Fiscalização cidadã: Eugenópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Eugenópolis (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/09/2026, somando R$ 760 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 760 mil | 0,0% | 18,1% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 21,4 mi | 44,71% | -4,8% | R$ 804 mil | 2,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,3 mi | −R$ 989 mil | 43,36% | -2,4% | R$ 1,1 mi | 1,5% | 55,4% | — | — |
| 2024 | R$ 52,7 mi | R$ 1,4 mi | 33,05% | -7,3% | R$ 2,8 mi | 1,2% | 60,3% | — | — |
| 2023 | R$ 46,7 mi | −R$ 497 mil | 38,09% | -5,9% | R$ 3,5 mi | 0,6% | 54,9% | — | — |
| 2022 | R$ 44,1 mi | −R$ 1,8 mi | 41,03% | -2,4% | R$ 911 mil | 0,5% | 53,1% | — | — |
| 2021 | R$ 34,8 mi | R$ 3,6 mi | 43,65% | -17,0% | R$ 3,6 mi | 0,5% | 55,3% | 26,9% | — |
| 2020 | R$ 29,0 mi | R$ 1,7 mi | 44,62% | -10,4% | R$ 1,1 mi | 0,5% | 59,1% | 20,6% | 25,8% |
| 2019 | R$ 24,6 mi | R$ 1,6 mi | 50,85% | -3,5% | R$ 675 mil | 2,5% | 63,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estrada vicinal em área rural do Povoado de Prata e Pratinha, no Município de Eugenópolis / MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093239 |
| 2026 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202627550001 | R$ 298 mil | R$ 298 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (um) trator agrícola, mínimo 75 CV, motor diesel, com finalidade de apoio à mecanização agrícola para pequenos e médios produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094948 |
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na área urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094845 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Execução de obras de Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Eugenópolis. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081994 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas no município de Eugenópolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071248 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículo utilitário documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069405 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura em áreas públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034722 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de câmeras e demais equipamentos de monitoramento para fortalecimento da segurança pública do município de Eugenópolis documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019973 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 70 mil | R$ 70 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016556 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento das atividades produtivas desenvolvidas por agricultores familiares do município de Eugenópolis/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013360 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor e implementos agrícolas, destinados ao fortalecimento das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura, com foco no atendimento a agricultores familiares do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009404 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9826962025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais no município de Eugenópolis/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8902782019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de praça no município de Eugenópolis- MG.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA CARDOSO E TRANSPORTES LTDA CNPJ 27326445000112 — R$ 245.463,74 em 7 pagamento(s), 13/09/2022 a 21/09/2023
- Convênio 8736462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ISM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18973779000197 — R$ 225.994,61 em 4 pagamento(s), 14/07/2020 a 23/06/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20 | 30 | 66,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 1 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juarez Breijão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | — | — | 55,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2021–2024: Juarez Breijão (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,6% | 26,9% | — | 55,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 41,0% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 170 mil |
| 2023 | 38,1% | — | — | 54,9% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 33,0% | — | — | 60,3% | — | — | R$ 550 mil |
2017–2020: Vasquinho (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,4% | 3449920,5% | — | 324,5% | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 19,4% | 30,2% | 71,7% | — | — | — |
| 2019 | 50,9% | — | — | 63,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,6% | 20,6% | 25,8% | 59,1% | — | — | — |
2013–2016: Jorginho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,0% | — | — | 338,2% | — | — | — |
| 2016 | 49,4% | 2835440,7% | — | 268,8% | — | — | — |
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