Fiscalização cidadã: Frei Inocêncio (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frei Inocêncio (MG): 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 47,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,7 mi | −R$ 8,2 mi | 43,20% | 7,8% | R$ 219 mil | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 57,4 mi | R$ 988 mil | 41,84% | 9,4% | R$ 2,1 mi | 2,2% | 51,1% | — | — |
| 2024 | R$ 51,5 mi | R$ 7.617,22 | 41,98% | 4,5% | R$ 1,3 mi | 1,4% | 59,4% | — | — |
| 2023 | R$ 41,2 mi | −R$ 152 mil | 45,82% | -2,1% | R$ 2,8 mi | 1,7% | 55,7% | — | — |
| 2022 | R$ 38,6 mi | −R$ 1,7 mi | 49,87% | 12,6% | R$ 3,9 mi | 1,6% | 49,5% | — | — |
| 2021 | R$ 27,6 mi | R$ 200 mil | 43,37% | 16,9% | R$ 3,5 mi | 5,8% | 58,6% | — | — |
| 2020 | R$ 26,4 mi | — | 38,28% | 27,1% | −R$ 1,8 mi | — | 55,2% | — | — |
| 2019 | R$ 21,9 mi | R$ 200 mil | 38,90% | 15,4% | R$ 528 mil | 6,9% | 59,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Pavimentação urbana - calçamento em blocos sextavados pré-moldados de concreto da Rua orquidéas e ligação, base. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096863 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, DRENAGEM
SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA DA RUA BROMELIA (TRECHO
1 - E00 ATÉ E5+12,61; TRECHO 2 - E 00 A E8+17,68) E REDES DE DRENAGEM
PROFUNDA DA RUA BROMELIA E PETÚNIA (TRECHO 2 - E0 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077257 |
| 2025 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202539990008 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, DRENAGEM
SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA DA RUA CASTANHEIRA
(TRECHO 1 - E00 ATÉ E6+1,95; RUA CASTANHEIRA TRECHO 2 - E00 A
E7+12,81); RUA PETUNIA TRECHO 2 - E00 A E1+16,56); RUA CASTANH documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083508 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O presente instrumento, via aquisição de material escolar, destina-se a garantir às (aproximadamente 180 crianças) matriculadas nas instituições de ensino, o acesso adequado aos recursos necessários para o pleno desenvolvimento de suas ativ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080792 |
| 2025 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202527590013 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, DRENAGEM
SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA DA RUA BROMELIA (TRECHO
3 - E00 ATÉ E11+8,17) E REDES DE DRENAGEM PROFUNDA DA RUA DAS
BROMELIA (TRECHO 3 - E00 ATÉ E4+13,87) E RUA XIQUE XIQUE documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081392 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 610 mil | R$ 610 mil | CIENTE | Aquisição de materia de consumo para a secretaria municipal de saúde. ATENÇÃO BÁSICA, HOSPITAL, FARMACIA MUNICIPAL. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066455 |
| 2024 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202435950001 | R$ 950 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067299 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANASSÉS VICENTE DE ALMEIDA, NO BAIRRO PANTANAL. ÁREA URBANA DE FREI INOCÊNCIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067393 |
| 2023 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202341400005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um VEÍCULO DE PASSEIO SUV; FLEX; NOVO;
ZERO QUILÔMETRO; CÂMBIO MANUAL DE
05 VELOCIDADES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038466 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MAQUINA VARREDORA MECANIZADA
AQUISIÇÃO DE CARRETA TANQUE REBOCÁVEL
AQUISIÇÃO DE MOBILHA PARA ESCRITÓRIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041819 |
| 2022 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202239780010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Instalação de torres repetidoras e equipamentos para telefonia móvel para as cominidades de Bom [nome omitido] e Brasilândia, ambas na zona rural do município de Frei Inocêncio/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016739 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | VEÍCULO AMBULÂNCIA; TIPO FURGÃO; COM
CABINE E CARROCERIA EM AÇO ORIGINAL
DE FÁBRICA; TETO ALTO PADRÃO SAMU 192
DE SUPORTE BÁSICO; NOVO documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012921 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805042025 · Em execuçãorepasse R$ 525 mil
Implantação de estradas vicinais do Município Frei Inocêncio/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 525 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8746772018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
4ª Etapa da Construção do Centro Olímpico
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UNIVERSO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17543805000184 — R$ 231.345,53 em 5 pagamento(s), 17/12/2019 a 30/10/2020
- Convênio 8736472018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 604 mil
3ª Etapa da Construção do Centro Olímpico
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 604 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UNIVERSO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17543805000184 — R$ 627.062,62 em 8 pagamento(s), 25/06/2020 a 02/12/2022
- Convênio 8292632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PSV.X PRE-MOLDADOS E CONCRETO LTDA CNPJ 04606368000159 — R$ 188.500,62 em 3 pagamento(s), 03/07/2018 a 16/10/2018
- BRENNO LYNIKON CAMPOS LEITE CNPJ 23838898000177 — R$ 50.624,42 em 1 pagamento(s), 30/04/2020 a 30/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Frei Inocêncio: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Frei Inocêncio/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00210.000167-2012-47 - Turismo - Itabirinha/MG
Prefeito(a) em 2016: Dr Carlos e Tidinho (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 57,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jimmy Dutra (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,8% | — | — | 51,1% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 43,2% | — | — | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Jimmy (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,4% | — | — | 58,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 49,9% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 45,8% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 42,0% | — | — | 59,4% | — | — | R$ 740 mil |
2017–2020: Dr. Geraldo (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 41,9% | — | — | 63,6% | — | — | — |
| 2019 | 38,9% | — | — | 59,1% | — | — | — |
| 2020 | 38,3% | — | — | 55,2% | — | — | — |
2013–2016: Dr Carlos e Tidinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 38,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,4% | — | — | — | — | — | — |
Siga Frei Inocêncio
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