Fiscalização cidadã: Felisburgo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Felisburgo (MG): 6 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,7%.
Sinais em contratos e licitações
6 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/07/2026, somando R$ 2,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 2,7 mi | 11,8% | 17,8% | 0 | 81,5% | 5 |
| 2025 | 1 | R$ 4.200,00 | 100,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 13/05/2026 · R$ 130 mil · DispensaLCA REFORMADORA DE ONIBUS LTDA CNPJ 63860767000100
empresa aberta em 28/11/2025, 166 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO (CAPOTARIA, LANTERNAGEM, PINTURA) EM ÔNIBUS D
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE FELISBURGO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,6 mi | −R$ 2,0 mi | 46,74% | -23,9% | R$ 4,5 mi | 2,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,0 mi | R$ 4,8 mi | 46,30% | -13,0% | R$ 4,2 mi | 0,1% | 49,1% | 21,4% | 27,6% |
| 2024 | R$ 46,0 mi | −R$ 1,9 mi | 49,03% | -3,9% | −R$ 1,5 mi | — | 56,6% | — | 29,9% |
| 2023 | R$ 39,7 mi | — | 50,27% | -42,5% | −R$ 2,9 mi | — | 49,6% | — | — |
| 2022 | R$ 39,2 mi | R$ 2,1 mi | 49,99% | -11,1% | R$ 476 mil | 0,0% | 49,6% | 20,9% | 28,4% |
| 2021 | R$ 31,1 mi | R$ 3,4 mi | 52,36% | -46,7% | R$ 3,2 mi | 3,4% | 49,5% | 22,5% | 24,9% |
| 2020 | R$ 27,0 mi | R$ 2,2 mi | 40,63% | -2,4% | −R$ 159 mil | 5,4% | 56,0% | 25,1% | 25,1% |
| 2019 | R$ 21,0 mi | R$ 1,2 mi | 49,39% | -4,7% | R$ 3,8 mi | 6,7% | 56,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202643150004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO DA AVENIDA PROFESSORA ILDEA DE SOUZA AVELAR, RUA SERGIPE, RUA JULIO GIL DE SOUZA, RUA RIO BRANCO, RUA JOSÉ CAMPOS, RUA MANAUS, RUA BELÉM, RUA ISNALDO ALVES FERREIRA, BAIRRO CIDADE NOVA, FELISBURGO-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090744 |
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 275 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Veículo Utilitário Picape Tração 4x4 , 0 km, para transporte de Equipe de Vacina na Zona Rural do Município de Felisburgo, sendo vinculado ao CNES 6508987 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094789 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação da Avenida Professora Ildéia de Souza Avelar, Perímetro Urbano do Município de Felisburgo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076994 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070497 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 230 mil | R$ 230 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ZONA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034671 |
| 2021 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202124870001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009823 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PORTAIS, CANTEIROS, SINALIZAÇÃO, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE PARA AS ENTRADAS DA CIDADE DE FELISBURGOMG documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003916 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9558542024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 486 mil
Desenvolvimento e incentivo na psicultura no município, construindo pequenas represas/tanques nas comunidades rurais, obtenção de estrutura mínima para a criação de peixes. Elevar a psicultura como forma de garantir construção de estratégias de comercialização do pescado em mercados, feiras, etc com
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 486 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 444.392,52 em 1 pagamento(s), 30/07/2025 a 30/07/2025
- Convênio 9427502023 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Conservação e manutenção de estradas vicinais
Emenda(s): Alexandre Silveira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Felisburgo: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Felisburgo/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Felisburgo/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 2 contratos e 46 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ideuvan Avelar (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,3% | 21,4% | 27,6% | 49,1% | 1 | 100,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 46,7% | — | — | — | 5 | 11,8% | R$ 398 mil |
2021–2024: Ideuvan Avelar (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,4% | 22,5% | 24,9% | 49,5% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 50,0% | 20,9% | 28,4% | 49,6% | — | — | — |
| 2023 | 50,3% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 230 mil |
| 2024 | 49,0% | — | 29,9% | 56,6% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Jânio Pinto Coelho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2018 | 51,8% | — | — | 61,5% | — | — | — |
| 2019 | 49,4% | — | — | 56,3% | — | — | — |
| 2020 | 40,6% | 25,1% | 25,1% | 56,0% | — | — | R$ 80 mil |
2013–2016: Edmario (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,9% | 19,1% | 30,7% | 54,8% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | 16,4% | 26,9% | 56,5% | — | — | — |
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