Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Governador Valadares (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Governador Valadares (MG): 266 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 12 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 88,3%.

Contas, contratos e repasses de Governador ValadaresComo funciona
Sinais para conferência8em 266 contratos no PNCP
Índice de transparência88,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)53,81%acima do prudencial
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU12e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi6 planos

Sinais em contratos e licitações

266 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 289,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 266 (R$ 27,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202675R$ 55,9 mi76,7%20,6%032,8%72
2025140R$ 178,8 mi40,7%27,7%220,0%132
202451R$ 55,0 mi78,4%28,8%623,5%47

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 42,9 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    76,7% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,6%; percentil 90: 53,1%).

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 16/12/2025 · R$ 674 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONSÓRCIO REGULARIZAÇÃO ENGENHARIA CNPJ 63951433000142

    empresa aberta em 05/12/2025, 11 dias antes da assinatura.

    Contratacao de servicos tecnicos para a execucao de Regularizacao Fundiaria no ambito do Programa de Urbanizacao e Regul

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 01/03/2026 · R$ 891,00 · Dispensa
    BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A CNPJ 17184037002830

    CNPJ baixada na Receita desde 05/11/2024.

    credenciamento de instituicoes financeiras, publicas ou privadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,

    Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/09/2025 · R$ 25,6 mi · Dispensa
    CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS- CIMINAS CNPJ 19493732000199

    objeto da categoria “transporte escolar”; atividade principal da empresa: Atividades de associações de defesa de direitos sociais (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    PARTICIPACAO NO CREDENCIAMENTO REALIZADO PELO CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GRAIS- CIMINAS- CUJO OBJETO E A CONTRAT

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/07/2026 · R$ 883 mil · Credenciamento
    GASTROCENTER GOVERNADOR VALADARES LTDA CNPJ 20512552000196

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 88 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas juridicas especializadas para a prestacao de servicos de diagnostico por imagem, compreendendo

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 06/08/2026 · R$ 3.983,24 · Pregão - Eletrônico
    Brasidas Eireli CNPJ 20483193000196

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 29/03/2022 a sem data final; abrangência: Sem Informação.

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS DIVERSOS DESTINADOS A ESTRUTURACAO E AO FORTALECIMENTO DAS ACOES DESENVOLVIDAS P

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Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 16/07/2024 · R$ 81 mil · Inexigibilidade
    RIMA EMPREENDIMENTOS, PARTCIPACOES E COMERCIO LTDA CNPJ 03920384000159

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Andre Merlo (PSDB) em 2020 ficha.

    Locação de imóvel, situado à Rua Teófilo Otoni,288 - Centro, destinado às instalações do Departamento de Atenção à Saúde

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  • 08/07/2024 · R$ 122 mil · Inexigibilidade
    MAIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E EXTRACAO DE MADEIRAS LTDA CNPJ 04071250000173

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Andre Merlo (PSDB) em 2020 ficha.

    Locação corresponde a 60% (sessenta por cento) do imóvel, situado à Rua Teófilo Otoni,288 - Centro, destinado às instala

