Fiscalização cidadã: Ibertioga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ibertioga (MG): 70 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,3%.
Sinais em contratos e licitações
70 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 5,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 19 | R$ 1,8 mi | 75,8% | 17,8% | 0 | 19,7% | 16 |
| 2024 | 51 | R$ 4,1 mi | 25,5% | 20,2% | 0 | 19,6% | 49 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 21/07/2026 · R$ 176 mil · DispensaCODAMMA CONSORCIO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA CNPJ 20885172000105
3 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 130.984,20 (art. 75, I), somando R$ 175.866,57.
Modernização da Rede de Iluminação Pública, com a ADIÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED DO MUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE IBERTIOGA- 03/07/2026 · R$ 29.588,16 · Contratação de serviços de manutenção de rede elétrica nos ativos de i
- 16/07/2026 · R$ 51.526,41 · Contratação para à execução dos serviços de engenharia elétrica destin
- 21/07/2026 · R$ 94.752,00 · Modernização da Rede de Iluminação Pública, com a ADIÇÃO E/OU SUBSTITU
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
75,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 40,3 mi | R$ 708 mil | 50,08% | -9,9% | R$ 32 mil | — | 58,7% | 26,4% | 29,9% |
| 2024 | R$ 39,5 mi | −R$ 1,6 mi | 45,31% | -8,4% | −R$ 5,7 mi | — | 59,6% | 22,5% | 25,6% |
| 2023 | R$ 34,9 mi | −R$ 3,2 mi | 49,81% | -17,5% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | 60,2% | 23,5% | 30,2% |
| 2022 | R$ 32,1 mi | R$ 632 mil | 49,36% | -30,2% | R$ 6,9 mi | 0,3% | 60,3% | 18,2% | 30,0% |
| 2021 | R$ 25,1 mi | R$ 4,0 mi | 44,51% | -37,9% | R$ 7,5 mi | 1,7% | 57,6% | 29,5% | 23,5% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | R$ 612 mil | 48,47% | -14,1% | R$ 756 mil | 0,7% | 63,6% | 35,9% | 26,4% |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 702 mil | 48,53% | -10,9% | R$ 287 mil | 0,4% | 63,2% | 29,9% | 27,6% |
| 2018 | R$ 15,3 mi | R$ 123 mil | 52,46% | -11,0% | R$ 536 mil | 0,2% | 70,9% | 29,9% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202643430001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097391 |
| 2026 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202639600001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Uma (01) Retroescavadeira 0 (zero) hora trab., tração 4x4, motor diesel turbo, potência mínima de 85HP, ano 2026 ou superior, p manut. estradas vicinais em área rural visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produt documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093803 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 4.4.90.51.00.2.09.00.15.451.0011.1.0014 - ABERTURA CALÇAMENTO DE VIAS URBANAS E RURAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066584 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | INSTALAÇÃO DE QUATRO POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS A PERFEITA EXECUÇÃO, NAS LOCALIDADES: 1 ESTRADA DE ACESSO NA COMUNIDADE AGUADA; 2 COMUNIDADE DAS CAPOEIRAS; 3 COMUNIDADE DA FLORENÇA E 4 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037339 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8711602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 303 mil
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBERTIOGA - MG.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 80 mil), RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO CPF CNPJ 27489312000167 — R$ 323.292,58 em 4 pagamento(s), 15/06/2020 a 23/04/2021
- Convênio 8519112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 136 mil
Aquisição de Patrulha mecanizada para o Município de Ibertioga
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 136 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 157.000,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2019 a 18/10/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,3 | 30 | 57,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juquinha (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,1% | 26,4% | 29,9% | 58,7% | — | — | — |
| 2026 | — | — | — | — | 19 | 75,8% | R$ 796 mil |
2017–2020: Juquinha (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,2% | 30,4% | 29,3% | 69,5% | — | — | — |
| 2018 | 52,5% | 29,9% | 29,6% | 70,9% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 29,9% | 27,6% | 63,2% | — | — | — |
| 2020 | 48,5% | 35,9% | 26,4% | 63,6% | — | — | — |
2013–2016: Tatão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,9% | 22,2% | 26,2% | 70,1% | — | — | — |
| 2016 | 46,9% | 24,4% | 26,5% | 69,5% | — | — | — |
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