Fiscalização cidadã: Estrela do Sul (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estrela do Sul (MG): 2 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 56,9%.
Sinais em contratos e licitações
2 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 3,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 2 | R$ 3,0 mi | 0,0% | 17,8% | 0 | 81,1% | 2 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 31/08/2026 · R$ 559 mil · Concorrência - EletrônicaHL ENGENHARIA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 67673458000182
empresa aberta em 24/06/2026, 68 dias antes da assinatura.
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DA SEGUNDA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESTRELA DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 31,2 mi | −R$ 2,9 mi | 42,61% | -8,8% | R$ 2,2 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 62,2 mi | R$ 2,1 mi | 45,54% | -5,1% | R$ 3,7 mi | 0,3% | 46,1% | 20,5% | 28,4% |
| 2024 | R$ 54,0 mi | −R$ 1,8 mi | 41,23% | 5,2% | −R$ 4,2 mi | 0,1% | 50,3% | — | — |
| 2023 | R$ 44,7 mi | −R$ 14,7 mi | 49,07% | -2,1% | −R$ 15,8 mi | 2,4% | 49,9% | — | 27,3% |
| 2022 | R$ 43,9 mi | −R$ 1,2 mi | 44,61% | -34,4% | R$ 332 mil | 2,3% | 48,0% | — | 37,1% |
| 2021 | R$ 39,9 mi | R$ 6,6 mi | 40,95% | -40,8% | R$ 8,4 mi | 0,9% | 47,7% | 27,2% | 37,3% |
| 2020 | R$ 41,4 mi | R$ 10,2 mi | 34,72% | -14,0% | R$ 9,1 mi | 0,4% | 34,5% | 20,7% | 25,6% |
| 2019 | R$ 25,5 mi | R$ 1,7 mi | 44,91% | 16,9% | R$ 560 mil | 2,5% | 48,8% | 24,2% | 36,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Melhoria de Infra estrutura Urbana, sendo pavimentação Asfaltica de aproximadamente 2650 m², no novo loteamento municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091343 |
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de 01 Ponte, localizada no perímetro urbano de Estrela do Sul/MG, No Seguinte endereço Rua Genesco Muniz de Resende - Bairro Santa Rita - Estrela do Sul/MG - CEP: 38.525-000 - conhecida popularmente como ponte quebrada. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093946 |
| 2025 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202540290022 | R$ 495 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083645 |
| 2024 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202440290011 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Recapeamento Asfaltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069643 |
| 2023 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202340290005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Investimento - melhoria da infra estrutura urbana
Custeio - recapeamento asfáltico documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033580 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 299 mil | R$ 299 mil | CIENTE | melhoria da infra estrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020647 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | melhoria da infra estrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012558 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9652822024 · Em execuçãorepasse R$ 450 mil
Reforma da Praça João Leite da Silva Ortiz no município de Estrela do Sul / MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 450 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9005712020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em diversas ruas e avenidas no Distrito de DOLEARINA, no Município de Estrela do Sul / MG
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIA MINEIRA DE SANEAMENTO LTDA CNPJ 02606521000112 — R$ 337.763,33 em 2 pagamento(s), 08/04/2022 a 15/07/2022
- Convênio 8855302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 764 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS URBANAS LOCALIZADAS NA CIDADE DE ESTRELA DO SUL
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 764 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIA MINEIRA DE SANEAMENTO LTDA CNPJ 02606521000112 — R$ 792.943,49 em 4 pagamento(s), 25/02/2022 a 29/08/2022
- Convênio 8726742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 08250241000109 — R$ 192.900,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2019 a 27/08/2019
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 38.000,00 em 1 pagamento(s), 27/08/2019 a 27/08/2019
- Convênio 8448422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Urbana.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199 — R$ 184.923,87 em 4 pagamento(s), 25/09/2019 a 07/04/2020
- CNPJ 18592162000121 — R$ 98.340,00 em 1 pagamento(s), 04/06/2020 a 04/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,9 | 30 | 39,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 10 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sebastião da Silveira (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,5% | 20,5% | 28,4% | 46,1% | — | — | — |
| 2026* | 42,6% | — | — | — | 2 | 0,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Dayse (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,0% | 27,2% | 37,3% | 47,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 44,6% | — | 37,1% | 48,0% | — | — | R$ 299 mil |
| 2023 | 49,1% | — | 27,3% | 49,9% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 41,2% | — | — | 50,3% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Dayse (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,0% | — | — | 51,8% | — | — | — |
| 2018 | 50,7% | — | — | 56,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | 24,2% | 36,3% | 48,8% | — | — | — |
| 2020 | 34,7% | 20,7% | 25,6% | 34,5% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Lycurgo (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,9% | 27,0% | 22,7% | 51,8% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | 25,6% | 19,7% | 55,3% | — | — | — |
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