Fiscalização cidadã: Fernandes Tourinho (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Fernandes Tourinho (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 63,1%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/04/2026, somando R$ 37 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 26 mil | 100,0% | 20,0% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 1 | R$ 10 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/03/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/03/2024 a 06/03/2024.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE ÓRGÃOS CONVENIADOS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,2 mi | R$ 19 mil | 49,20% | -74,9% | R$ 224 mil | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 38,8 mi | R$ 8,6 mi | 47,45% | -69,1% | R$ 8,0 mi | 0,0% | 49,9% | — | — |
| 2024 | R$ 28,4 mi | −R$ 362 mil | 47,65% | -44,1% | −R$ 3,2 mi | 1,3% | 66,9% | 17,2% | 26,2% |
| 2023 | R$ 28,9 mi | R$ 3,9 mi | 49,26% | -42,3% | R$ 3,6 mi | 0,8% | 62,5% | 19,7% | 26,9% |
| 2022 | R$ 25,9 mi | R$ 1,5 mi | 42,52% | -36,1% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 64,6% | 19,3% | 26,8% |
| 2021 | R$ 19,1 mi | R$ 2,7 mi | 44,49% | -33,8% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 65,2% | 18,3% | 25,6% |
| 2020 | R$ 15,8 mi | R$ 1,1 mi | 48,71% | -22,4% | R$ 1,2 mi | 1,5% | 69,8% | — | — |
| 2019 | R$ 14,2 mi | −R$ 535 mil | 45,72% | -16,0% | R$ 909 mil | 1,1% | 72,5% | 16,9% | 27,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202340160002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Construção de Prédio Público do Município de Fernandes Tourinho-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042154 |
| 2022 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202232970001 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PRIMÁRIA (ESCÓRIA) NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO-MG AO DISTRITO DE SENHORA DA PENHA, CONTENDO 35.263,74 METROS QUADRADOS VOLTADOS PARA A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018872 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9500152023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Construção de infraestrutura na Orla do Rio Doce, distrito de Nossa Senhora da Penha, município de Fernandes Tourinho-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9107012021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- L & R CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 36723015000125 — R$ 217.972,72 em 3 pagamento(s), 29/10/2024 a 31/01/2025
- Convênio 8914632019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Obras de Contenção de Encostas no Município de Fernandes Tourinho - MG
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L & R CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 36723015000125 — R$ 247.691,55 em 6 pagamento(s), 14/01/2022 a 12/12/2023
- Convênio 8904242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO - MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- UNIVERSO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17543805000184 — R$ 451.712,21 em 4 pagamento(s), 01/12/2022 a 07/07/2023
- Convênio 8743212018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
REFORMA EM CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO - MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- EDSON RAIMUNDO PIRES CNPJ 29529747000113 — R$ 315.915,52 em 4 pagamento(s), 01/02/2022 a 20/07/2023
- Convênio 8672632018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FERNANDES TOURINHO - MG.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABIO MACHADO DOS REIS EIRELI CNPJ 27391118000144 — R$ 202.215,82 em 4 pagamento(s), 26/02/2020 a 27/10/2020
- Convênio 8447102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Revitalização e urbanização de passeios públicos na Avenida Sebastião Marcelino, localizada na sede do município.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA CERTA LTDA CNPJ 27372436000168 — R$ 212.742,09 em 3 pagamento(s), 06/11/2019 a 23/06/2020
- Convênio 8298302016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Pavimentação em blocos de concreto sextavados, Drenagem Pluvial em logradouros públicos da zona urbana.
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FABIO MACHADO DOS REIS EIRELI CNPJ 27391118000144 — R$ 202.584,35 em 4 pagamento(s), 26/10/2018 a 28/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,1 | 30 | 43,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 58 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: João Fonseca (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | — | — | 49,9% | — | — | — |
| 2026* | 49,2% | — | — | — | 1 | 100,0% | — |
2021–2024: Vicente de Paula Germano (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,5% | 18,3% | 25,6% | 65,2% | — | — | — |
| 2022 | 42,5% | 19,3% | 26,8% | 64,6% | — | — | R$ 320 mil |
| 2023 | 49,3% | 19,7% | 26,9% | 62,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 47,6% | 17,2% | 26,2% | 66,9% | 1 | 100,0% | — |
2017–2020: Vicente (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 47,9% | — | — | 74,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,7% | 16,9% | 27,8% | 72,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | — | — | 69,8% | — | — | — |
2013–2016: Matim (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,9% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
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