Fiscalização cidadã: Itabirinha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Itabirinha (MG): 34 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 66,9%.
Sinais em contratos e licitações
34 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/07/2026, somando R$ 14,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 139 mil | 100,0% | 18,1% | 0 | 48,7% | 3 |
| 2025 | 21 | R$ 13,8 mi | 2,6% | 23,7% | 0 | 34,8% | 19 |
| 2024 | 10 | R$ 876 mil | 23,3% | 21,9% | 1 | 70,8% | 10 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/07/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/07/2025 a 07/07/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABIRIN
- 04/12/2024 · R$ 4,0 mi · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/12/2024 a 10/12/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO REGULAR E PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA SEREM UTILIZADOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSI
- 18/07/2022 · R$ 859 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 26/07/2022.
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITABIRINHA
- 18/07/2022 · R$ 75 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2022 a 26/07/2022.
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 03/04/2025 · R$ 180 mil · Pregão - EletrônicoRODRIGUES OLIVEIRA SERVICOS EM SAUDE LTDA CNPJ 58657931000147
empresa aberta em 07/01/2025, 86 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRINHA - 03/04/2025 · R$ 179 mil · Pregão - EletrônicoTEO MED LTDA CNPJ 58801696000135
empresa aberta em 13/01/2025, 80 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ITABIRINHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 58,9 mi | R$ 3,9 mi | 31,02% | -37,8% | R$ 10,8 mi | 6,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 95,5 mi | −R$ 680 mil | 33,14% | -23,5% | −R$ 542 mil | 2,6% | 49,7% | — | — |
| 2024 | R$ 85,6 mi | R$ 4,8 mi | 34,24% | -27,7% | −R$ 14,8 mi | 3,5% | 50,9% | — | — |
| 2023 | R$ 87,4 mi | R$ 591 mil | 40,38% | -62,9% | R$ 15,9 mi | — | 41,1% | — | — |
| 2022 | R$ 65,4 mi | R$ 2,5 mi | 39,18% | -31,3% | R$ 6,8 mi | 0,4% | 43,3% | — | 27,2% |
| 2021 | R$ 41,1 mi | R$ 5,8 mi | 36,31% | -19,3% | R$ 5,3 mi | — | 53,4% | — | 26,4% |
| 2020 | R$ 33,7 mi | −R$ 152 mil | 48,32% | -9,2% | — | — | 53,0% | — | — |
| 2019 | R$ 26,1 mi | R$ 1,2 mi | 47,06% | -8,3% | — | — | 64,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202644270002 | R$ 696 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação das seguintes vias urbanas no município de Itabirinha: Rua Tancredo Neves, Bairro Alfaville, Rua Principal Acesso ao Campo de Futebol da Vila de Nova União, Rua Maria H. de Morais, Final da Rua Moair Candido Vale, Rua E acesso documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097733 |
| 2026 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202639780002 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Construção de 08 unidades habitacionais na zona Urbana do município de Itabirinha documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093111 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 416 mil | R$ 416 mil | CIENTE | Retroescavadeira, nova de fábrica, fabricada no ano vigente, equipada com tração 4x4, com motor diesel, turbinado, certificado na norma tier 3, com potência mínima de 90hp , chassi monobloco soldado em peça única, inversor de marcha frente documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077237 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 327 mil | R$ 327 mil | CIENTE | Trator Agrícola: Motor minimo de 3 cilindros com potência mínima de 99 CV , turboalimentado, com intercooler; torque mínimo de 350 Nm; sistema de injeção eletrônica ou tecnologia equivalente; transmissão mínimo de 12 marchas à frente e 04 m documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077238 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Contratação de Mão de Obras para reformas de unidades Habitacionais na zona urbana e zona rural do município de Itabirinha documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077604 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | 1 - Construção de arquibancada com banheiros e vestiários, fechamento e construção de passeios no Campo de Futebol do Bairro Jose Miguel Moreira
2 - Pavimentação em blocos de concreto na Rua Roberto Heringer de Freitas, no Bairro Vale Verd documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077605 |
| 2024 | Miguel Ângelo (Câmara/MG) | 202444340002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Execução de custeio de serviços e eventos da Secretaria Municipal de Cultura.
Execução de custeio de serviços da Secretaria Municipal de Obras
Execução de custeio de serviços da secretaria Municipal de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067815 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | Aquisição de Terreno para Construção de Hospital Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064895 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Investimento em com construção de Praça Pública no Bairro Vila Nova em Itabirinha documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066444 |
| 2024 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202435950001 | R$ 1,4 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 25-Energia / 752-Energia Elétrica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067290 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Aquisição de Materiais Permanentes diversos para a Clínica de Fisioterapia e demais estabelecimentos da Secretaria de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071816 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 570 mil | R$ 570 mil | CIENTE | Construção de ponte em estrutura mista de concreto no córrego Sumidouro e Construção de ponte em estrutura mista de concreto no córrego das Flores e investimentos em pavimentação de vias públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067381 |
| 2024 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202414030013 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Investimento em construção de arquibancadas e alambrados do campo de futebol do povoado de Nova União.
