Fiscalização cidadã: Guaraciama (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Guaraciama (MG): 16 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 76,3%.
Sinais em contratos e licitações
16 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/08/2026, somando R$ 4,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 4,1 mi | 1,3% | 17,8% | 0 | 67,6% | 7 |
| 2025 | 8 | R$ 250 mil | 22,3% | 25,2% | 0 | 26,8% | 8 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 871 mil | 45,12% | -41,2% | R$ 2,7 mi | 8,7% | — | 15,2% | 25,2% |
| 2025 | R$ 39,3 mi | R$ 2,0 mi | 45,91% | -35,4% | R$ 1,2 mi | 3,3% | 56,1% | 4522548,0% | 7499808,8% |
| 2024 | R$ 33,4 mi | −R$ 2,3 mi | 43,56% | -31,4% | −R$ 1,6 mi | 0,6% | 63,5% | 4434626,1% | 6295668,6% |
| 2023 | R$ 32,1 mi | R$ 935 mil | 50,64% | -35,9% | R$ 3,6 mi | — | 55,9% | 4400635,8% | 6297271,0% |
| 2022 | R$ 29,0 mi | R$ 2,4 mi | 50,24% | -61,7% | R$ 3,9 mi | 1,8% | 57,8% | 3606402,3% | 5719171,4% |
| 2021 | R$ 22,7 mi | R$ 4,2 mi | 49,43% | -32,1% | R$ 7,5 mi | 3,5% | 59,1% | 2524177,2% | 3539334,6% |
| 2020 | R$ 18,2 mi | R$ 1,1 mi | 51,43% | -13,8% | R$ 1,9 mi | — | 63,9% | — | — |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 1,7 mi | 48,23% | -10,5% | R$ 2,7 mi | — | 65,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas no perímetro urbano no Município de Guaraciama. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079297 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL - (3.307,22 M² - PISO INTERTRAVADO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067762 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO (CBUQ) NA A´REA URBANA SENDO: RUA JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO (ÁREA = 1.660,00 M²) - LOCAL: RUA JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO, BAIRRO PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA - GUARACIAMA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070519 |
| 2023 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202327690009 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIAMA/MG.
RUA: GERALDO P. VELOSO - 1.347,58 M²
RUA: JOSÉ DOS ANJOS SIQUEIRA - 674,78 M²
RUA: LUIZ PEREIRA COSTA - 829 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033361 |
| 2022 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202224870003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA, INCLUINDO A MÃO DE OBRA E MATERIAIS, CONFORME PROJETO BÁSICO, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXOS DO EDITAL, NO MUNICÍPIO DE GU documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017679 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9787772025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9563422024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 227 mil
Aquisição de patrulha mecanizada para o município de Guaraciama/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 227 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 156.588,12 em 2 pagamento(s), 07/08/2025 a 07/08/2025
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 18.426,20 em 1 pagamento(s), 13/06/2025 a 13/06/2025
- Convênio 8751932018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Construção de infraestrutura para comercialização da produção agrícola do Município de Guaraciama-MG.
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 299.964,10 em 4 pagamento(s), 18/05/2021 a 11/04/2022
- Convênio 8296922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
O objeto deste convênio se destina a pavimentação asfáltica.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 288.732,29 em 3 pagamento(s), 31/07/2019 a 02/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Guaraciama: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Guaraciama/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 10 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ze Maria Dedim (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,9% | 4522548,0% | 7499808,8% | 56,1% | 8 | 22,3% | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,1% | 15,2% | 25,2% | — | 8 | 1,3% | — |
2021–2024: Zé Maria (Dedim) (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | 2524177,2% | 3539334,6% | 59,1% | — | — | — |
| 2022 | 50,2% | 3606402,3% | 5719171,4% | 57,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 50,6% | 4400635,8% | 6297271,0% | 55,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,6% | 4434626,1% | 6295668,6% | 63,5% | — | — | R$ 500 mil |
2013–2016: Filó (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,6% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,8% | — | — | 66,9% | — | — | — |
Siga Guaraciama
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.