Fiscalização cidadã: Fortaleza de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fortaleza de Minas (MG): índice de transparência da prefeitura de 48,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,4 mi | −R$ 1,6 mi | 44,57% | -44,8% | R$ 2,6 mi | 23,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,8 mi | R$ 5,2 mi | 47,44% | -39,7% | R$ 9,7 mi | 2,5% | 53,1% | — | — |
| 2024 | R$ 31,4 mi | −R$ 11,3 mi | 47,07% | -8,3% | −R$ 2,5 mi | 1,7% | 58,1% | — | — |
| 2023 | R$ 29,2 mi | −R$ 941 mil | 46,28% | -21,2% | −R$ 302 mil | — | 60,1% | — | — |
| 2022 | R$ 27,5 mi | R$ 1,1 mi | 40,74% | -23,4% | R$ 607 mil | 0,3% | 57,5% | 27,4% | — |
| 2021 | R$ 22,7 mi | R$ 3,5 mi | 49,41% | -18,3% | R$ 3,9 mi | 0,3% | 53,8% | 30,4% | 20,3% |
| 2020 | R$ 19,9 mi | R$ 2,6 mi | 54,00% | -4,4% | R$ 700 mil | 2,1% | 50,2% | 36,5% | 23,6% |
| 2019 | R$ 15,9 mi | −R$ 1,9 mi | 53,22% | 6,8% | −R$ 291 mil | 2,2% | 63,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202639760007 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092220 |
| 2025 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202537130003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082803 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | o valor será utilizado para investimento do setor de esporte e lazer do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068152 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O valor será utilizado para realização de obras de saneamento básico no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033151 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | O valor será utilizado para realização de obras de saneamento básico no município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036240 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Valor utilizado para complementar a compra de diversos equipamentos do Projeto ETE- estação de Tratamento de Esgoto para tratamento biológico de esgoto do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020221 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Valor utilizado para complementar o pagamento de diversos equipamentos do Projeto ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, para o tratamento Biológico de esgoto do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019224 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Valor utilizado para complementar a compra de um caminhão basculante documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009594 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9827162025 · Em execuçãorepasse R$ 383 mil
Pavimentação de estradas vicinais no municípiode Fortaleza de Minas/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 383 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452162023 · Em execuçãorepasse R$ 9,6 mi
Pavimentação de via rural.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 9,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9290872022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Realização de Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Fortaleza de Minas.
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CIA DE RODEIO ARNALDO GOMES LTDA. CNPJ 18493311000103 — R$ 91.773,00 em 1 pagamento(s), 22/11/2023 a 22/11/2023
- Convênio 9012562020 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Emidinho Madeira (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REI DOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 54131798000130 — R$ 47.400,00 em 1 pagamento(s), 26/08/2025 a 26/08/2025
- LCM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 44382621000152 — R$ 19.863,81 em 1 pagamento(s), 23/01/2026 a 23/01/2026
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 13.343,76 em 1 pagamento(s), 23/01/2026 a 23/01/2026
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 11.800,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2023 a 11/09/2023
- TERRA CAFE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 02378146000109 — R$ 4.700,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2023 a 10/07/2023
- Convênio 8775702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 33.880,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 18.000,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2019 a 19/06/2019
- UNIMAGRI UNIAO MAQUINAS AGRICOLAS LIMITADA CNPJ 23960115000123 — R$ 16.990,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 8.780,00 em 1 pagamento(s), 14/06/2019 a 14/06/2019
- Convênio 8474762017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ECOMAP - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13986995000153 — R$ 83.800,00 em 1 pagamento(s), 29/01/2019 a 29/01/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 24.780,00 em 1 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/02/2019
- Convênio 8454892017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas.
Emenda(s): RODRIGO PACHECO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 23160092000172 — R$ 240.276,21 em 4 pagamento(s), 10/09/2018 a 15/07/2019
- Convênio 8357502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização da Infraestrutura Esportiva do Campo Municipal Tio Véio
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ETELTEC COMERCIAL E CONSTRUCOES LIMITADA CNPJ 07747905000179 — R$ 233.639,72 em 5 pagamento(s), 14/11/2017 a 12/03/2019
- Convênio 8334952016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Fomento ao Setor Agropecuário - Mecanização Agrícola
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 75.600,00 em 1 pagamento(s), 06/04/2017 a 06/04/2017
- ROBSON DE PAULA SILVA CPF: - ME CNPJ 11127238000107 — R$ 20.600,00 em 1 pagamento(s), 05/09/2017 a 05/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,2 | 30 | 44,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 21 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcinho (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,4% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,6% | — | — | — | — | — | R$ 298 mil |
2021–2024: Denilson da Van (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,4% | 30,4% | 20,3% | 53,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,7% | 27,4% | — | 57,5% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 46,3% | — | — | 60,1% | — | — | R$ 750 mil |
| 2024 | 47,1% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 100 mil |
2017–2020: Denilson da Van (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 30,6% | 31,8% | 45,7% | — | — | — |
| 2018 | 53,1% | 27,6% | 31,7% | 54,5% | — | — | — |
| 2019 | 53,2% | — | — | 63,6% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 36,5% | 23,6% | 50,2% | — | — | — |
2013–2016: Neli (PSC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,6% | 32,4% | 31,6% | 47,4% | — | — | — |
| 2016 | 42,4% | — | 19,7% | 49,5% | — | — | — |
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