Fiscalização cidadã: Francisco Sá (MG)

Sinais em contratos e licitações

523 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 112,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 4 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9498932023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi

  Construção de infraestrutura turística no Parque dos Namorados no município de Francisco Sá/MG

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9430882023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil

  Pavimentação em bloquete Sextavado na zona urbana do Município de Francisco Sá-MG.

  Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 430 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA CNPJ 01058206000135 — R$ 418.861,10 em 3 pagamento(s), 18/10/2024 a 19/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 448 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9066422020 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil

  Implantação de Melhorias Sanitárias Urbanas no Município de Francisco Sá - MG.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 450 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • MESCLA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 33543179000182 — R$ 165.608,89 em 4 pagamento(s), 09/05/2025 a 25/03/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9016862020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 105 mil

  Aquisição de Implementos Agrícolas para fomento do setor Agropecuário do Município de Francisco Sá/MG.

  Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 105 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 56.140,00 em 2 pagamento(s), 04/10/2022 a 01/12/2022
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 45.820,00 em 1 pagamento(s), 04/10/2022 a 04/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9005132020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em bloquete Sextavado em ruas de acesso ao Hospital Municipal do Município de Francisco Sá-MG.

  Emenda(s): Lucas Gonzalez (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA EXATA LTDA CNPJ 10741886000188 — R$ 196.106,63 em 2 pagamento(s), 13/09/2022 a 16/02/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8953522019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Pavimentação em Bloquete Sextavado em ruas do bairro Juquinha Dias no município de Francisco Sá-MG.

  Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 478 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TOPTAL SERVICOS LTDA CNPJ 19626196000152 — R$ 449.048,02 em 6 pagamento(s), 20/08/2021 a 23/08/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8916322019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Pavimentação em Bloquete Sextavado em diversas ruas do Município de Francisco Sá-MG.

  Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TOPTAL SERVICOS LTDA CNPJ 19626196000152 — R$ 278.906,46 em 2 pagamento(s), 29/10/2021 a 19/11/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8748972018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil

  Reforma e revitalização do Parque dos Namorados no município de Francisco Sá- MG.

  Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8743222018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção de um Campo de Futebol no Município de Francisco Sá-MG

  Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ENGENORTE - ENGENHARIA, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 07469458000133 — R$ 219.576,31 em 1 pagamento(s), 19/10/2021 a 19/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8191062017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 475 mil

  Execução de pavimentação em blocos sextavados de concreto, espessura 8 (oito) centímetros, FCK 35 Mpa, assentados sobre colchão de areia nas ruas Capitão Enéas e Francisco Sá, na comunidade de Camarinhas, rua principal da comunidade de Mucambinho e ruas B, C e Um na comunidade de Taboal, numa área t

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 475 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • EXITO CONSTRUTORA E PRE MOLDADOS EIRELI CNPJ 20082093000158 — R$ 339.556,40 em 6 pagamento(s), 26/06/2018 a 23/05/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8297872016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  Calçamento que bloquetes de ruas dos bairro Osvaldo Lourenço no município de Francisco Sá - MG.

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • ARTMIGLIO ENGENHARIA LTDA CNPJ 26680567000140 — R$ 486.322,61 em 7 pagamento(s), 01/08/2018 a 24/09/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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