Fiscalização cidadã: Funilândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Funilândia (MG): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 55,7%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/10/2024, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 7 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 31,9% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,4 mi | — | 44,60% | -7,5% | R$ 4,8 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,6 mi | — | 45,12% | 13,0% | R$ 6,3 mi | — | 51,8% | — | — |
| 2024 | R$ 45,4 mi | — | 47,08% | 32,9% | −R$ 8,5 mi | — | 44,4% | — | — |
| 2023 | R$ 31,6 mi | — | 50,27% | 15,5% | −R$ 1,6 mi | — | 53,8% | — | — |
| 2022 | R$ 33,6 mi | — | 47,25% | 5,2% | R$ 2,1 mi | — | 49,3% | — | — |
| 2021 | R$ 24,8 mi | — | 46,53% | -10,5% | R$ 2,2 mi | — | 51,7% | — | — |
| 2020 | R$ 20,1 mi | — | 50,61% | -0,1% | −R$ 813 mil | — | 51,5% | — | — |
| 2019 | R$ 19,2 mi | R$ 683 mil | 48,89% | -17,1% | R$ 1,2 mi | 9,9% | 54,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 498 mil | R$ 491 mil | CIENTE | Aquisição de uma 01 (uma )retroescavadeira, potência mínima de 85 HP para equipar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no apoio a agricultura familiar do Município. A aquisição do maquinário irá contribuir para o fortalecim documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096296 |
| 2024 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202444540004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de ciclovia em piso de concreto documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075119 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma do posto de Saúde, localizado no Distrito de Núcleo João Pinheiro, Funilândia/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070114 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de Show Artístico com a dupla Don e Juan, para apresentação da 19º Festa do Cavalo de Funilândia no Parque de Exposições do Município de Funilândia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030974 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de Empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia necessários para pavimentação na ampliação de piso intertratavado em praçase passeios públicos do Município de Funilândia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035494 |
| 2023 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202327590006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e pavimentação na execução de meio fio e sargeta na estrada que liga Funilândia ao Distrito Núcleo João Pinheiro no Município de Funilândia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035007 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada em serviços de escavação e carga mecanizada em material, regularização e compactação, transportes da Orla da Lagoa de fora. Contratação de Empresa Especializada para execução de serviços de obras de enge documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014320 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Prestação de Serviços/Locação 171 horas da maquina e/ou equipamento: escavadeira hidráulica Volvo EC240 para utilização na obra de Urbanização da Lagoa de Fora. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019264 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Reforma do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Patinho Feliz, localizado no Distrito de Núcleo João Pinheiro, Funilândia/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011292 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9506282023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Funilândia – MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ENGELIDER ENGENHARIA LTDA CNPJ 03325748000152 — R$ 335.860,18 em 2 pagamento(s), 19/11/2024 a 23/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 344 mil)
- Convênio 8661652018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ e Implantação de Passeios e meios-fios em diversas ruas do Município de Funilândia/MG.
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 223.558,25 em 2 pagamento(s), 22/12/2021 a 26/09/2022
- Convênio 8293102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 310.408,40 em 8 pagamento(s), 07/07/2017 a 28/01/2021
- Convênio 8290432016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 309.585,73 em 10 pagamento(s), 01/10/2018 a 28/01/2021
- Convênio 8195022015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente
Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 250.056,43 em 7 pagamento(s), 19/08/2016 a 28/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 26 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Zé da Gurita (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | — | — | 51,8% | — | — | — |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Edson Vargas (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,5% | — | — | 51,7% | — | — | R$ 50 mil |
| 2022 | 47,2% | — | — | 49,3% | — | — | R$ 190 mil |
| 2023 | 50,3% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 47,1% | — | — | 44,4% | 7 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Edson Vargas (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 57,1% | — | 28,2% | — | — | — | — |
| 2018 | 54,2% | — | — | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,9% | — | — | 54,0% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | — | — | 51,5% | — | — | — |
2013–2016: Ze da Gurita (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,0% | — | — | — | — | — | — |
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