Fiscalização cidadã: Inhaúma (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Inhaúma (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,7%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2025, somando R$ 148 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 148 mil | 3,1% | 25,2% | 0 | 53,5% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 08/05/2023 · R$ 9,7 mi · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/05/2023 a 16/05/2023.
CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,5 mi | R$ 431 mil | 46,92% | 1,9% | R$ 2,9 mi | 22,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 43,5 mi | −R$ 1,2 mi | 49,98% | 4,8% | R$ 2,3 mi | 11,6% | 47,8% | — | — |
| 2024 | R$ 39,4 mi | — | 43,96% | 10,5% | R$ 1,3 mi | — | 52,7% | — | — |
| 2023 | R$ 37,0 mi | — | 48,77% | 29,9% | R$ 5,0 mi | — | 48,5% | — | — |
| 2022 | R$ 35,0 mi | — | 47,38% | 21,4% | R$ 1,7 mi | — | 49,8% | — | — |
| 2021 | R$ 27,6 mi | −R$ 3,4 mi | 51,37% | 44,8% | R$ 2,1 mi | 9,5% | 51,9% | — | — |
| 2020 | R$ 23,9 mi | −R$ 4,0 mi | 50,18% | 25,4% | −R$ 796 mil | 10,9% | 49,3% | — | — |
| 2019 | R$ 23,3 mi | −R$ 699 mil | 47,97% | 24,8% | −R$ 344 mil | 7,6% | 48,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão pipa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092574 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento de vias urbanas com aplicação de massa asf´áltica tipo CBUQ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082886 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação em Alvenaria Poliédrica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016207 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9033202020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma e Revitalização do Parque Municipal da Manga-Inhaúma/MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8942172019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 1,0 mi
Recuperação das estradas vicinais do município
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8867802019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma do Inhaúma Social Clube no município de Inhaúma/MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA CNPJ 45159728000107 — R$ 377.764,36 em 7 pagamento(s), 24/08/2022 a 03/11/2025
- Convênio 8293352016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENGELIDER ENGENHARIA LTDA CNPJ 03325748000152 — R$ 327.571,34 em 8 pagamento(s), 16/08/2018 a 12/04/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 17 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zula (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,0% | — | — | 47,8% | 4 | 3,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,9% | — | — | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Juninho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,4% | — | — | 51,9% | — | — | — |
| 2022 | 47,4% | — | — | 49,8% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 48,8% | — | — | 48,5% | — | — | — |
| 2024 | 44,0% | — | — | 52,7% | — | — | — |
2017–2020: Juninho (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 58,1% | — | — | 49,4% | — | — | — |
| 2018 | 56,8% | — | — | 55,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | — | — | 48,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,2% | — | — | 49,3% | — | — | — |
2013–2016: Zula (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,9% | — | — | 98,7% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | — | — | — | — | — | — |
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