Fiscalização cidadã: Ewbank da Câmara (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ewbank da Câmara (MG): 46 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,9%.
Sinais em contratos e licitações
46 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 5,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 44 | R$ 4,8 mi | 0,9% | 20,0% | 0 | 9,8% | 43 |
| 2025 | 2 | R$ 609 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 90,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/08/2026 · R$ 253 mil · Pregão - PresencialPAULO ROSA DO NASCIMENTO CNPJ 26818887000113
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 253 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE EWBANK
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA - 07/04/2026 · R$ 203 mil · Pregão - PresencialTETEU TRANSPORTES CNPJ 26828141000190
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 202 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte contínuo de pacientes residentes no Muni
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,3 mi | R$ 482 mil | 48,42% | -34,9% | R$ 5,8 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 34,4 mi | −R$ 744 mil | 50,40% | -16,6% | −R$ 2,2 mi | 0,1% | 58,5% | — | — |
| 2024 | R$ 36,7 mi | −R$ 3,0 mi | 37,31% | -20,1% | −R$ 1,9 mi | 0,7% | 71,0% | — | — |
| 2023 | R$ 36,6 mi | −R$ 9,3 mi | 33,40% | -31,3% | −R$ 3,7 mi | 1,8% | 68,6% | 32,4% | 31,4% |
| 2022 | R$ 34,7 mi | R$ 5,8 mi | 29,92% | -42,4% | R$ 6,3 mi | 1,4% | 66,9% | 19,8% | 29,7% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | −R$ 2,2 mi | 41,02% | -33,9% | R$ 2,6 mi | 1,2% | 61,9% | 27,9% | 25,1% |
| 2020 | R$ 17,0 mi | R$ 789 mil | 47,85% | -21,6% | R$ 1,4 mi | — | 63,6% | 29,2% | 27,1% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | −R$ 44 mil | 43,56% | -13,9% | R$ 1,6 mi | — | 70,2% | 25,7% | 29,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da rua Antônio Domingos de Oliveira, centro, Ewbank - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094771 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas no município de Ewbank da Câmara - MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081937 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete sextavado de 750m2 na Rua da Grota, centro, Ewbank da Câmara - MG e Aquisição de 38 poltronas fixas para o Auditório Municipal da Prefeitura de Ewbank da Câmara, à Av. Santo Antonio, 444, centro, CEP 36.108-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037151 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliários e equipamentos destinados à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado à Rua Antônio de Ribeiro de Novaes, 35, centro, Ewbank da Câmara - MG - CEP 36.108-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019974 |
| 2022 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202214080012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliários e equipamentos destinados à nova sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado à Rua Antônio de Ribeiro de Novaes, 35, centro, Ewbank da Câmara - MG - CEP 36.108-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015707 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 110 mil | R$ 110 mil | CIENTE | Reforma do Prédio do Centro Médico Municipal Líbero da Silva Cunha, localizado na Rua Abílio Bittar, nº 46, centro, Ewbank da Câmara - MG - CEP 36.108-000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012045 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9568552024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 460 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 460 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 422.864,00 em 1 pagamento(s), 24/09/2025 a 24/09/2025
- Convênio 9458812023 · Em execuçãorepasse R$ 548 mil
Aquisição de equipamento
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 548 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 542.420,00 em 1 pagamento(s), 10/11/2025 a 10/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 549 mil)
- Convênio 9011602020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 124 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Charlles Evangelista (R$ 124 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 52.000,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2023 a 08/02/2023
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 40.900,00 em 1 pagamento(s), 08/02/2023 a 08/02/2023
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 40.700,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2023 a 15/03/2023
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 38.500,00 em 1 pagamento(s), 15/03/2023 a 15/03/2023
- Convênio 8975722020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 361 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DEASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 361 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- FS ENGENHARIA LTDA CNPJ 47042873000120 — R$ 478.066,48 em 10 pagamento(s), 29/06/2023 a 18/03/2025
- Convênio 8657542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e/ou recapeamento de vias públicas
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EAX ENGENHARIA PROJETOS & EXECUCAO LTDA CNPJ 31785683000163 — R$ 191.414,59 em 3 pagamento(s), 01/03/2021 a 17/03/2022
- Convênio 8518022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Mecanização agrícola.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS GUALTER LTDA CNPJ 27896328000194 — R$ 92.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8315912016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva Ewbank da Câmara
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8302542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 206 mil
Execuçãoo de aes de infraestrutura urbana, constituída de Construção DE PONTE DE CONCRETO ARMADO E VIGAS METáLICAS SOBRE O RIO TABUAO , na RUA ABILIO BITTAR ,CENTRO , EWBANK DA CAMARA/MG.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 206 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P M A CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 17538603000144 — R$ 160.423,93 em 6 pagamento(s), 15/04/2019 a 27/04/2020
- ROMINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ 11967682000122 — R$ 18.156,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2020 a 19/06/2020
- Convênio 8199362015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de vias públicas.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 287.131,86 em 3 pagamento(s), 11/12/2017 a 24/10/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,9 | 30 | 42,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Carlinhos (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,4% | — | — | 58,5% | 2 | 0,0% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,4% | — | — | — | 44 | 0,9% | R$ 398 mil |
2021–2024: Jose Maria (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 27,9% | 25,1% | 61,9% | — | — | R$ 110 mil |
| 2022 | 29,9% | 19,8% | 29,7% | 66,9% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 33,4% | 32,4% | 31,4% | 68,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 37,3% | — | — | 71,0% | — | — | — |
2017–2020: Zé Maria (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,7% | 28,0% | 31,4% | 72,4% | — | — | — |
| 2018 | 43,9% | 23,8% | 35,4% | 75,2% | — | — | — |
| 2019 | 43,6% | 25,7% | 29,7% | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 29,2% | 27,1% | 63,6% | — | — | — |
2013–2016: Mauro (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 40,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,8% | 20,9% | 29,3% | 65,9% | — | — | — |
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