2,0 mi | 49,15% | -12,0% | R$ 1,2 mi | — | 75,8% | — | — |
| 2022 | R$ 24,6 mi | R$ 2,0 mi | 51,46% | -12,3% | R$ 3,7 mi | 19,6% | 104,1% | — | — |
| 2021 | R$ 39,2 mi | R$ 4,9 mi | 53,70% | 10,6% | R$ 5,6 mi | 11,6% | 52,8% | — | — |
| 2020 | R$ 33,9 mi | R$ 2,9 mi | 46,52% | 11,0% | R$ 3,2 mi | 14,1% | 57,0% | — | — |
| 2019 | R$ 29,9 mi | −R$ 1,5 mi | 49,07% | 16,9% | −R$ 806 mil | 13,9% | 58,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de 6.000 m² vias públicas no perímetro urbano na sede do município de Itaipé/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089267 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Realização da Feira Regional da Agricultura Familiar do Município de Itaipé/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075587 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação de 3.000 m² de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Itaipé/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079275 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073454 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIM. CALÇAM. VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037984 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIM. CALÇAM. VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020955 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIM. CALÇAM. VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016956 |
| 2021 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202114030017 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | CONST. AMPL. REF. QUADRAS POL. EDUCAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009320 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | 15.451.0021.1016 - 4.4.90.51.00 463 - PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS PÚBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004136 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9878602025 · Em execuçãorepasse R$ 237 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre no Município de Itaipé/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 237 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9877382025 · Em execuçãorepasse R$ 246 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Itaipé/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 246 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8849172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de Vias Públicas no Município de Itaipé/MG
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JR CONSTRUCOES LTDA CNPJ 09176368000180 — R$ 282.052,05 em 3 pagamento(s), 11/11/2022 a 14/04/2023
- Convênio 8729542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de Ampliação e Reforma do Mercado Municipal de Itaipé/MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LBN EDIFICACOES E TRANSPORTES LTDA CNPJ 30669454000110 — R$ 210.915,74 em 3 pagamento(s), 19/12/2022 a 21/06/2023
- Convênio 8673102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Obras de Pavimentação em Vias Públicas na sede no Município de Itaipé/MG.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ARACUAI LTDA CNPJ 13437102000110 — R$ 213.524,30 em 3 pagamento(s), 31/08/2020 a 22/12/2020
- Convênio 8360632016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
Aquisição de um trator e implementos agrícola
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SUPER SAFRA CONCESSIONARIA DE TRATORES LTDA CNPJ 20604641000162 — R$ 113.300,00 em 1 pagamento(s), 24/10/2017 a 24/10/2017
- Convênio 8316612016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização de Campo Municipal de Futebol João Martins Sena no município de Itaipé/MG
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA CNPJ 01058206000135 — R$ 250.440,35 em 6 pagamento(s), 11/07/2018 a 09/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itaipé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itaipé/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,9 | 30 | 29,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marconi de Gilmar (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,9% | — | — | 53,6% | 1 | 0,0% | R$ 693 mil |
| 2026* | 46,8% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Sandão (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,7% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 320 mil |
| 2022 | 51,5% | — | — | 104,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 49,1% | — | — | 75,8% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 38,4% | — | — | 357,2% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Sandão (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | — | — | 49,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | — | — | 18704,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | — | — | 58,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,5% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 80 mil |
2013–2016: Gilmar (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,4% | 17,7% | 26,8% | 60,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,8% | 18,3% | 26,7% | 60,9% | — | — | — |
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