Fiscalização cidadã: Itabirito (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itabirito (MG): 215 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.
Sinais em contratos e licitações
215 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 154,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 77 | R$ 96,0 mi | 47,0% | 16,3% | 1 | 33,1% | 71 |
| 2025 | 77 | R$ 45,0 mi | 85,3% | 23,6% | 0 | 74,6% | 73 |
| 2024 | 61 | R$ 13,4 mi | 13,6% | 25,8% | 0 | 10,0% | 57 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 38,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade
85,3% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/09/2025 · R$ 110 mil · InexigibilidadeA ZION MUSIC PRODUÇÕES LTDA CNPJ 60067628000136
empresa aberta em 25/03/2025, 178 dias antes da assinatura.
Contratação de uma apresentação artística do cantor Flávio Vitor Jr
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRITO - 29/08/2025 · R$ 156 mil · InexigibilidadeONZE HORAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 61369313000106
empresa aberta em 18/06/2025, 72 dias antes da assinatura.
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ZECA BALEIRO - FESTA DO PASTEL DE ANGU
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRITO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 17/04/2026 · R$ 580 mil · InexigibilidadeJOSÉ CARLOS DE ASSIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 43706788000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 58 vezes maior.
APRESENTAÇÃO ARTISTICA FERNANDO E SORCABA PARA A FESTIVIDADE JULIFEST
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRITO - 12/02/2026 · R$ 1,6 mi · Pregão - EletrônicoBAGATELLI E FILGUEIRAS VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ 17843029000138
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 82 vezes maior.
Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os s
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRITO - 06/05/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - EletrônicoEQUOTERAPIA BRUNO ASSIS LTDA CNPJ 47636955000101
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 1.340 vezes maior.
Contratação de serviços de equoterapia cujas sessões devem ocorrer no Município de Itabirito, em atendimento às necessid
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRITO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 521,0 mi | −R$ 117,7 mi | 49,51% | -22,6% | −R$ 7,7 mi | 0,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 803,7 mi | −R$ 52,1 mi | 49,70% | -16,5% | −R$ 23,8 mi | 0,3% | 34,4% | — | — |
| 2024 | R$ 845,0 mi | −R$ 79,9 mi | 41,19% | -21,0% | −R$ 176,1 mi | 0,1% | 36,0% | — | — |
| 2023 | R$ 799,7 mi | −R$ 228,9 mi | 37,61% | -41,4% | −R$ 169,9 mi | 0,3% | 34,2% | — | — |
| 2022 | R$ 662,9 mi | −R$ 11,8 mi | 39,31% | -65,6% | −R$ 62,1 mi | 0,0% | 42,2% | 22,6% | 30,3% |
| 2021 | R$ 688,1 mi | R$ 267,0 mi | 27,57% | -66,2% | R$ 293,5 mi | 0,1% | 55,0% | 22,4% | 25,5% |
| 2020 | R$ 470,0 mi | R$ 139,9 mi | 36,76% | -28,6% | R$ 145,9 mi | 0,0% | 40,5% | 20,2% | 27,6% |
| 2019 | R$ 337,0 mi | R$ 0,00 | 42,96% | 3,8% | −R$ 10,8 mi | 3,4% | 36,1% | 31,6% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de 15(quinze) Pistolas Glock G17, calibre 9 X19mm para uso dos profissionais da Guarda Municipal de Itabirito, conforme Decreto Municipal nº 9338, de 13 de outubro de 2011. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090286 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Capacitação de no mínimo 10(dez) Guardas Municipais para atuação como agentes educadores junto a estudantes de 06 a 14 anos da rede pública de ensino, com foco na promoção de habilidades socioemocionais e na prevenção de situações de risco documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093042 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081670 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | 049 - Apoio À Estruturação Produtiva De Sementes, Mudas E Raças De Animais De
Reconhecida Qualidade E Adaptadas Para A Agricultura Familiar documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033551 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Manutenção do Setor agropecuário documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010156 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9648912024 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Reforma do Estádio, no município de Itabirito/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9233562021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Mecanização agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9200692021 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil
Reforma do Campo de Futebol no Munícipio de Itabirito.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9030992020 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção da Cobertura da Quadra poliesportiva.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8758272018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Pintura e sinalização viária vertical e horizontal
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8726382018 · Convênio Anuladorepasse R$ 137 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 2,19 | 1 | +140,7% | +125,3% | +125,5% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,18 | 5 | -6,5% | -8,5% | -6,4% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,99 | 5 | +30,7% | +20,5% | +18,5% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,46 | 3 | +6,2% | +5,8% | +5,9% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 32,17 | 3 | -8,7% | -11,2% | -5,9% | — |
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 2,55 | 2 | -43,8% | -36,3% | -36,3% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0900 | 1 | +49,8% | +28,6% | +40,6% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,4750 | 3 | -27,1% | -9,8% | -5,0% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,46 | 1 | +4,9% | +3,7% | +5,9% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itabirito: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Itabirito/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 75,9% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 77 contratos e 455 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Elio da Mata (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,7% | — | — | 34,4% | 77 | 85,3% | R$ 198 mil |
| 2026* | 49,5% | — | — | — | 77 | 47,0% | R$ 199 mil |
2021–2024: Orlando Caldeira (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 27,6% | 22,4% | 25,5% | 55,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 39,3% | 22,6% | 30,3% | 42,2% | — | — | — |
| 2023 | 37,6% | — | — | 34,2% | — | — | R$ 50 mil |
| 2024 | 41,2% | — | — | 36,0% | 61 | 13,6% | — |
2017–2020: Alex Salvador (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,8% | — | — | 34,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | — | — | 45,1% | — | — | — |
| 2019 | 43,0% | 31,6% | 32,2% | 36,1% | — | — | — |
| 2020 | 36,8% | 20,2% | 27,6% | 40,5% | — | — | — |
2013–2016: Alex (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | — | 24,3% | 39,3% | — | — | — |
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