Fiscalização cidadã: Faria Lemos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Faria Lemos (MG): 139 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,3%.
Sinais em contratos e licitações
139 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/08/2026, somando R$ 15,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 3 | R$ 760 mil | 2,6% | 20,0% | 0 | 97,4% | 2 |
| 2025 | 71 | R$ 6,4 mi | 9,1% | 25,1% | 0 | 31,2% | 68 |
| 2024 | 65 | R$ 7,9 mi | 11,5% | 23,6% | 0 | 70,0% | 54 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,3 mi | −R$ 3,2 mi | 55,22% | -13,2% | R$ 7,5 mi | 21,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,6 mi | −R$ 5,0 mi | 53,63% | -1,0% | −R$ 3,8 mi | 8,8% | 68,0% | — | — |
| 2024 | R$ 27,6 mi | −R$ 4,9 mi | 51,84% | -4,8% | −R$ 4,7 mi | 9,0% | 68,8% | — | — |
| 2023 | R$ 24,7 mi | −R$ 1,8 mi | 52,68% | -11,6% | −R$ 1,9 mi | 7,9% | 67,5% | 16,5% | 36,6% |
| 2022 | R$ 24,1 mi | −R$ 277 mil | 45,01% | -28,0% | −R$ 755 mil | 6,5% | 62,8% | 17,0% | 36,6% |
| 2021 | R$ 17,6 mi | R$ 1,7 mi | 40,56% | -3,9% | R$ 3,4 mi | 4,5% | 72,6% | 21,7% | 37,3% |
| 2020 | R$ 14,9 mi | R$ 913 mil | 51,97% | -7,6% | R$ 178 mil | 4,1% | 64,3% | — | — |
| 2019 | R$ 13,8 mi | R$ 1,5 mi | 50,10% | -6,5% | R$ 1,3 mi | 4,4% | 68,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202614050005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O presente objeto tem como finalidade a execução completa da construção de cinco (05) unidades habitacionais no Loteamento Novo Horizonte, localizado no município de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais, abrangendo todas as etapas necessária documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091745 |
| 2025 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202527550004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira para auxilio nas demandas do setor de obras , será utilizada tanto na area rural quanto na area urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082136 |
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de uma Locomotiva ficará situada na Praça Farmacêutico José Ferreira, lado direito da Estação Ferroviária - Centro - Faria Lemos/MG - CEP: 36840-000, via urbana.
O município de Faria Lemos conta com uma antiga estação ferrovi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079502 |
| 2025 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202514050005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Reforma e revitalização completa do Centro de Eventos Faria Lemos-
A presente proposta tem por objeto a reforma e revitalização completa do antigo Clube Faria Lemos, Centro de Eventos localizado na área central do município de Faria Lemos/M documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086424 |
| 2024 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202427550001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção da cobertura em estrutura metálica da quadra da Fefal localizada na Rua Dittz, s/n, Centro, Faria Lemos área urbana e dentro do perímetro urbano do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071432 |
| 2024 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202414050007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção de Pórtico Turístico na entrada da cidade área urbana e dentro do perímetro urbano do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067180 |
| 2023 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202314110002 | R$ 62 mil | R$ 62 mil | CIENTE | REFORMA DA ANTIGA PREFEITURA situada na R Coronel João Marcelino, 228, Centro, Faria Lemos-MG CEP: 36.840-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034060 |
| 2023 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202314050005 | R$ 720 mil | R$ 720 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO.
REFORMA DA ANTIGA PREFEITURA situada na R Coronel João Marcelino, 228, Centro, Faria Lemos-MG CEP: 36.840-000. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034020 |
| 2022 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202214050001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE |
CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NA RUA JUVENAL FRANCISCO LIMA, S/N, VILA DO CAFARNAUM, FARIA LEMOS - MG CEP: 36.840.000 ZONA URBANA E DENTRO DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016077 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - LUIZ GONZAGA DRUMOND >> R. DARCY BATALHA S/N, CENTRO, FARIA LEMOS-MG CEP: 36.840-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009405 |
| 2021 | Mário Heringer (Câmara/MG) | 202114050007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | REFORMA DA ESTAÇÃO FERROVIARIA LUIZ GONZAGA DRUMOND >> R. DARCY BATALHA S/N, CENTRO, FARIA LEMOS-MG CEP: 36.840-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009337 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8461672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias Municipais
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA IRMAOS HUBNER LTDA CNPJ 11520045000103 — R$ 162.984,50 em 4 pagamento(s), 02/05/2019 a 27/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 15,3 | 30 | 51,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 71 contratos e 253 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gil Damas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 53,6% | — | — | 68,0% | 71 | 9,1% | R$ 792 mil |
| 2026* | 55,2% | — | — | — | 3 | 2,6% | R$ 498 mil |
2021–2024: Gil Damas (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,6% | 21,7% | 37,3% | 72,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 45,0% | 17,0% | 36,6% | 62,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 52,7% | 16,5% | 36,6% | 67,5% | — | — | R$ 782 mil |
| 2024 | 51,8% | — | — | 68,8% | 65 | 11,5% | R$ 650 mil |
2017–2020: Sueli do Clerinho (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 15,0% | 31,3% | 70,8% | — | — | — |
| 2018 | 63,3% | 19,3% | 37,6% | 74,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,1% | — | — | 68,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,0% | — | — | 64,3% | — | — | — |
2013–2016: Helio do Diquinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,7% | 26,3% | 38,2% | 74,2% | — | — | — |
| 2016 | 56,9% | — | — | — | — | — | — |
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