Fiscalização cidadã: Frei Lagonegro (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frei Lagonegro (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,3%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2026, somando R$ 624 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 97 mil | 0,0% | 20,0% | 0 | 60,3% | 2 |
| 2025 | 4 | R$ 527 mil | 7,9% | 25,1% | 0 | 92,1% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 11
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 21/08/2025 · R$ 213 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 21/08/2025 a 29/08/2025.
Aquisição de 01 (um) trator agrícola para ampliar a capacidade de preparo do solo, plantio e colheita nas comunidades rurais, conforme especificações conditas n
- 23/07/2025 · R$ 144 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/07/2025 a 28/07/2025.
Aquisição de recargas de oxigênio medicinal e outros itens como cilindros, fluxômetro e manômetro acoplados, para a Unidade de Saúde Municipal Maria Sebastiana
- 22/07/2025 · R$ 4,5 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/07/2025 a 29/07/2025.
Registro De Preços Objetivando A Futura E Eventual Aquisição De Materiais De Construção, Elétrico, Hidráulico, Equipamentos E Outros, Em Atendimento As Necessid
- 23/05/2025 · R$ 80 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 23/05/2025 a 30/05/2025.
Contratação de empresa para o fornecimento 01 (uma) roçadeira hidráulica articulada para trator, destinada aos serviços a serem realizados pela Secretaria Munic
- 17/07/2024 · R$ 291 mil · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/07/2024 a 23/07/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE HIGIENE E UTENSÍLIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARI
- 19/03/2024 · R$ 11 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2024 a 26/03/2024.
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos equipamentos, da rede física e lógica de dados, dos servidores de rede
- 19/03/2024 · R$ 5.982,00 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2024 a 25/03/2024.
Prestação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e de Saúde Ocupacional subdividem-se em: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trab
- 19/03/2024 · R$ 1.800,00 · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2024 a 26/03/2024.
Contratação de empresa especializada para fornecimento de internet para a Câmara Municipal de Frei Lagonegro/MG.
- 19/03/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/03/2024 a 25/03/2024.
Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos (lava jato) pertencentes a frota da Câmara
- 12/03/2024 · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/03/2024 a 20/03/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PANIFICADO PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
- 11/03/2024 · Pregão - Eletrônico
4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/03/2024 a 15/03/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,7 mi | R$ 2,6 mi | 46,87% | -40,4% | R$ 4,3 mi | 4,1% | — | 28,2% | 23,6% |
| 2025 | R$ 33,7 mi | R$ 3,1 mi | 43,63% | -26,0% | R$ 5,1 mi | 0,1% | 55,7% | 29,7% | 26,1% |
| 2024 | R$ 28,4 mi | −R$ 4,2 mi | 39,85% | -13,0% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 65,7% | 21,7% | — |
| 2023 | R$ 27,9 mi | −R$ 1,1 mi | 44,02% | -35,9% | −R$ 1,1 mi | 0,6% | 58,6% | 25,7% | — |
| 2022 | R$ 23,6 mi | R$ 3,8 mi | 40,90% | -44,8% | R$ 2,0 mi | — | 64,4% | — | — |
| 2021 | R$ 18,6 mi | R$ 4,8 mi | 31,22% | -38,4% | — | — | 67,4% | — | — |
| 2020 | R$ 16,1 mi | R$ 604 mil | 46,40% | -12,6% | R$ 492 mil | 0,6% | 64,2% | 23,4% | 30,4% |
| 2019 | R$ 14,0 mi | −R$ 345 mil | 44,91% | -4,9% | −R$ 391 mil | 0,8% | 69,1% | 21,4% | 29,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O presente objeto tem por finalidade a aquisição de 1 (um) trator agrícola, novo, com potência mínima de 75 CV, motor diesel, destinado ao apoio à mecanização agrícola no Município de Frei Lagonegro/MG.
O equipamento será utilizado na zona documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091601 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial em via pública na zona rural (Coordenadas: 18°07'12.3"S 42°48'59.6"W), contemplando serviços de preparo do subleito, base e revestimento. A intervenção tem como finalidade melho documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091602 |
| 2026 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202614030004 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | O objeto consiste na aquisição de um trator agrícola, destinado ao atendimento das necessidades das comunidades rurais do município. O equipamento será utilizado como suporte às atividades produtivas, especialmente no atendimento aos agricu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092319 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O recurso será aplicado em obras de pavimentação e melhorias viárias em vias urbanas do município de Frei Lagonegro/MG. O objetivo é oferecer melhores condições de mobilidade para a população, facilitar o acesso a diferentes regiões da cida documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076832 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O recurso será utilizado para ações voltadas à segurança alimentar e ao fortalecimento das políticas públicas no município de Frei Lagonegro/MG. As atividades incluem a aquisição de alimentos da agricultura familiar para o banco de alimento documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077621 |
| 2025 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202514030005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Os recursos serão utilizados para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados ao Banco de Alimentos e ao PAA, além da realização de 5 feiras municipais e 5 capacitações para agricultores familiares e servidores, visando à prom documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087129 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074997 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036267 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033138 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018870 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9909642025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Execução de obra de pavimentação visando a melhoria da infraestrutura viária e da mobilidade urbana no município de Frei Lagonegro/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8463722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): BRUNNY (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JENIPAPO LTDA CNPJ 10422611000181 — R$ 345.000,22 em 4 pagamento(s), 21/02/2020 a 14/05/2021
- Convênio 8435162017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA EM CAMPO DE FUTEBOL
Emenda(s): BRUNNY (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA JENIPAPO LTDA CNPJ 10422611000181 — R$ 288.812,40 em 4 pagamento(s), 24/03/2020 a 21/10/2021
- Convênio 8233172015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 110 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 108.500,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2017 a 19/06/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 18.400,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2017 a 19/06/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,3 | 30 | 54,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 35 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ednezio (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,6% | 29,7% | 26,1% | 55,7% | 4 | 7,9% | R$ 594 mil |
| 2026* | 46,9% | 28,2% | 23,6% | — | 2 | 0,0% | R$ 796 mil |
2021–2024: Geraldo Silva (PRTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 31,2% | — | — | 67,4% | — | — | — |
| 2022 | 40,9% | — | — | 64,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 44,0% | 25,7% | — | 58,6% | — | — | R$ 330 mil |
| 2024 | 39,9% | 21,7% | — | 65,7% | — | — | R$ 200 mil |
2017–2020: Leandro (PTB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,8% | 20,5% | 33,0% | 69,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | 21,4% | 29,2% | 69,1% | — | — | — |
| 2020 | 46,4% | 23,4% | 30,4% | 64,2% | — | — | — |
2013–2016: Ze Luzia (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,4% | 22,5% | 26,5% | 72,5% | — | — | — |
| 2016 | 41,8% | 19,2% | 20,7% | 73,6% | — | — | — |
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