Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Guidoval (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guidoval (MG): 184 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,2%.

Sinais para conferência3em 184 contratos no PNCP
Índice de transparência68,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,66%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 4,8 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

184 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/03/2026, somando R$ 11,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 184 (R$ 1,1 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 57 mil100,0%17,8%084,5%2
202573R$ 8,3 mi48,7%25,2%023,1%65
2024109R$ 2,6 mi51,5%20,2%015,5%99

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 24/10/2025 · R$ 680 mil · Concorrência - Eletrônica

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/10/2025 a 29/10/2025.

    CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA SITUADA NA RUA HENRIQUE PERNA DE FERRO, NO MUNICIPIO DE GUIDOVAL/

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 02/10/2025 · R$ 762 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSORCIO CONATUS QUALIS CNPJ 62825736000156

    empresa aberta em 22/09/2025, 10 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUCAO DE QUADRA , ANEXA A ESCOLA ANTONIO BARBOSA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUIDOVAL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 11/02/2025 · R$ 356 mil · Credenciamento
    COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO DE GUIDOVAL LTDA. - COOPERGUIDO CNPJ 49998913000138

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    CHAMADA PUBLICA PARA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,8%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 991 mil2,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 849 mil1,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União56,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), n.e. (2024), n.e. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,3 mi−R$ 1,9 mi47,50%4,4%R$ 3,0 mi9,6%———
2025R$ 44,4 mi−R$ 905 mil44,66%-0,8%R$ 991 mil1,9%56,9%22,6%26,1%
2024R$ 39,3 mi−R$ 2,2 mi40,91%-9,9%−R$ 2,5 mi4,4%59,6%22,3%26,1%
2023R$ 34,2 mi−R$ 3,1 mi47,74%-19,4%R$ 3,4 mi8,0%59,4%23,9%25,0%
2022R$ 38,0 miR$ 3,1 mi49,52%-30,3%R$ 9,3 mi3,1%49,7%24,5%27,5%
2021R$ 26,1 miR$ 3,7 mi52,00%-5,3%R$ 6,9 mi18,8%56,4%28,2%25,7%
2020R$ 22,4 mi−R$ 9,9 mi43,41%3,3%−R$ 3,0 mi—59,1%23,1%24,2%
2019R$ 19,3 miR$ 2,1 mi40,07%5,0%R$ 6,9 mi—63,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,8 mi10 planos · pago R$ 4,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 1,4 mi · pago a fornecedores R$ 834 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Misael Varella (Câmara/MG)202637310006R$ 945 milR$ 945 milCIENTEDrenagem pluvial urbana no local denominado usualmente de Lajinha, conforme documentação técnica anexa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093240
2025Miguel Ângelo (Câmara/MG)202544340006R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoTrata-se da construção do Posto de Atendimento, edificação térrea, destinada a Clinicas Médicas, Consultório Odontológico, Curativos e Cuidados Básico, situada à Rua José de Almeida – Bairro Padre Baião – Guidoval - MG. O terreno apresenta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080823
2025Miguel Ângelo (Câmara/MG)202544340006R$ 396 milR$ 396 milCIENTETrata-se da construção do Posto de Atendimento, edificação térrea, destinada a Clinicas Médicas, Consultório Odontológico, Curativos e Cuidados Básico, situada à Rua José de Almeida – Bairro Padre Baião – Guidoval - MG. O terreno apresenta
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087470
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 891 milR$ 891 milCIENTEReforma e Ampliação de Quadra
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080229
2024Miguel Ângelo (Câmara/MG)202444340001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de uma maquina retroescavadeira.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074971
2024Misael Varella (Câmara/MG)202437310009R$ 700 milR$ 700 milCIENTEConclusão de Construção de Ponte na Comunidade do Pomval.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072506
2023Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202341760002R$ 200 milR$ 200 milCIENTE Aquisição de uma retroescavadeira nova tração 4x4, em atendimento a demandas da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente do Municipio de Guidoval MG, conforme especificações e quantidades estimadas constante do termo de referênc
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032160
2023Misael Varella (Câmara/MG)202337310004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEContratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de Ponte em concreto armado e vigas metálicas na comunidade rural do Pombal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036345
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 40 milR$ 40 milCIENTEExecução de Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022166
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 40 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022372
2022Misael Varella (Câmara/MG)202237310019R$ 439 milR$ 439 milCIENTEConstrução de Passarela de Pedestre e Reforço da Passarela já existente na Rua João Januzzi, Centro, Guidoval/MG, CEP: 36.515-000
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019304
2021Misael Varella (Câmara/MG)202137310003R$ 350 milR$ 350 milCIENTEO recurso foi destinado a custear parte da construção da Ponte na comunidade rural do pombal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011323

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guidoval: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)68,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)54,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,4% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151573 contratos e 155 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Luciana (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,7%22,6%26,1%56,9%7348,7%R$ 1,3 mi
2026*47,5%———2100,0%R$ 945 mil
2021–2024: Luciana (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,0%28,2%25,7%56,4%——R$ 350 mil
202249,5%24,5%27,5%49,7%——R$ 479 mil
202347,7%23,9%25,0%59,4%——R$ 800 mil
202440,9%22,3%26,1%59,6%10951,5%R$ 900 mil
2017–2020: Soraia Vieira de Queiroz (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,4%——59,9%———
201841,9%——70,5%———
201940,1%——63,3%———
202043,4%23,1%24,2%59,1%———
2013–2016: Soraia (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,2%18,8%27,2%62,9%———
201650,2%18,6%25,0%65,4%———

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