Fiscalização cidadã: Frei Gaspar (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Frei Gaspar (MG): índice de transparência da prefeitura de 42,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2016, 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,8 mi | R$ 895 mil | 45,17% | -8,9% | R$ 6,2 mi | 3,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 54,0 mi | −R$ 931 mil | 45,97% | -4,7% | R$ 491 mil | 0,9% | 57,6% | 16,4% | — |
| 2024 | R$ 60,9 mi | R$ 1,6 mi | 37,48% | -0,8% | R$ 3,2 mi | 1,0% | 44,9% | 16,6% | 27,0% |
| 2023 | R$ 43,6 mi | −R$ 2,4 mi | 42,14% | 1,1% | −R$ 1,5 mi | 0,5% | 48,9% | 18,2% | — |
| 2022 | R$ 33,9 mi | R$ 2,3 mi | — | — | R$ 2,7 mi | 0,7% | 52,6% | 14,3% | 31,3% |
| 2021 | R$ 24,9 mi | R$ 2,5 mi | 49,81% | -2,6% | — | — | 61,1% | — | — |
| 2020 | R$ 21,8 mi | −R$ 110 mil | 48,33% | 11,6% | −R$ 600 mil | 4,8% | 59,2% | — | — |
| 2019 | R$ 17,4 mi | — | 53,61% | 9,8% | — | — | 63,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | FESTA CULTURAL DE FREI GASPARENSE AUSENTE E DA AGRICULTURA FAMILIAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075642 |
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRICOLA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079836 |
| 2025 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202539780007 | R$ 792 mil | R$ 792 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO CAU DO LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080797 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO BAIRRO CAU DO LIXO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082893 |
| 2025 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202529240005 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082352 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 550 mil | R$ 550 mil | CIENTE | MODERNIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065553 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTES E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070137 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ - PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073756 |
| 2024 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202439780001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | MODERNIZAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE DO MUNICIPIO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066465 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO CBUQ PARQUE DE EVENTOS; AQUISIÇÃO DE TERRENO; CONSTRUÇÃO CENTRO COMERCIAL; MODERNIZAÇÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA E CUSTEIO DE BOLSAS DE ESTUDO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067281 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICIPIO DE FREI GASPAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067400 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MELHORAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FREI GASPAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038018 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033701 |
| 2022 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202239780010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016743 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9586762024 · Em execuçãorepasse R$ 535 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - 01 PÁ CARREGADEIRA NOVA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 535 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8694382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIAS INCLUINDO INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA OHARA LTDA CNPJ 28737544000150 — R$ 400.050,61 em 3 pagamento(s), 14/10/2020 a 06/07/2021
- Convênio 8307382016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Pavimentação de vias públicas no município de Frei Gaspar.
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 486.795,44 em 4 pagamento(s), 22/01/2018 a 07/06/2019
- Convênio 8229832015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 790 mil
Pavimentação asfáltica de vias públicas da sede do município.
Emenda(s): ADEMIR CAMILO (R$ 790 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AN SERVICOS GERAIS LTDA CNPJ 17896547000110 — R$ 541.902,82 em 7 pagamento(s), 28/09/2016 a 23/10/2019
- CONSTRUTORA OHARA LTDA CNPJ 28737544000150 — R$ 246.552,48 em 2 pagamento(s), 29/12/2020 a 03/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jackeliny de Edson Alves (PT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 16,4% | — | 57,6% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2026* | 45,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Edson Alves (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,8% | — | — | 61,1% | — | — | — |
| 2022 | — | 14,3% | 31,3% | 52,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 42,1% | 18,2% | — | 48,9% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 37,5% | 16,6% | 27,0% | 44,9% | — | — | R$ 3,1 mi |
2017–2020: Lauro Franco (PT do B, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 53,6% | — | — | 12575,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,6% | — | — | 63,6% | — | — | — |
| 2020 | 48,3% | — | — | 59,2% | — | — | — |
2013–2016: Edson Alves (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,3% | — | — | 64,8% | — | — | — |
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