Fiscalização cidadã: Estiva (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Estiva (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 56,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 35,7 mi | −R$ 9,3 mi | 50,46% | -33,8% | R$ 3,7 mi | 0,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 66,9 mi | R$ 4,5 mi | 47,18% | -25,6% | R$ 2,7 mi | 0,3% | 45,3% | — | — |
| 2024 | R$ 59,0 mi | R$ 16,2 mi | 43,47% | -22,3% | −R$ 2,4 mi | 0,2% | 50,6% | 15,2% | 31,0% |
| 2023 | R$ 52,2 mi | −R$ 1,9 mi | 50,82% | -26,4% | −R$ 3,0 mi | 22,7% | 48,0% | 21,1% | 35,1% |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 910 mil | 47,40% | -32,9% | −R$ 1,7 mi | 0,5% | 51,7% | — | 17,2% |
| 2021 | R$ 34,8 mi | R$ 3,3 mi | 45,42% | -42,4% | R$ 4,0 mi | 2,0% | 48,7% | 19,2% | 29,1% |
| 2020 | R$ 29,3 mi | −R$ 3,1 mi | 47,56% | -35,8% | R$ 2,1 mi | 0,2% | 48,7% | 24,9% | 30,4% |
| 2019 | R$ 26,2 mi | R$ 1,4 mi | 47,28% | -34,4% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 53,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Cobertura Metálica e Melhorias de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Júlio
José da Mota (Código INEP: 31059013), no Bairro Boa Vista, zona rural do município de Estiva - MG.
Será executada uma reforma e cobertura da quadra poliesporti documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094830 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Projeto de Pavimentação de 2836,70 m² de Vias Urbanas na cidade de Estiva - MG, incluindo execução de meio-fio, sarjeta para drenagem e sinalização viária.
O projeto prevê a pavimentação com piso intertravado de concreto nos seguintes trech documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094763 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Objeto Padronizado: 537 - Pavimentação De Estradas Vicinais.
EXECUÇÃO DE 3.135,00 M² (TRES MIL, CENTO E TRINTA E CINCO METROS QUADRADOS) DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PI documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081983 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE 2.508,00 M² (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITO METROS QUADRADOS) DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO (EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM), documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081927 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica, tapa-buracos e sinalização de vias na rua Domingos Soares e em trecho da Rua Caetano Borges. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071238 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Dotação Orçamentária: 02.03.26.782.0031.1051.4.4.90.51.00
Objeto Padronizado: 537 - Pavimentação De Estradas Vicinais.
EXECUÇÃO DE 2.112,00 M² (DOIS MIL, CENTO E DOZE METROS QUADRADOS) DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM BLOCOS INTE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070957 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de calçamento com blocos intertravados de concreto em vias públicas do município de Estiva - MG, especificamente pavimentação de estradas vicinais, em trechos das estradas municipais ESV-260 (Bairro Barreiro), ESV-428 (Bairro Panta documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034711 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Materiais de consumo
Outros serviços pessoa jurídica documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014637 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Melhoria na rede de iluminação pública - substituição de lâmpada s de sódio por led. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017405 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Melhorias na rede de iluminação publica - substituição por de lâmpadas de vapor de sódio por LED. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016981 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação com bloquetes sextavados de trecho de estrada vicinal localizada no Distrito Pantano dos Rosas, zona rural do município de Estiva-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009661 |
| 2020 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202014070005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reforma e Cobertura da Quadra Poliesportiva do Bairro Pantano dos Rosas no Município de Estiva - MG. Longitude UTM 393981.00 m E - Latitude UTM 7524316.00 m S
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004673 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9976662026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9572372024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 281.160,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2026 a 12/05/2026
- Convênio 8443402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 185 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 185 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 20716823000125 — R$ 123.900,00 em 1 pagamento(s), 29/04/2019 a 29/04/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 38.100,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2019 a 02/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Estiva: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00210.000473-2011-01 - Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Estiva/MG
Prefeito(a) em 2016: João da Loja (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,7 | 30 | 55,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Bilinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,2% | — | — | 45,3% | — | — | R$ 891 mil |
| 2026* | 50,5% | — | — | — | — | — | R$ 796 mil |
2021–2024: Bilinho (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,4% | 19,2% | 29,1% | 48,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 47,4% | — | 17,2% | 51,7% | — | — | R$ 570 mil |
| 2023 | 50,8% | 21,1% | 35,1% | 48,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 43,5% | 15,2% | 31,0% | 50,6% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Dr. Agenício (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | 22,8% | 33,3% | 53,7% | — | — | — |
| 2018 | 48,8% | 23,6% | 33,8% | 59,4% | — | — | — |
| 2019 | 47,3% | — | — | 53,4% | — | — | — |
| 2020 | 47,6% | 24,9% | 30,4% | 48,7% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: João da Loja (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,9% | 24,6% | 33,8% | 56,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,9% | 19,0% | 29,4% | 55,0% | — | — | — |
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