Fiscalização cidadã: Guiricema (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guiricema (MG): 106 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
106 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 20,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 48 | R$ 11,4 mi | 10,3% | 17,8% | 0 | 32,4% | 41 |
| 2025 | 37 | R$ 2,9 mi | 28,2% | 25,2% | 0 | 24,4% | 36 |
| 2024 | 21 | R$ 5,9 mi | 1,5% | 20,2% | 0 | 88,7% | 19 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 06/03/2025 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 06/03/2025 a 16/03/2025.
Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho, para atendimento das demandas do Município de Guirice
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,2 mi | R$ 4,7 mi | 44,73% | -27,1% | R$ 7,4 mi | 4,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 52,3 mi | R$ 3,9 mi | 44,70% | -12,7% | R$ 4,9 mi | 0,5% | 44,0% | — | — |
| 2024 | R$ 45,2 mi | −R$ 1,3 mi | 41,71% | -0,0% | −R$ 3,0 mi | 0,0% | 48,9% | — | — |
| 2023 | R$ 38,4 mi | −R$ 6,0 mi | 47,11% | -20,5% | −R$ 2,3 mi | 0,0% | 46,1% | — | — |
| 2022 | R$ 41,2 mi | R$ 2,6 mi | 39,71% | -36,8% | R$ 41,2 mi | — | 45,7% | — | — |
| 2021 | R$ 29,3 mi | R$ 4,0 mi | 40,63% | -20,4% | R$ 3,8 mi | 0,5% | 48,2% | — | — |
| 2020 | R$ 19,6 mi | — | 44,57% | -19,5% | — | — | 62,0% | — | — |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 1,8 mi | 48,44% | -14,3% | R$ 1,4 mi | 0,2% | 56,9% | 16,5% | 23,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 945 mil | R$ 945 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO INCLUSIVE COLCHÃO DE AREIA, MEIO FIO E SARGETA MOLDADAS IN LOCO NA ESTRADA VICINAL DA COMUNIDADE RURAL DO CRUZEIRO GUIRICEMA MG. PAVIMENTAÇÃO ESTA QUE TRARÁ BENEFICIOS DIRETO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093226 |
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO, MEIO FIO, SARGETA MOLDADA IN LOCO E COLCHÃO DE PÓ DE PEDRA EM ESTRADAS VICINAIS DE GUIRICEMA MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094832 |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO, MEIO FIO, SARGETA MOLDADA IN LOCO E COLCHÃO DE PÓ DE PEDRA EM ESTRADAS VICINAIS DE GUIRICEMA MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094790 |
| 2025 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202543430007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO, MEIO FIO, SARGETA MOLDADA IN LOCO E COLCHÃO DE PÓ DE PEDRA EM ESTRADAS VICINAIS DE GUIRICEMA MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084777 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 891 mil | R$ 891 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO, MEIO FIO, SARGETA MOLDADA IN LOCO E COLCHÃO DE PÓ DE PEDRA EM ESTRADAS VICINAIS DE GUIRICEMA MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080216 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO, MEIO FIO, SARGETA MOLDADA IN LOCO E COLCHÃO DE PÓ DE PEDRA EM ESTRADAS VICINAIS DE GUIRICEMA MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081928 |
| 2024 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202443430004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO INSUMOS PARA ASFALTO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068230 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072494 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037131 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019947 |
| 2022 | Alê Silva (Câmara/MG) | 202239040001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015778 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015992 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012025 |
| 2020 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202024880009 | R$ 105 mil | R$ 105 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003302 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9755222025 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): Miguel Ângelo (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RACINE TRATORES LTDA CNPJ 02210106000900 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2026 a 09/03/2026
- Convênio 8726622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 135 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 135 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 106.000,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2019 a 26/09/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 8.990,00 em 1 pagamento(s), 26/09/2019 a 26/09/2019
- Convênio 8569682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 232.947,12 em 4 pagamento(s), 08/01/2020 a 15/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 37 contratos e 127 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Oscarzinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | — | — | 44,0% | 37 | 28,2% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 48 | 10,3% | R$ 1,7 mi |
2021–2024: Jose Oscar Oscarzinho (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,6% | — | — | 48,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 39,7% | — | — | 45,7% | — | — | R$ 900 mil |
| 2023 | 47,1% | — | — | 46,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2024 | 41,7% | — | — | 48,9% | 21 | 1,5% | R$ 1,0 mi |
2017–2020: Ari (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 48,9% | 18,5% | 26,2% | 59,8% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 16,5% | 23,4% | 56,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | — | — | 62,0% | — | — | R$ 105 mil |
2013–2016: Antonio Vaz de Melo (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,2% | — | — | 54,6% | — | — | — |
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