Fiscalização cidadã: Gonzaga (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Gonzaga (MG): 50 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,6%.
Sinais em contratos e licitações
50 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/08/2026, somando R$ 4,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 6 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 13 | R$ 1,0 mi | 59,4% | 17,8% | 0 | 29,8% | 13 |
| 2025 | 34 | R$ 2,5 mi | 30,5% | 25,2% | 0 | 58,7% | 32 |
| 2024 | 3 | R$ 1,3 mi | 0,7% | 20,2% | 0 | 60,5% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 6
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 23/10/2024 · R$ 346 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/10/2024 a 30/10/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DE SAÚDE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GONZAGA-MG
- 04/07/2024 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/07/2024 a 12/07/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE GONZAGA-MG
- 28/06/2024 · R$ 859 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 28/06/2024 a 05/07/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO PARCELADO DE BLOCOS DE CONCRETO E MEIO-FIO PRÉ-MOLDADOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNIC
- 27/06/2024 · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/06/2024 a 05/07/2024.
Contratação de empresa especializada em execução de obras para Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Gonzaga, localizada na Praça Coronel Quincote no centr
- 24/06/2024 · R$ 158 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 24/06/2024 a 02/07/2024.
Aquisição parcelada de materiais e equipamentos elétricos para o SAAE de Gonzaga
- 22/11/2021 · R$ 236 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/11/2021 a 23/11/2021.
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE AUTOCLAVES, BISTURIS ELETRÔNICOS, MONITORES DE PACIENTE E OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/02/2026 · R$ 135 mil · CredenciamentoINNOVEMED LTDA CNPJ 62302034000198
empresa aberta em 19/08/2025, 175 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COM ESPECIALIDADE EM CLINICO GERAL, PARA ATENDIMEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GONZAGA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 10/02/2026 · R$ 303 mil · InexigibilidadeTEXAS MUSIC EVENTOS LTDA CNPJ 42307901000170
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 303 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL, A SER APRESENTADO EM 19 DE SETEMBRO DE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE GONZAGA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,9 mi | R$ 1,3 mi | 45,55% | -29,4% | R$ 4,9 mi | 0,4% | — | 26,1% | 26,7% |
| 2025 | R$ 41,0 mi | R$ 1,5 mi | 44,22% | -16,8% | R$ 305 mil | 0,2% | 57,4% | 25,5% | 28,4% |
| 2024 | R$ 36,6 mi | R$ 290 mil | 41,18% | -15,8% | −R$ 691 mil | 0,0% | 58,5% | 26,4% | 27,4% |
| 2023 | R$ 33,5 mi | −R$ 137 mil | 49,73% | -21,6% | −R$ 126 mil | 0,0% | 60,0% | 24,6% | 28,4% |
| 2022 | R$ 31,0 mi | −R$ 476 mil | 45,99% | -20,7% | −R$ 934 mil | 0,1% | 54,5% | 30,0% | — |
| 2021 | R$ 25,3 mi | R$ 3,1 mi | 41,87% | -25,1% | R$ 3,4 mi | 0,2% | 51,5% | 23,7% | 25,6% |
| 2020 | R$ 21,2 mi | R$ 408 mil | 47,65% | -12,4% | R$ 58 mil | 0,0% | 57,4% | 26,9% | 26,5% |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 1,4 mi | 44,13% | -14,6% | R$ 1,4 mi | — | 59,5% | 21,0% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Calçamento em Bloquete sextavado das estradas vicinais na zona rural do Município de Gonzaga/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092577 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082890 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | OBJETO 1- PAVIMENTAÇAO DE ESTRADA VICINAL
OBJETO 2- CERCAMENTO DE AREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL
OBJETO 3- CONTRATAÇAO DE EMPRESA EXECUÇAO DA CERCA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066464 |
| 2024 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202429240002 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | calçamento em vias publicas no Município de Gonzaga documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071840 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 1- contratação de empresa especializada para locação de maquinas/caminhões
2-calçamento de estradas vicinais
3-contratação de empresa especializada para construção da cresche infantil (pagamento de duas medições) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033699 |
| 2022 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202239780010 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Calçamento com boque-te sextavado na comunidade da zona rural, Serra do Jorge Neca/Serra Dudé.
Calçamento com boque-te sextavado na comunidade da zona rural [nome omitido].
Calçamento com boque-te sextavado na comunidade da zona rural Ser documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016742 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | pavimentação em vias rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014659 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9802342025 · Em execuçãorepasse R$ 325 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 325 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 440.000,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2026 a 19/01/2026
- Convênio 9790512025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Pavimentação de Estradas Rurais do Município de Gonzaga-MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONSTRUTORA NAQUE LTDA CNPJ 34563588000103 — R$ 716.005,87 em 4 pagamento(s), 27/04/2026 a 24/06/2026
- Convênio 8857402019 · Convênio Anuladorepasse R$ 268 mil
Adequação de calçadas à acessibilidade para usuários
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 268 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8709332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 00985004000176 — R$ 147.500,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2019 a 09/07/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 27.700,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2019 a 27/06/2019
- Convênio 8325972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 288 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 288 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRENNO LYNIKON CAMPOS LEITE CNPJ 23838898000177 — R$ 264.358,89 em 4 pagamento(s), 09/10/2018 a 22/02/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,6 | 30 | 55,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 86 contratos e 150 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Efigênia (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,2% | 25,5% | 28,4% | 57,4% | 34 | 30,5% | R$ 742 mil |
| 2026* | 45,5% | 26,1% | 26,7% | — | 13 | 59,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Efigeninha (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | 23,7% | 25,6% | 51,5% | — | — | — |
| 2022 | 46,0% | 30,0% | — | 54,5% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 49,7% | 24,6% | 28,4% | 60,0% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 41,2% | 26,4% | 27,4% | 58,5% | 3 | 0,7% | R$ 1,2 mi |
2017–2020: Julinho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 22,2% | 26,6% | 60,3% | — | — | — |
| 2018 | 50,9% | 20,0% | 30,5% | 65,5% | — | — | — |
| 2019 | 44,1% | 21,0% | 25,7% | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 26,9% | 26,5% | 57,4% | — | — | — |
2013–2016: Julinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,3% | 22,8% | 26,5% | 61,3% | — | — | — |
| 2016 | 46,7% | 20,9% | 26,0% | 61,3% | — | — | — |
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