Investimento em lazer, Cultura e patrimônio Histórico e cultural do Município de Itabirinha. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067464 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 3,0 mi | R$ 3,0 mi | CIENTE | CONSTRUÇÃO/REFONRA UNIDADES HABITACIONAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030958 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033682 |
| 2023 | Fábio Ramalho (Câmara/MG) | 202323680018 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034555 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 434 mil | R$ 434 mil | CIENTE | Reforma canteiro central do bairro Vila nova em Itabirinha documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033120 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 920 mil | R$ 920 mil | CIENTE | CUSTEIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015715 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação e portal cemitério Povoado Barra do Itabira e Construção de Galeria Pluvial em concreto no Distrito de Boa União documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012211 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | Reparo de pavimentação em diversas ruas do município de Itabirinha, construção de galeria pluvial em concreto no distrito de Boa União e construção de 1 ponte no Polo Insdustrial em estrutura mista de concreto armado e vigas metálicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013886 |
| 2020 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202024880009 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas em blocos de concreto sextavados intertravados em vias públicas urbanas no município de Itabirinha documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004048 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9896362025 · Em execuçãorepasse R$ 500 mil
13º Itabirinha em Festa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 500 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- NL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 44147523000130 — R$ 691.500,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2026 a 09/04/2026
- Convênio 9815832025 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Reforma de Ginásio Poliesportivo, no Município de Itabirinha/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9761372025 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação Estradas vicinais
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- PEDREIRA IPANEMA LTDA CNPJ 10144130000151 — R$ 505.134,40 em 2 pagamento(s), 26/11/2025 a 08/12/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,8 mi)
- Convênio 9635902025 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Iniciaçãoe Qualificação Esportiva, no Município de Itabirinha/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 380 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9629382024 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 478 mil
Construção de Campo de Futebol Society no município de Itabirinha/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- P H CONSTRUTORA DE ITABIRINHA LTDA CNPJ 08460121000128 — R$ 475.026,64 em 4 pagamento(s), 15/07/2025 a 19/03/2026
- Convênio 9560542024 · Em execuçãorepasse R$ 3,2 mi
Execução de obras ou serviços de Engenharia para Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 3,2 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TEMA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26863748000101 — R$ 1.434.304,86 em 2 pagamento(s), 19/02/2026 a 05/06/2026
- Convênio 9466342023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Cobertura do Centro de Eventos, Feira e Exposições do Município de Itabirinha e Pavimentação em Áreas Rurais do Município de Itabirinha.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA ALTO DA SERRA LTDA CNPJ 11297994000176 — R$ 3.417.678,18 em 4 pagamento(s), 29/09/2025 a 20/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,8 mi)
- Convênio 9434182023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 954 mil
Aquisição de Maquinas e Veículos
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 954 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 612.560,00 em 1 pagamento(s), 16/08/2024 a 16/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 620 mil)
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 275.059,20 em 1 pagamento(s), 03/09/2024 a 03/09/2024
- RGR ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA CNPJ 54823333000140 — R$ 100.333,33 em 1 pagamento(s), 29/09/2025 a 29/09/2025
- Convênio 9409992023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
Reforma e Ampliação de Campos de Futebol no Município de Itabirinha/MG
Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUFORT ENGENHARIA & CONSTRUCOES LTDA CNPJ 40612761000119 — R$ 1.092.195,15 em 7 pagamento(s), 25/07/2024 a 10/10/2025
- Convênio 9313412022 · Convênio Anuladorepasse R$ 430 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Itabirinha.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9020322020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Vias Rurais.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PEDREIRA IPANEMA LTDA CNPJ 10144130000151 — R$ 495.755,83 em 4 pagamento(s), 17/09/2021 a 15/06/2022 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,8 mi)
- Convênio 8672572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Construção de pavimentação de vias públicas: na Rua Claudio José Guedes, Rua Lírio e Rua Rosa Vermelha (ambas no Bairro Canaã), e Travessa São Francisco, no Povoado de São Sebastião do Itabira, todas fazem parte do município de Itabirinha - MG, e estão dentro do perímetro urbano do Município de It
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 230.648,71 em 4 pagamento(s), 08/06/2020 a 28/06/2021
- Convênio 8672552018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Construção de pavimentação de vias públicas. Rua Espírito Santo e Rua 1 de Maio no Distrito de Boa União, Rua Curitiba, Rua Lindolfo Bicalho no Bairro José Miguel Moreira, todas fazem parte do município de Itabirinha - MG
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 272.960,95 em 3 pagamento(s), 01/07/2020 a 28/06/2021
- Convênio 8566672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WALL CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI CNPJ 20213473000184 — R$ 238.667,67 em 6 pagamento(s), 08/04/2019 a 22/11/2019
- Convênio 8304532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TOP CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 14113027000103 — R$ 295.299,51 em 5 pagamento(s), 17/01/2018 a 27/12/2018
- Convênio 8194692015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- META CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME CNPJ 10464004000184 — R$ 223.701,08 em 5 pagamento(s), 20/11/2017 a 04/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Itabirinha: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.016720-2012-49 - Turismo - Itabirinha/MG
Prefeito(a) em 2016: Dego Reis (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,9 | 30 | 56,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 23 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Lucas (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 33,1% | — | — | 49,7% | 21 | 2,6% | R$ 2,7 mi |
| 2026* | 31,0% | — | — | — | 3 | 100,0% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Dr Lucas Donadia (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,3% | — | 26,4% | 53,4% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2022 | 39,2% | — | 27,2% | 43,3% | — | — | R$ 920 mil |
| 2023 | 40,4% | — | — | 41,1% | — | — | R$ 4,5 mi |
| 2024 | 34,2% | — | — | 50,9% | 10 | 23,3% | R$ 6,7 mi |
2017–2020: Dego Reis (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,8% | 14,7% | 23,7% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | — | 64,3% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | — | — | 53,0% | — | — | R$ 150 mil |
2013–2016: Dego Reis (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | — | 24,5% | 66,7% | — | — | — |
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