Fiscalização cidadã: Fronteira dos Vales (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fronteira dos Vales (MG): índice de transparência da prefeitura de 43,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,0 mi | −R$ 3,8 mi | 54,50% | 17,5% | R$ 457 mil | 63,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 33,9 mi | R$ 61 mil | 49,05% | 27,2% | R$ 2,7 mi | — | 57,4% | — | — |
| 2024 | R$ 32,5 mi | −R$ 3,1 mi | 52,02% | 31,9% | −R$ 192 mil | — | 70,4% | — | — |
| 2023 | R$ 27,6 mi | −R$ 508 mil | 49,79% | 22,7% | −R$ 76 mil | 20,7% | 66,3% | — | — |
| 2022 | R$ 19,1 mi | −R$ 1,2 mi | 53,32% | -0,4% | R$ 1,5 mi | 27,1% | 87,3% | — | — |
| 2021 | R$ 22,3 mi | R$ 1,6 mi | 46,01% | 2,0% | R$ 2,8 mi | — | 60,6% | — | — |
| 2020 | R$ 17,7 mi | R$ 463 mil | 49,09% | 3,4% | −R$ 83 mil | 25,4% | 64,2% | 22,6% | 27,6% |
| 2019 | R$ 14,8 mi | — | 51,00% | 4,6% | — | — | 68,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de material escolar para alunos da rede municipal de Fronteira dos Vales/MG, atendendo creche, pré-escola e ensino fundamental. Serão distribuídos kits escolares contendo cadernos, lápis, borrachas e mochilas, garantindo melhores documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090745 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Adquirir material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, realizados no CRAS, com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090746 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A proposta visa fortalecer a coleta seletiva, triagem e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, com apoio direto aos catadores. Os recursos serão aplicados em custeio, incluindo materiais de consumo, serviços e manutenção operacional, ampli documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090747 |
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 338 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de combustível (óleo diesel S10) e contratação de horas/máquina (motoniveladora, pá carregadeira, retroescavadeira e caminhão basculante) destinados à manutenção e recuperação das estradas vicinais do município de Fronteira dos Va documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090748 |
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de pavimentação asfáltica em aproximadamente 4.000 m² nas vias Ladeira Alto Paraná, Rua Espírito Santo, Rua Rio de Janeiro e Praça das Nações, no município de Fronteira dos Vales/MG. Os serviços incluem limpeza da área, regularizaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093809 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Implantação do sistema de iluminação pública com substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, no Município de Fronteira dos Vales/MG, no âmbito da Ação 501 – Modernização da Iluminação Pública
Aquisição de imóvel no Municíp documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066870 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 360 mil | R$ 360 mil | CIENTE | Concessão de auxílio financeiro a estudantes de baixa renda do Município de Fronteira dos Vales/MG, por meio do Programa Bolsa Aprendizagem, a fim de garantir condições de acesso e permanência nas instituições de ensino. Considerando as dif documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064898 |
| 2023 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202341480002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS- PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA - ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038563 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | REALIZAÇÃO DE FESTAS TIPICAS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030961 |
| 2023 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202339240004 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTES DOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR PARA A CIDADE DE TEOFILO OTONI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032748 |
| 2022 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202241480004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS- PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA - ZONA RURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021624 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E LOCAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVAL DE DANÇA DE FRONTERA DOS VALES- MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015716 |
| 2021 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202141480008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE LADEIRAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013228 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE LADEIRAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009382 |
| 2020 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202027620004 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Recurso destinados para aquisição de Equipamentos /Material Permanentes para manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e transportes, do Municipio de Fronteira dos Vales documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003605 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,9 | 30 | 46,2% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dai (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,0% | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2026* | 54,5% | — | — | — | — | — | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Dai (PODE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,0% | — | — | 60,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 53,3% | — | — | 87,3% | — | — | R$ 260 mil |
| 2023 | 49,8% | — | — | 66,3% | — | — | R$ 1,1 mi |
| 2024 | 52,0% | — | — | 70,4% | — | — | R$ 860 mil |
2017–2020: Leo Medeiros (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 47,0% | — | — | 11197,1% | — | — | — |
| 2019 | 51,0% | — | — | 68,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 22,6% | 27,6% | 64,2% | — | — | R$ 50 mil |
2013–2016: Rozinê Sena (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 19,1% | 34,4% | 71,8% | — | — | — |
| 2016 | 53,6% | 25,9% | 32,0% | 67,3% | — | — | — |
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