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)53,81%acima do prudencial · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 44,6%
Dívida consolidada líquida / RCL3,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,8%
Resultado primárioR$ 165,0 mi8,8% da receita · mediana do porte 3,5%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 15,0 mi0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União29,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 27,1%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 1,3 bi−R$ 319,1 mi57,73%2,6%R$ 58,6 mi6,0%—19,9%25,9%
2025R$ 1,9 biR$ 16,0 mi53,81%3,1%R$ 165,0 mi0,8%29,5%19,5%26,9%
2024R$ 2,2 biR$ 193,2 mi38,29%14,6%R$ 100,9 mi0,2%24,3%17,6%26,1%
2023R$ 1,5 bi−R$ 180,9 mi53,05%13,2%R$ 27,2 mi15,7%29,9%18,9%30,4%
2022R$ 1,4 bi−R$ 105,4 mi51,66%3,4%−R$ 37,2 mi14,3%29,3%19,5%30,0%
2021R$ 1,2 bi−R$ 19,3 mi45,41%2,9%R$ 60,4 mi14,7%32,1%23,6%25,3%
2020R$ 1,1 biR$ 1,5 mi47,71%9,4%R$ 25,5 mi15,9%33,4%21,9%26,9%
2019R$ 888,9 mi−R$ 74,9 mi47,94%13,8%−R$ 9,4 mi17,4%31,4%20,4%25,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi6 planos · pago R$ 4,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 9,2 mi · pago a fornecedores R$ 6,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Nikolas Ferreira (Câmara/MG)202544390015R$ 402 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de materiais dos programas de alfabetização do Instituto Alfa e Beto destinados à P´re-escola, 1º e 2º Ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079916
2025Nikolas Ferreira (Câmara/MG)202544390015R$ 402 milR$ 402 milCIENTEAquisição de mochilas para compor kits escolares a serem entregues aos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, no início do ano escolar em 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087284
2023Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202314030013R$ 730 milR$ 730 milCIENTEObra de Contenção de Encosta, revitalização da Galeria Monhangara localizada no prédio do Teatro Atiaia e aquisição de veículo, no município de Governador Valadares/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033119
2021Rogério Correia (Câmara/MG)202140640008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de pontes no Assentamento Oziel Alves Pereira, perímetro rural, no município de Governador Valadares/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012783
2021Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202114030017R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma Galpão ASCANAVI/ASCARF
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009319
2020Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202040160010R$ 2,5 miR$ 2,5 miCIENTEConstrução de 01 Capela Velório, recuperação e implantação de proteção adicional no Viaduto do Filadélfia e no Viaduto do Bairro de Lourdes, construção e conclusão de 03 (três) pontes no Município de Governador Valadares.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004709
2020Mário Heringer (Câmara/MG)202014050006R$ 270 milR$ 270 milCIENTEReforma da quadra Poliesportiva no Distrito de Nova Floresta, no Município de Governador Valadares/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003752

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO		R$ 0,69003-24,2%-24,2%-28,9%—
Açúcar
EMBALAGEM 5 KG		R$ 2,214-35,0%-34,9%-35,0%
1 acima do p90
  • 14/05/2024 · R$ 4,01 por kg · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · compra
Café
PACOTE 500 G		R$ 54,992+17,8%+37,9%+27,2%—
Detergente
FRASCO 500 ML		R$ 3,203-27,1%+0,3%+3,2%—
Dipirona
COMPRIMIDO		R$ 0,12003+2,2%+9,1%+0,8%—
Gasolina
LITRO		R$ 6,462+6,2%+6,3%+5,8%—
Metformina
COMPRIMIDO		R$ 0,12003+9,1%+9,1%+9,1%—
Ovos
BANDEJA 12 UN		R$ 7,622-7,6%+2,3%-4,3%—
Paracetamol
COMPRIMIDO		R$ 0,06002-0,2%0,0%-6,2%—
Água mineral
GARRAFÃO 20 L		R$ 0,90732+39,3%+91,0%+81,5%
1 acima do p90
  • 07/08/2024 · R$ 1,27 por l · PAGUE BEM MENOS SUPERMERCADO LTDA · compra
Óleo de soja / vegetal
EMBALAGEM 900 ML		R$ 6,541-14,0%-14,2%-16,9%—
Óleo diesel
LITRO		R$ 7,321+18,8%+20,9%+20,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto R$ 141,5 mi

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Governador Valadares: 12 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)88,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)73,6%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,33077,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515140 contratos e 340 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Coronel Sandro (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202553,8%19,5%26,9%29,5%14040,7%R$ 402 mil
2026*57,7%19,9%25,9%—7576,7%—
2021–2024: Andre Merlo (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,4%23,6%25,3%32,1%——R$ 450 mil
202251,7%19,5%30,0%29,3%———
202353,0%18,9%30,4%29,9%——R$ 730 mil
202438,3%17,6%26,1%24,3%5178,4%—
2017–2020: Andre (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,0%18,7%27,1%31,4%———
201854,1%19,1%26,4%32,4%———
201947,9%20,4%25,9%31,4%———
202047,7%21,9%26,9%33,4%——R$ 2,8 mi
2013–2016: Elisa Costa (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,9%15,3%25,9%31,1%———
201649,4%15,5%27,2%32,5%———

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