Fiscalização cidadã: Florestal (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Florestal (MG): 237 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 70,9%.
Sinais em contratos e licitações
237 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/07/2026, somando R$ 23,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 102 | R$ 3,4 mi | 4,2% | 17,8% | 0 | 28,3% | 97 |
| 2025 | 130 | R$ 20,0 mi | 61,9% | 25,2% | 0 | 29,8% | 121 |
| 2024 | 5 | R$ 13 mil | 0,0% | 20,2% | 0 | 46,8% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 25/08/2025 · R$ 370 mil · Pregão - Eletrônico58.297.810 ROMULO MORAIS REZENDE CNPJ 58297810000131
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 370 vezes maior.
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FLORESTAL
Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 27/01/2025 · R$ 490 mil · InexigibilidadeJOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 41991146000123
um(a) sócio(a) doou R$ 2.000,00 à campanha de Juninho do Waguinho (MOBILIZA) em 2024 ficha.
SERVIÇO DE ASSESSORIA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FLORESTAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,0 mi | −R$ 5,8 mi | 45,47% | -158,7% | R$ 1,5 mi | 5,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 89,7 mi | R$ 35,8 mi | 44,46% | -165,6% | R$ 33,8 mi | 0,8% | 25,9% | — | — |
| 2024 | R$ 75,0 mi | R$ 26,9 mi | 42,54% | -100,4% | R$ 22,0 mi | 0,9% | 27,1% | 23,9% | 26,0% |
| 2023 | R$ 42,5 mi | −R$ 1,9 mi | 53,44% | -31,6% | −R$ 4,9 mi | 1,6% | 41,1% | — | — |
| 2022 | R$ 36,8 mi | R$ 3,9 mi | 47,09% | -16,8% | R$ 6,7 mi | 0,0% | 46,0% | — | — |
| 2021 | R$ 30,1 mi | R$ 6,7 mi | 41,79% | -45,6% | R$ 8,8 mi | 0,0% | 47,4% | — | — |
| 2020 | R$ 28,2 mi | R$ 1,9 mi | 45,15% | -21,8% | R$ 2,9 mi | 26,9% | 40,4% | — | — |
| 2019 | R$ 22,9 mi | −R$ 2,0 mi | 53,67% | -12,0% | −R$ 2,1 mi | 26,2% | 46,8% | 30,4% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 318 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090284 |
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 657 mil | R$ 657 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão pipa 15mil litros, O equipamento será utilizado de forma estratégica na manutenção e conservação das estradas rurais do município, exclusivamente com o transporte e aplicação de água não potável, destinada à umidificaç documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090285 |
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O recurso proposto destina-se ao atendimento de demandas não absorvidas pela atenção primária à saúde, abrangendo a realização de exames de média e alta complexidade, como tomografia, cintilografia, mamografia e endoscopia, bem como a execu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092542 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de uma área pública de lazer e práticas de atividades físicas, com infraestrutura adequada, segura, acessível e inclusiva, a ser implantada em terreno localizado na Rua Magalhães Pinto, nº 76, Bairro Centro, na zona urbana do mun documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085258 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Construção de uma área pública de lazer e práticas de atividades físicas, com infraestrutura adequada, segura, acessível e inclusiva, a ser implantada em terreno localizado na Rua Magalhães Pinto, nº 76, Bairro Centro, na zona urbana do mun documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088510 |
| 2021 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202131860005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Poliédrica localizada em estradas vicinais (rurais) no município de Florestal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010925 |
| 2021 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202127540005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação Poliédrica em estradas vicinais (rurais) no município de Florestal documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010154 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9737112024 · Em execuçãorepasse R$ 1,2 mi
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas no Município de Florestal.
Emenda(s): Pedro Aihara (R$ 1,2 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9449612023 · Em execuçãorepasse R$ 1,9 mi
Pavimentação Asfáltica de vias urbanas no Município de Florestal.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES DE OBRAS LTDA CNPJ 14227005000166 — R$ 1.414.197,75 em 6 pagamento(s), 28/07/2025 a 14/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8928742019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Pavimentação asfáltica de estrada rural com grande fluxo de veículos que escoam a produção rural do Povoado de Sítio Novo, no município de Florestal.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FERNANDES CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES DE OBRAS LTDA CNPJ 14227005000166 — R$ 288.849,78 em 3 pagamento(s), 05/05/2023 a 26/07/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8891712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias asfáltica e ou poliédrica do Bairro Pernambuco.
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FERNANDES CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES DE OBRAS LTDA CNPJ 14227005000166 — R$ 295.825,43 em 2 pagamento(s), 30/08/2023 a 05/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 8724122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação poliédrica em estradas vicinais do município.
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIMENTA E SANTOS LTDA CNPJ 20368709000151 — R$ 204.313,76 em 1 pagamento(s), 22/10/2020 a 22/10/2020
- Convênio 8449422017 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfáltica e/ou poliédrica em vias no município de Florestal.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8411052016 · Convênio Rescindidorepasse R$ 244 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO POVOADO DE CACHOEIRA DE ALMAS NO MUNICÍPIO DE FLORESTAL.
Emenda(s): JAIME MARTINS (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8290472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 266 mil
Pavimentação de vias asfáltica e ou poliédrica.
Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 266 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PIMENTA E SANTOS LTDA CNPJ 20368709000151 — R$ 172.122,09 em 3 pagamento(s), 23/10/2018 a 11/07/2019
- Convênio 8196532015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS DESTE MUNICÍPIO.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EPAV - EMPRESA DE PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 20036207000123 — R$ 221.212,97 em 2 pagamento(s), 08/02/2018 a 27/11/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 2,99 | 2 | -12,1% | -12,1% | -12,1% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 43,22 | 2 | -7,4% | +9,8% | 0,0% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 22,00 | 1 | -1,0% | +10,0% | +5,2% | — |
| Carne de frango QUILOGRAMA | R$ 9,85 | 2 | -1,5% | -1,6% | -7,9% | — |
| Feijão e outras leguminosas EMBALAGEM 1 KG | R$ 4,96 | 3 | -7,3% | -9,8% | -15,9% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 6,08 | 2 | +0,1% | -0,9% | -0,2% | — |
| Leite em pó EMBALAGEM 400 G | R$ 33,73 | 1 | -4,3% | -2,9% | -1,4% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 0,6475 | 2 | -0,6% | -8,2% | +29,5% | — |
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,27 | 1 | -4,5% | -6,6% | -7,8% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 5,83 | 2 | -5,4% | -3,8% | -4,4% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Florestal: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602532 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS, Execução Financeira da Atenção Básica e Gestão da Saúde Municipal
Prefeito(a) em 2016: Herbert Fernando (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 130 contratos e 195 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juninho do Waguinho (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,5% | — | — | 25,9% | 130 | 61,9% | R$ 495 mil |
| 2026* | 45,5% | — | — | — | 102 | 4,2% | R$ 856 mil |
2021–2024: Juninho do Waguinho (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,8% | — | — | 47,4% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 47,1% | — | — | 46,0% | — | — | — |
| 2023 | 53,4% | — | — | 41,1% | — | — | — |
| 2024 | 42,5% | 23,9% | 26,0% | 27,1% | 5 | 0,0% | — |
2017–2020: Otoni (PV, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,0% | — | — | 48,8% | — | — | — |
| 2019 | 53,7% | 30,4% | 25,6% | 46,8% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | — | — | 40,4% | — | — | — |
2013–2016: Herbert Fernando (PSDB, eleito(a) em 2012)
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