Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Guaxupé (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Guaxupé (MG): 238 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 6 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,3%.

Contas, contratos e repasses de GuaxupéComo funciona
Sinais para conferência9em 238 contratos no PNCP
Índice de transparência85,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,7 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

238 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 80,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal6de 238 (R$ 15,7 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202673R$ 33,5 mi94,8%16,3%239,1%63
202538R$ 14,3 mi1,1%23,6%073,1%36
202432R$ 2,1 mi10,5%25,8%029,1%29
202395R$ 30,2 mi0,6%28,2%033,9%83

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 31,7 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    94,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,3%; percentil 90: 50,7%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/08/2025 · R$ 251 mil · Credenciamento
    SMADS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61575600000172

    empresa aberta em 03/07/2025, 49 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de empresas para a prestação de serviço em consultas médicas especializadas em Angiologia/Avaliação de Ci

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Atividade da empresa diferente do objeto 2

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 14/09/2026 · R$ 12,0 mi · Dispensa
    MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA CNPJ 33224254000142

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (nenhuma das 5 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados de auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, porteiro,

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  • 16/04/2023 · R$ 2,5 mi · Pregão - Eletrônico
    LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI CNPJ 12039966000111

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica (nenhuma das 12 atividades registradas é desse ramo).

    seleção e contratação de empresa para administração e gerenciamento no fornecimento de combustível para os veículos da P

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/09/2026 · R$ 505 mil · Pregão - Eletrônico
    CINTIA APARECIDA KERBER SILVA E CIA LTDA CNPJ 36127178000145

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Adesão ao Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 04/2026 - Pregão Eletrônico nº 001/2026 Processo nº 003/

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  • 25/03/2026 · R$ 345 mil · Inexigibilidade
    MARIAH EDICOES MUSICAIS LTDA CNPJ 67852335000109

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    PROVENIENTE ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA ROBERTA MIRAND

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  • 21/08/2025 · R$ 251 mil · Credenciamento
    SMADS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 61575600000172

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para a prestação de serviço em consultas médicas especializadas em Angiologia/Avaliação de Ci

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  • 06/03/2025 · R$ 174 mil · Credenciamento
    MIQUEIAS RODOLFO FERREIRA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL CNPJ 13328097000108

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 86 vezes maior.

    Credenciamento de empresas para a prestação de serviço em consultas médicas especializadas em Angiologia/Avaliação de Ci

