Fiscalização cidadã: Fruta de Leite (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fruta de Leite (MG): 206 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 79,5%.
Sinais em contratos e licitações
206 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 21,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 55 | R$ 5,3 mi | 36,5% | 20,0% | 0 | 12,3% | 55 |
| 2025 | 78 | R$ 10,8 mi | 35,1% | 25,1% | 0 | 19,6% | 68 |
| 2024 | 73 | R$ 5,8 mi | 59,2% | 23,6% | 1 | 15,7% | 65 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/08/2024 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/08/2024 a 26/08/2024.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS QUE NECESSITEM DE CUIDADO0S TRATAMENTOS E EUTANASIA CON
- 12/06/2024 · R$ 905 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2024 a 20/06/2024.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL PARA REALIZAR O CALCAMENTO DE RUAS NA CIDADE DE FRUTA DE LEITEMG CONFORME CONTRATO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,1 mi | −R$ 1,6 mi | 51,37% | -33,6% | R$ 4,2 mi | 3,8% | — | 19,3% | 29,5% |
| 2025 | R$ 36,4 mi | R$ 1,3 mi | 49,32% | -12,9% | R$ 704 mil | 1,9% | 57,1% | 20,7% | 28,5% |
| 2024 | R$ 36,2 mi | −R$ 1,2 mi | 47,14% | -11,2% | R$ 732 mil | 0,1% | 65,1% | 20,2% | 27,2% |
| 2023 | R$ 29,5 mi | −R$ 547 mil | 47,84% | -13,4% | −R$ 707 mil | 0,6% | 62,8% | 22,4% | 28,2% |
| 2022 | R$ 31,0 mi | R$ 318 mil | 43,60% | -18,3% | R$ 4,4 mi | 0,3% | 61,5% | 21,1% | 27,5% |
| 2021 | R$ 22,2 mi | R$ 2,9 mi | 47,15% | -4,5% | R$ 3,0 mi | 1,3% | 59,8% | 27,7% | 27,4% |
| 2020 | R$ 18,8 mi | −R$ 323 mil | 49,40% | 3,0% | −R$ 2,2 mi | 1,4% | 63,0% | 22,4% | 28,1% |
| 2019 | R$ 16,4 mi | −R$ 1,2 mi | 52,57% | -2,8% | R$ 456 mil | 2,5% | 67,1% | 22,5% | 29,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização da XVII Cavalgada de Fruta de Leite, a ser realizada nos dias 12 a 14 de junho de 2026. A Cavalgada de Fruta de leite é considerada a maior e uma das mais tradicionais cavalgadas do norte de Minas Gerais e região do Alto do Rio P documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091592 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Campo Society, no Município de Fruta de Leite/MG. A construção do campo society promoverá inclusão social e lazer para jovens, incentivando a prática esportiva e minimizando situações de risco e vulnerabilidade social. Contrib documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091593 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Manutenção de estradas vicinais, no Município de Fruta de Leite/MG, compreendendo locação de maquinário, para pavimentação em cascalho de 6,6km de estrada vicinal, na comunidade rural de Ribeirão Jequi, visando apoio ao setor agropecuário n documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076826 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | - Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, na sede urbana e zona rural, do Município de Fruta de Leite/MG.
- Pavimentação com bloco sextavado nas Ruas Eleodoro [nome omitido], João Selv documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073750 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | - Aquisição de combustível tipo diesel comum, para o abastecimento da frota de veículos do Município de Fruta de Leite/MG
- Pavimentação com bloco sextavado, nas ruas Taiobeiras e Cassiano Pereira localizadas na zona urbana do Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066061 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, na sede urbana, do Município de Fruta de Leite/MG.
Pavimentação com bloco sextavado, trechos das Ruas João de Bessa e Cassiano Pereira localiza documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038474 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | - Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, na sede urbana e zona rural, do Município de Fruta de Leite/MG;
- Gerenciamento de frota de veículos do Município, visando abastecimento dos m documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031737 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | -Aquisição de veículo utilitário tipo pick up, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Assuntos Urbanos, do Município de Fruta de Leite/MG, a saber:( transportar materiais de construção, ferramentas, peças de maquiná documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016571 |
| 2022 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202227620004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Extensão de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, incluindo materiais, na sede urbana e zona rural, do Município de Fruta de Leite/MG.
Pavimentação com bloco sextavado trecho da rua Antonio Santiago, localizada na z documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018052 |
| 2021 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202127620008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação em blocos sextavados de concreto, nas ruas Clemente Neres, B, [nome omitido] e adjacente, localizadas na sede urbana do Município de Fruta de Leite/MG,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013693 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9002932020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Implantação de Pavimentação em diversas ruas do município de Fruta de Leite/MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 229.472,10 em 3 pagamento(s), 27/09/2022 a 28/12/2022
- Convênio 8847832019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 334 mil
Pavimentação Urbana em diversas ruas do Município de Fruta de Leite/MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 334 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA CNPJ 01058206000135 — R$ 311.191,41 em 4 pagamento(s), 28/07/2022 a 16/11/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 520 mil)
- Convênio 8669782018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em blocos sextavados em diversas ruas do Município de Fruta de Leite - MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MEGA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 18769287000184 — R$ 173.045,78 em 3 pagamento(s), 16/03/2021 a 01/07/2021
- Convênio 8447472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Implantação de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do município de Fruta de Leite/MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA HORIZONTES MG LTDA CNPJ 25218952000107 — R$ 244.912,24 em 4 pagamento(s), 07/02/2020 a 05/11/2020
- Convênio 8230022015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação em Bloco Sextavado de Vias Públicas do Município de Fruta de Leite
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,5 | 30 | 48,4% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 108 contratos e 83 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marlon (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,3% | 20,7% | 28,5% | 57,1% | 78 | 35,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,4% | 19,3% | 29,5% | — | 55 | 36,5% | R$ 597 mil |
2021–2024: Marlon (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,1% | 27,7% | 27,4% | 59,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 43,6% | 21,1% | 27,5% | 61,5% | — | — | R$ 360 mil |
| 2023 | 47,8% | 22,4% | 28,2% | 62,8% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 47,1% | 20,2% | 27,2% | 65,1% | 73 | 59,2% | R$ 750 mil |
2017–2020: Marclenio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,5% | 20,3% | 31,4% | 69,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 27,0% | 31,5% | 72,7% | — | — | — |
| 2019 | 52,6% | 22,5% | 29,1% | 67,1% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 22,4% | 28,1% | 63,0% | — | — | — |
2013–2016: Marlon (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | 21,2% | 29,9% | 70,3% | — | — | — |
| 2016 | 51,9% | 18,1% | 29,2% | 67,7% | — | — | — |
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