Fiscalização cidadã: Felixlândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Felixlândia (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 68,5 mi | — | 43,29% | -78,1% | R$ 6,4 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 144,5 mi | — | 42,28% | -70,3% | R$ 10,8 mi | — | 28,0% | — | — |
| 2024 | R$ 139,5 mi | — | 42,39% | -65,5% | R$ 14,3 mi | — | 29,9% | — | — |
| 2023 | R$ 113,4 mi | — | 46,45% | -46,4% | R$ 24,4 mi | — | 32,2% | — | — |
| 2022 | R$ 80,8 mi | — | 43,63% | -19,4% | R$ 6,9 mi | — | 41,2% | — | — |
| 2021 | R$ 62,1 mi | — | 48,97% | 6,7% | R$ 10,6 mi | — | 45,1% | — | — |
| 2020 | R$ 51,1 mi | — | 45,19% | 29,7% | R$ 3,7 mi | — | 47,0% | — | — |
| 2019 | R$ 45,7 mi | — | 48,58% | 38,3% | R$ 1,0 mi | — | 46,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Prestação de serviços de infraestrutura completa, pavimentação asfáltica, entre outros, no perímetro urbano do distrito de São Geraldo do Salto, no município de Felixlândia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092669 |
| 2026 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202629240022 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de trator e implementos agrícolas destinados à zona rural do Município de Felixlândia/MG, para utilização na execução de serviços de preparo do solo, plantio, manutenção e apoio logístico às atividades agrícolas, tendo como públic documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095177 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | >> Prestação de Serviço de Infraestrutura Completa, Recapeamento Asfáltico, entre outros feito no perímetro Urbano. Rua Antero Dias Magalhães, bairro Alto Social.
>> Pagamento da 3° Medição de serviços fornecimento de material, mão de obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069644 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | >> Prestação de Serviço em infraestrutura e pavimentação asfáltica em vias urbanas do município nas ruas “Cornélio Rodrigues de Souza”, “Manoel Quadros”, “Geraldo Pinto Barbosa” e “Virginia Pereira”, e Pátio da UBS 24 horas localizado no b documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033581 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | >> Reforma e Ampliação da Sala Almoxarifado da Prefeitura Municipal - Executado em área urbana.
>> Material para construção Praça pública na comunidade Lagoa do Meio - Executado em área rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014319 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | >> Aquisição de materiais para complementação na construção praça pública Romildo Bento Martins na comunidade Lagoa do Meio;
>> Aquisição de banco de cimento para praça pública localizada no bairro Vila de Fátima;
>> Prestação de Serviço documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020648 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 320 mil | R$ 320 mil | CIENTE | Reforma da Praça do Santuário localizada em área urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012559 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9862282025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Pavimentação de acesso à praça de eventos Romildo Bento Martins no município de Felixlândia/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799682025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Construção de Ponte Molhada em comunidades rurais do município de Felixlândia/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9427452023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Melhoramento de Vias Públicas na zona rural do município de Felixlândia/MG.
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 32109890000160 — R$ 221.881,61 em 3 pagamento(s), 06/06/2025 a 28/04/2026
- Convênio 9241032021 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil
Realização do Evento Esporte e Inclusão Social no Município de Felixlândia/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 32109890000160 — R$ 239.342,01 em 1 pagamento(s), 24/04/2023 a 24/04/2023
- Convênio 8665642018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ 32109890000160 — R$ 182.516,89 em 3 pagamento(s), 20/07/2021 a 09/12/2021
- Convênio 8648442018 · Em execuçãorepasse R$ 739 mil
2ª ETAPA DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO BURITI NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 739 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8644562018 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8464252017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO BAIRRO BURITIS - 1ª ETAPA - NO MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P&G CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10553805000116 — R$ 220.531,45 em 5 pagamento(s), 14/04/2020 a 20/10/2021
- Convênio 8348082016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA (RECAPEAMENTO) DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO RIBEIRÃO DO BAGRE MUNICIPIO DE FELIXLÂNDIA.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 333.578,19 em 4 pagamento(s), 05/11/2018 a 22/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Felixlândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Felixlândia/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18 | 30 | 60,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Conceição Bernadino (PODE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,3% | — | — | 28,0% | — | — | — |
| 2026* | 43,3% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Nonô Carvalho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | — | — | 45,1% | — | — | R$ 320 mil |
| 2022 | 43,6% | — | — | 41,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 46,5% | — | — | 32,2% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 42,4% | — | — | 29,9% | — | — | R$ 500 mil |
2017–2020: Nonô (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,2% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 53,8% | — | — | 52,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,6% | — | — | 46,1% | — | — | — |
| 2020 | 45,2% | — | — | 47,0% | — | — | — |
2013–2016: Betão (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,4% | 16,2% | 25,7% | 53,3% | — | — | — |
| 2016 | 63,7% | — | 28,2% | — | — | — | — |
Siga Felixlândia
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.