Fiscalização cidadã: Ibituruna (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibituruna (MG): 310 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
310 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 26,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 92 | R$ 13,7 mi | 77,0% | 20,0% | 2 | 41,1% | 82 |
| 2025 | 101 | R$ 6,5 mi | 69,5% | 25,1% | 1 | 28,8% | 87 |
| 2024 | 113 | R$ 6,3 mi | 44,6% | 23,6% | 1 | 10,6% | 91 |
| 2023 | 4 | R$ 191 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 28,7% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/11/2024 · R$ 283 mil · DispensaCIGEDAS VERTENTES CNPJ 18773785000109
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 119.812,02 (art. 75, I), somando R$ 282.505,23.
Celebração de contrato de programa entre o Município de Ibituruna com o CIGEDAS para locação de material elétrico (decor
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBITURUNA- 03/01/2024 · R$ 113.343,36 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Ibituruna com
- 25/04/2024 · R$ 82.216,05 · SEGUNDA ETAPA CONSTRUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA LOTEA
- 26/11/2024 · R$ 86.945,82 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Ibituruna com
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 13/02/2026 · R$ 46 mil · DispensaTRANS VIDA LTDA CNPJ 53305401000116
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Contratação emergencial de profissional de enfermagem para a execução de plantões presenciais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBITURUNA- 22/08/2025 · R$ 2.500,00 · Contratação emergencial de profissional de enfermagem para a execução
- 13/02/2026 · R$ 44.000,00 · Contratação emergencial de profissional de enfermagem para a execução
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 24/07/2025 · R$ 67 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/07/2025 a 01/08/2025.
Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem, manutenção e desmontagem de arquibancadas metálicas moduladas, com todas as estruturas necessá
- 06/06/2025 · R$ 1,0 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/06/2025 a 10/06/2025.
Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços/locação de equipamentos e máquinas com operador/motorista para atender demandas de serviços das
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 10,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
77,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 29/07/2026 · R$ 203 mil · InexigibilidadeFOCO PRODUCOES LTDA CNPJ 64946554000169
empresa aberta em 05/02/2026, 174 dias antes da assinatura.
Contratação da empresa FOCO PRODUÃÃES LTDA, para a prestação de serviços e estrutura para realização de rodeio
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBITURUNA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,1 mi | −R$ 6,0 mi | 43,18% | -37,2% | R$ 1,7 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,9 mi | R$ 1,9 mi | 41,91% | -30,0% | −R$ 367 mil | 0,5% | 55,1% | — | — |
| 2024 | R$ 28,5 mi | −R$ 1,5 mi | 39,98% | -33,3% | −R$ 578 mil | 0,1% | 64,9% | — | — |
| 2023 | R$ 25,9 mi | R$ 1,1 mi | 43,55% | -36,5% | R$ 356 mil | 0,5% | 62,8% | — | — |
| 2022 | R$ 23,5 mi | R$ 2,3 mi | 38,34% | -33,3% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 62,5% | — | — |
| 2021 | R$ 18,9 mi | R$ 1,8 mi | 38,94% | -27,6% | R$ 1,4 mi | 1,2% | 62,8% | — | — |
| 2020 | R$ 15,7 mi | R$ 773 mil | 40,09% | 0,0% | R$ 1,2 mi | 0,9% | 66,6% | — | — |
| 2019 | R$ 14,2 mi | R$ 721 mil | 45,85% | 0,2% | R$ 307 mil | 1,4% | 69,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente convênio tem por objeto a execução de obras de infraestrutura esportiva e de lazer no entorno do Campo do Apolo, no município de Ibituruna/MG, contemplando a construção de uma pista de corrida e caminhada ao redor do campo, de um documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093790 |
| 2025 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202539600001 | R$ 714 mil | R$ 714 mil | CIENTE | O presente convênio tem por objeto a execução de obras de reforma das instalações do Clube Social Serra Negra, o único clube da cidade de Ibituruna/MG, que contempla área de uma quadra poliesportiva coberta e com arquibancada. As intervençõ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079946 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O presente convênio tem por objeto a execução de obras de reforma das instalações do Clube Social Serra Negra, o único clube da cidade de Ibituruna/MG, que contempla área social, de aproximadamente 500 m². As intervenções incluem melhorias documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071225 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | DESPORTO COMUNITÁRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009406 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628082024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Melhoria da pavimentação de vias públicas urbana.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8928592019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Melhoria da infraestrutura do Parque de Exposição.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TNS APLICADORA DE PAVIMENTO ASFALTICO LTDA CNPJ 13431495000155 — R$ 292.275,08 em 1 pagamento(s), 20/10/2021 a 20/10/2021
- Convênio 8790182018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de equipamentos e instrumentos musicais
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 88 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- PPR INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI CNPJ 19211006000136 — R$ 16.693,50 em 5 pagamento(s), 10/02/2020 a 04/08/2020
- MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA CNPJ 71107320000193 — R$ 9.072,35 em 2 pagamento(s), 13/04/2020 a 13/04/2020
- DREAM COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. CNPJ 07335118000110 — R$ 8.771,60 em 2 pagamento(s), 10/02/2020 a 10/02/2020
- DIOGO COELHO RESENDE LIMA CNPJ 23776844000124 — R$ 1.860,00 em 1 pagamento(s), 10/02/2020 a 10/02/2020
- Convênio 8783062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de um trator agrícola.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TERRA CAFE LTDA CNPJ 14332298000141 — R$ 82.400,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2019 a 25/09/2019
- Convênio 8750722018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Implantação de melhorias na infraestrutura do Campo de Futebol no município de Ibituruna/MG.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 270 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SMART OBRAS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 28224584000106 — R$ 232.786,67 em 4 pagamento(s), 12/08/2020 a 13/05/2021
- Convênio 8504842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de equipamento de mecanização agrícola
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 267.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
- Convênio 8401582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 90.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 36.220,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2019 a 26/06/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 15.990,00 em 1 pagamento(s), 25/09/2019 a 25/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 101 contratos e 167 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Devanil (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,9% | — | — | 55,1% | 101 | 69,5% | R$ 714 mil |
| 2026* | 43,2% | — | — | — | 92 | 77,0% | R$ 498 mil |
2021–2024: Chico (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,9% | — | — | 62,8% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 38,3% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2023 | 43,5% | — | — | 62,8% | 4 | 100,0% | — |
| 2024 | 40,0% | — | — | 64,9% | 113 | 44,6% | R$ 200 mil |
2013–2016: Bertinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
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