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 11,4 mi-3,5% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 3,0 mi0,9% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União35,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 223,7 mi−R$ 35,2 mi40,47%-25,1%−R$ 17,0 mi3,3%—32,0%24,8%
2025R$ 320,8 mi−R$ 11,7 mi36,04%-25,3%−R$ 11,4 mi0,9%35,5%26,6%25,1%
2024R$ 294,0 miR$ 14,8 mi35,18%-30,3%R$ 6,9 mi1,8%36,4%26,2%25,1%
2023R$ 248,3 mi−R$ 3,7 mi41,99%-30,9%−R$ 16,8 mi4,4%35,2%26,4%26,9%
2022R$ 239,9 miR$ 7,2 mi38,49%-38,1%R$ 24,9 mi0,8%36,4%25,4%26,1%
2021R$ 194,4 miR$ 11,9 mi39,68%-30,5%R$ 12,8 mi0,6%38,3%25,7%25,2%
2020R$ 172,1 miR$ 7,5 mi40,53%-27,6%R$ 18,6 mi0,5%41,3%24,6%26,0%
2019R$ 141,6 miR$ 9,2 mi43,68%-18,5%R$ 9,0 mi1,0%40,0%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,7 mi11 planos · pago R$ 3,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 6,0 mi · pago a fornecedores R$ 5,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Rafael Simoes (Câmara/MG)202644540004R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de trecho Estrada Vicinal no Município de Guaxupé, que compreende área total de 2 km.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097890
2026Dandara (Câmara/MG)202643340021R$ 199 milR$ 13 milCIENTEAquisição de mobiliário para diversas escolas municipais de Guaxupé, conforme planilha anexa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097312
2026Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202640290005R$ 796 milR$ 796 milCIENTEPavimentação de trecho de Estrada Vicinal no Município de Guaxupé, que compreende o total de 2 km
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093959
2025Rafael Simoes (Câmara/MG)202544540004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEDuplicação Av José Lázaro de Moraes Esta obra compreenderá os serviços de pavimentação, recapeamento, terraplanagem, drenagem pluvial e duplicação da ponte existente na via urbana. O valor de todo o empreendimento é de R$ 3.000.000,00 e o m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079600
2025Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202540290022R$ 495 milR$ 495 milCIENTEDuplicação Av José Lázaro de Moraes Esta obra compreenderá os serviços de pavimentação, recapeamento, terraplanagem, drenagem pluvial e duplicação da ponte existente na via urbana. O valor de todo o empreendimento é de R$ 3.000.000,00 e o m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083654
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação da Estrada GPE 185, localizada no perímetro Urbano do Município de Guaxupé/MG no Bairro Tomateiros, conforme projeto e croqui de localização, anexos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073758
2024Lafayette de Andrada (Câmara/MG)202440290011R$ 250 milR$ 250 milCIENTECobertura da Quadra da Vila Conceição Repasse para Associação do Pangaré para Reforma de Vestiário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069657
2024Emidinho Madeira (Câmara/MG)202439760007R$ 350 milR$ 350 milCIENTECobertura da Quadra da Vila Conceição e Edificação do centro de reabilitação,habilidades e conexões CRHC da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro, através do Termo de Fomento 02/2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068164
2024Zé Silva (Câmara/MG)202427690003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEdificação do centro de reabilitação,habilidades e conexões CRHC da Associação Filantrópica Gabriel da Silva Carneiro, através do Termo de Fomento 02/2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067768
2022Emidinho Madeira (Câmara/MG)202239760004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEREFORMA E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NAS PRAÇAS JUNTO AO CAMPO DO PLANALTO E SANTA CRUZ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020230
2022Marcelo Aro (Câmara/MG)202237140002R$ 200 milR$ 200 milCIENTECONSTRUÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY E BANHEIRO NO PARQUE DA MOGIANA E CAMINHÃO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019273

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 27/08/2026R$ 150 milMUNICIPIO DE GUAXUPE

    PROVENIENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS —

    Ver no PNCP
  • 14/11/2024R$ 0,00MUNICIPIO DE GUAXUPE

    Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil e/ou arquitetura para execução de calçadas em praças em Guaxupé-MG, provenientes de recursos de

    Ver no PNCP
  • 27/11/2023R$ 9.860,00MUNICIPIO DE GUAXUPE

    Seleção e contratação de empresa para fornecimento de cama elástica e playground para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com recursos através

    Ver no PNCP
  • 27/11/2023R$ 6.900,00MUNICIPIO DE GUAXUPE

    Seleção e contratação de empresa para fornecimento de cama elástica e playground para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com recursos através

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 3,782+11,2%+8,8%+11,3%
1 acima do p90
  • 10/06/2025 · R$ 4,05 por kg · SUKOI ALIMENTOS LTDA · compra

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guaxupé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)85,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)58,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,33084,5% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515109 contratos e 414 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jarbinhas (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,0%26,6%25,1%35,5%381,1%R$ 891 mil
2026*40,5%32,0%24,8%—7394,8%R$ 1,4 mi
2021–2024: Dr Heber (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,7%25,7%25,2%38,3%———
202238,5%25,4%26,1%36,4%——R$ 300 mil
202342,0%26,4%26,9%35,2%950,6%—
202435,2%26,2%25,1%36,4%3210,5%R$ 1,1 mi
2017–2020: Jarbinhas (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,4%25,3%29,9%34,6%———
201847,5%25,2%33,8%38,4%———
201943,7%——40,0%———
202040,5%24,6%26,0%41,3%———
2013–2016: Jarbinhas (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201553,1%25,3%31,0%30,9%———
201646,4%25,3%28,9%38,6%———

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