Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Itaguara (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Itaguara (MG): 71 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 82,8%.

Contas, contratos e repasses de ItaguaraComo funciona
Sinais para conferência0em 71 contratos no PNCP
Índice de transparência82,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,76%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

71 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 16,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 71 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202665R$ 15,2 mi1,3%18,1%062,1%62
20253R$ 485 mil0,0%23,7%051,6%3
20243R$ 1,1 mi0,0%21,9%038,1%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,76%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-32,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 6,0 mi-6,5% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6.076,400,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União42,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 51,7 mi−R$ 3,2 mi45,38%-37,2%R$ 2,0 mi0,9%—21,8%30,2%
2025R$ 92,8 mi−R$ 1,6 mi43,76%-32,1%−R$ 6,0 mi0,0%42,5%27,0%27,4%
2024R$ 84,5 miR$ 5,0 mi46,60%-42,2%R$ 4,8 mi0,0%47,5%—37,5%
2023R$ 71,5 miR$ 1,9 mi52,79%-38,1%R$ 608 mil0,0%41,0%44,2%29,4%
2022R$ 62,4 miR$ 9,3 mi50,71%-37,5%R$ 6,1 mi0,1%38,7%43,4%28,1%
2021R$ 48,5 miR$ 2,4 mi48,77%-26,3%R$ 3,8 mi0,0%41,1%45,8%27,6%
2020R$ 44,3 miR$ 4,7 mi51,06%-21,0%R$ 4,4 mi—44,0%56,0%29,9%
2019R$ 37,6 miR$ 1,2 mi50,14%-10,1%R$ 924 mil0,0%42,6%45,2%29,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi12 planos · pago R$ 2,9 mi
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Domingos Sávio (Câmara/MG)202627560004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ, em vias públicas localizadas no perímetro urbano do Município de Itaguara/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091112
2025Domingos Sávio (Câmara/MG)202527560002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078636
2024Cleitinho (Senado/MG)202442670011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ no Município de Itaguara/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070099
2024Domingos Sávio (Câmara/MG)202427560005R$ 400 milR$ 400 milCIENTECusteio: Prestação de serviços de limpeza urbana, compreendendo capina orgânica a base de uréia. Custeio: Prestação de serviços de desassoreamento de Ribeirão Conquista do município de Itaguara/MG. Investimento: Pavimentação asfáltica em
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068510
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de mata-burros de ferro para instalação nas estradas vicinais rurais, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Limpeza Urbana, Agropecuária e Meio Ambiente. As instalações e quantidades ocorreram conform
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032151
2023Luis Tibé (Câmara/MG)202327620001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ em diversas vias públicas urbanas do Município de Itaguara/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031715
2023Domingos Sávio (Câmara/MG)202327560002R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica em CBUQ em diversas vias públicas urbanas do Município de Itaguara/MG. Extensão de rede execução de obras de modificação e extensão de rede de distribuição de energia elétrica em diversas vias públicas urbanas.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034986
2022Stefano Aguiar (Câmara/MG)202229240019R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma do telhado do bloco principal da Escola Municipal Padre Geraldo Rodrigues Costa, localizada na rua Carlos Penido Filho, n° 344, Bairro dos Dias, Itaguara/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018471
2022Domingos Sávio (Câmara/MG)202227560001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução do PAM – Ponto de Apoio Municipal da Comunidade de Cachoeira, s/nº, na Zona Rural do Município de Itaguara/MG. Execução de obra de Pavimentação – Calçamento em alvenaria poliédrica em estrada vicinal – Morro da Bucaina, Zona Ru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017984
2021Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202141760007R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de implementos agrícolas para suprir as demandas da Secretaria de Obras junto ao setor rural do município, visando à ampliação dos serviços e melhoria na qualidade dos mesmos (01 Grade aradora estrutura vigas tubulares, tipo engat
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013347
2021Domingos Sávio (Câmara/MG)202127560008R$ 500 milR$ 500 milCIENTEAquisição de mata-burros para instalação nas estradas vicinais do município de Itaguara/MG. Aquisição imediata de roçadeira hidráulica articulada atendendo a demanda da Secretaria M. de Obras. Construção de muro em campo de futebol:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010193
2020Carlos Viana (Senado/MG)202040870001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEFornecimento, instalação e montagem de sistema de repetição de sinal de celular, utilizando tecnologia 3G/850MHz na Comunidade de Boa Vista, Zona Rural do Município de Itaguara/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004021

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 05/08/2026R$ 91 milMUNICIPIO DE ITAGUARA

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário tipo furgão compacto e 01 (um) veículo de passeio tipo hatch, zero quilômetro, destinados às atividades da Sec

    Ver no PNCP
  • 05/08/2026R$ 117 milMUNICIPIO DE ITAGUARA

    Aquisição de 01 (um) veículo automotor utilitário tipo furgão compacto e 01 (um) veículo de passeio tipo hatch, zero quilômetro, destinados às atividades da Sec

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,034-10,9%-10,4%-10,9%—
Carne de frango
QUILOGRAMA		R$ 8,383-16,2%-18,8%-21,7%—
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 3,121-28,9%-23,9%+0,6%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,151+1,2%+0,2%+0,8%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G		R$ 4,623-8,0%-32,6%-22,0%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,92602+42,1%+48,2%+85,2%
1 acima do p90
  • 25/02/2026 · R$ 1,25 por l · ITAGAZ COMERCIO DE GLP LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)82,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,7%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83076,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 103 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luan (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,8%27,0%27,4%42,5%30,0%R$ 396 mil
2026*45,4%21,8%30,2%—651,3%R$ 398 mil
2021–2024: Donizete Chumbinho (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,8%45,8%27,6%41,1%——R$ 650 mil
202250,7%43,4%28,1%38,7%——R$ 400 mil
202352,8%44,2%29,4%41,0%——R$ 850 mil
202446,6%—37,5%47,5%30,0%R$ 600 mil
2017–2020: Donizete Chumbinho (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%30,8%29,2%43,2%———
201854,0%49,1%32,9%47,0%———
201950,1%45,2%29,0%42,6%———
202051,1%56,0%29,9%44,0%——R$ 50 mil
2013–2016: Diego (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,8%24,6%29,4%46,7%———
201648,3%32,5%30,5%44,1%———

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