Fiscalização cidadã: Guimarânia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guimarânia (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 44,2%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 3,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 4 | R$ 3,3 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 95,6% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/10/2025 · R$ 382 mil · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2025 a 31/10/2025.
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DO SAMU – SERVIÇO DE A
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,8 mi | R$ 1,3 mi | 40,90% | -16,9% | — | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,3 mi | R$ 10,9 mi | 46,17% | -1,3% | R$ 10,9 mi | 7,0% | 37,6% | — | — |
| 2024 | R$ 53,9 mi | −R$ 2,8 mi | 47,93% | 18,6% | −R$ 3,5 mi | 6,9% | 43,9% | — | — |
| 2023 | R$ 48,5 mi | −R$ 69 mil | 47,18% | -6,5% | R$ 538 mil | 3,2% | 42,0% | — | — |
| 2022 | R$ 45,5 mi | R$ 2,1 mi | 41,46% | -17,0% | — | — | 40,6% | — | — |
| 2021 | R$ 36,7 mi | R$ 4,0 mi | 44,28% | -2,5% | — | — | 43,3% | — | — |
| 2020 | R$ 30,4 mi | R$ 1,3 mi | 49,96% | 4,6% | — | — | 42,3% | — | — |
| 2019 | R$ 25,6 mi | — | 48,66% | 5,2% | — | — | 57,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Meta 1 - Execução de obras de extensão na iluminação pública na área urbana no município de Guimarania
Meta 2 - Complementação de Recurso para execução de obras de construção de creche no município de Guimarania documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065381 |
| 2023 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202340770009 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | Execução de melhorias na infraestrutura urbana e rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032802 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de 282mt de cobertura em Estrutura Metálica da arquibancada do estádio municipal, situado na avenida Espirito Santo no perímetro urbano da cidade de Guimarânia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015341 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância tipo furgão adaptado para ambulância tipo B - marca mercedes benz modelo sprinter 416, para transporte de pacientes em transferência de urgência e emergência.
Reforma da Praça da Rodoviária, jardins e canteiros d documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010267 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9811742025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Academia ao Ar Livre, Playgrounds e Equipamentos permanentes no Município de Guimarânia/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9106732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 248.715,79 em 1 pagamento(s), 20/02/2024 a 20/02/2024
- Convênio 8752132018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 147 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): Weliton Prado (R$ 147 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 125.500,00 em 1 pagamento(s), 29/08/2019 a 29/08/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 23.000,00 em 1 pagamento(s), 29/08/2019 a 29/08/2019
- Convênio 8742262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de implementos agrícolas para equipar a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente do município de Guimarânia.
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 59.450,00 em 2 pagamento(s), 22/07/2019 a 22/07/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 32.900,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2019 a 22/07/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 10.960,00 em 1 pagamento(s), 22/07/2019 a 22/07/2019
- Convênio 8664342018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas ruas do município de Guimarânia.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 220.691,95 em 6 pagamento(s), 12/05/2020 a 07/02/2022
- Convênio 8337182016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 117 mil
Aquisição de uma Patrulha mecanizada
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 117 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAULO SOARES DA SILVA CNPJ 17499967000162 — R$ 84.000,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2017 a 31/08/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 15.700,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2017 a 31/08/2017
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 6.900,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2017 a 31/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guimarânia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guimarânia/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,2 | 30 | 30,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 67 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alex (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | — | — | 37,6% | — | — | — |
| 2026* | 40,9% | — | — | — | 4 | 0,0% | — |
2021–2024: Adílio (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,3% | — | — | 43,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,5% | — | — | 40,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 47,2% | — | — | 42,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 47,9% | — | — | 43,9% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Adilio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | — | — | 56,1% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | — | — | 57,6% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | — | — | 42,3% | — | — | — |
2013–2016: Glorinha (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,3% | 29,3% | 27,4% | 52,9% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | — | — | — | — | — | — |
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