Fiscalização cidadã: Grão Mogol (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Grão Mogol (MG): 24 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 52,2%.
Sinais em contratos e licitações
24 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/07/2026, somando R$ 1,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 24 | R$ 1,6 mi | 100,0% | 18,1% | 0 | 14,2% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 51,5 mi | −R$ 500 mil | 40,65% | -12,5% | R$ 2,4 mi | 3,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 99,1 mi | R$ 4,1 mi | 40,66% | -6,8% | R$ 2,8 mi | 1,1% | 46,4% | — | — |
| 2024 | R$ 91,9 mi | −R$ 14,1 mi | 50,27% | -4,6% | −R$ 13,9 mi | 0,8% | 51,9% | — | — |
| 2023 | R$ 88,3 mi | R$ 5,9 mi | 40,23% | -24,8% | R$ 6,4 mi | 0,8% | 42,4% | — | — |
| 2022 | R$ 79,2 mi | R$ 6,6 mi | 39,44% | -18,2% | R$ 4,2 mi | 0,8% | 45,2% | — | — |
| 2021 | R$ 57,3 mi | R$ 10,6 mi | 47,00% | -17,7% | R$ 13,3 mi | 0,7% | 49,4% | — | — |
| 2020 | R$ 52,2 mi | R$ 4,8 mi | 49,38% | 6,5% | R$ 2,6 mi | -7,0% | 56,7% | — | — |
| 2019 | R$ 44,7 mi | R$ 245 mil | 53,95% | 19,2% | R$ 3,3 mi | -6,0% | 53,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570003 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Revitalização de estrada vicinal na área rural do Distrito de Vila Sítio à BR 251, no município de Grão Mogol, compreendendo ações de manutenção,e recuperação, sendo fundamental para garantir o adequado escoamento da produção agrícola, o ac documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092111 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | O presente objeto tem por finalidade a formalização do detalhamento técnico para a execução da reforma da Unidade Básica de Saúde Vila Nova, situada na Rua Santa Rita, nº 126, Bairro Vila Nova.
A intervenção proposta compreende a realizaçã documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093054 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação da estrada vicinal que dá acesso ao distrito de Vila Sítio, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego, segurança e acesso às comunidades rurais atendidas pela via, fortacendo a agricultura no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083866 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | EXECUCAO DOS SERVICOS DE REVESTIMENTO PRIMARIO DE RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENCASCALHAMENTO NA COMUNIDADE DE VENTANIA REALIZANDO AO LONGO DE TODA A ESTRADA UM PATROLAMENTO E CONFORMAÇÃO DO LEITO ESTRADAL, COM USO DE MOTONIVELADOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073484 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECUCAO DOS SERVICOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENCASCALHAMENTO NA COMUNIDADE DE VENTANIA REALIZANDO AO LONGO DE TODA A ESTRADA UM PATROLAMENTO E CONFORMAÇÃO DO LEITO ESTRADAL, COM USO DE MOTONIVELADOR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032032 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | (OBJETO 01) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA E CABO DE AÇO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS QUE INTERLIGAM COMUNIDADES COM documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038019 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de módulos sanitários completos em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Grão Mogol/MG, visando melhorias sanitárias domiciliares e promoção da saúde pública e Ampliar o acesso ao saneament documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020983 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9813112025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento de Projeto Esportivo, no Município de Grão Mogol/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9592242024 · Em execuçãorepasse R$ 290 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporteem Movimento: Fortalecendo Corpos e Comunidades no Município de Grão Mogol/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 290 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8668672018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 225.301,04 em 6 pagamento(s), 11/12/2019 a 03/11/2021
- Convênio 8661082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 228 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM GRÃO MOGOL/MG
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 228 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 192.649,16 em 3 pagamento(s), 03/11/2020 a 23/03/2021
- Convênio 8461422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Grão Mogol/MG
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA CNPJ 01058206000135 — R$ 247.311,65 em 5 pagamento(s), 09/01/2020 a 21/08/2020
- Convênio 8201582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas na sede do município.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 175.088,97 em 2 pagamento(s), 20/02/2018 a 29/05/2018
- Convênio 8189792015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
Pavimentação de vias públicas no distrito Vale das Cancelas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CANAL ENGENHARIA LTDA CNPJ 04223208000120 — R$ 650.688,80 em 2 pagamento(s), 23/05/2018 a 20/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,2 | 30 | 40,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 9 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Diêgo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | — | — | 46,4% | — | — | R$ 693 mil |
| 2026* | 40,6% | — | — | — | 24 | 100,0% | R$ 1,3 mi |
2021–2024: Diêgo (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | — | — | 49,4% | — | — | — |
| 2022 | 39,4% | — | — | 45,2% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 40,2% | — | — | 42,4% | — | — | R$ 650 mil |
| 2024 | 50,3% | — | — | 51,9% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Hamilton (Cuta) (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,9% | — | — | 50,7% | — | — | — |
| 2018 | 52,3% | — | — | 57,7% | — | — | — |
| 2019 | 54,0% | — | — | 53,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | — | — | 56,7% | — | — | — |
2013–2016: Jeferson (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,9% | — | — | 50,6% | — | — | — |
| 2016 | 52,0% | — | — | — | — | — | — |
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