Fiscalização cidadã: Espírito Santo do Dourado (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Espírito Santo do Dourado (MG): 213 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 76,8%.
Sinais em contratos e licitações
213 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 28,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 83 | R$ 15,7 mi | 5,8% | 17,8% | 0 | 19,2% | 73 |
| 2025 | 87 | R$ 7,9 mi | 15,0% | 25,2% | 0 | 17,7% | 74 |
| 2024 | 36 | R$ 4,4 mi | 22,0% | 20,2% | 1 | 24,1% | 27 |
| 2023 | 6 | R$ 180 mil | 100,0% | 22,0% | 0 | 26,9% | 6 |
| 2022 | 1 | R$ 22 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 12/05/2025 · R$ 92 mil · DispensaMG MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 32501062000173
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 91.800,00.
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos hospitalares, odo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO- 10/04/2025 · R$ 21.600,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de eletrocardiógrafo, inclu
- 25/04/2025 · R$ 10.200,00 · Contratação de empresa para o fornecimento de compressor odontológico,
- 12/05/2025 · R$ 60.000,00 · Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preven
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/09/2025 · R$ 229 mil · CredenciamentoLAAF CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 60190217000133
empresa aberta em 01/04/2025, 161 dias antes da assinatura.
Credenciamento de interessados para prestação de serviços de levantamentos topográficos, em atendimento às necessidades
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO - 03/09/2025 · R$ 120 mil · DispensaLAAF CONSTRUTORA LTDA. CNPJ 60190217000133
empresa aberta em 01/04/2025, 155 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa para execução de obra de construção de rede de abastecimento de água, em comunidade localizada no
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/03/2026 · R$ 1,5 mi · Pregão - PresencialMARCOS DE SOUZA ROCHA - ME CNPJ 08428962000158
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 302 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico à realização de eventos promovidos pe
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO - 19/02/2026 · R$ 314 mil · Pregão - PresencialVALDINEI LOPES VILELA. CNPJ 27509927000108
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios de reposição e prestação de serviços mecânicos para manut
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,1 mi | −R$ 933 mil | 45,38% | -23,3% | R$ 4,5 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 46,7 mi | R$ 3,4 mi | 43,15% | -12,3% | R$ 5,7 mi | 0,2% | 50,8% | 26,1% | 28,6% |
| 2024 | R$ 41,8 mi | R$ 335 mil | 39,97% | 0,7% | R$ 810 mil | — | 50,6% | — | — |
| 2023 | R$ 35,5 mi | −R$ 948 mil | 44,83% | -7,0% | R$ 560 mil | 0,0% | 54,0% | — | — |
| 2022 | R$ 34,7 mi | −R$ 2,2 mi | 40,16% | -12,5% | R$ 3,5 mi | — | 48,0% | — | — |
| 2021 | R$ 28,0 mi | R$ 3,6 mi | 37,57% | -22,3% | R$ 2,9 mi | — | 48,4% | — | — |
| 2020 | R$ 23,0 mi | R$ 701 mil | 40,89% | -12,0% | R$ 173 mil | — | 49,7% | 27,1% | 28,1% |
| 2019 | R$ 19,4 mi | R$ 1,6 mi | 42,57% | -12,9% | R$ 1,5 mi | — | 57,4% | 25,8% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rafael Simoes (Câmara/MG) | 202644540004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIA(S) URBANA(S) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097878 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM VIA(S) URBANA(S) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094770 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA ESTRADA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS SERRA DOS GONÇALVES E CAMPOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO / MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081936 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Modificação em rede trifásica de distribuição aérea, no Bairro Valo Grande, Município de Espírito Santo do Dourado / MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081640 |
| 2025 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202514070008 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Modificação em rede trifásica de distribuição aérea, no Bairro Valo Grande, Município de Espírito Santo do Dourado / MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087550 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | APOIO AO SETOR AGROPECUÁRIO E AO PEQUENO AGRICULTOR, MELHORANDO AS ESTRADAS RURAIS, PARA FACILITAR O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. AMPLIAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA COMUNIDADE NA ZONA RURAL E IMPLEMENTAR O TRATAMENTO DE ESGOTO PARA COMUNIDADE( documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071224 |
| 2024 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202414070011 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES AO AR LIVRE E/OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ESPORTES COMUNITÁRIOS, VISANDO AMPLIAR O DESENVOLVIMENTO, VIABILIZAR E APOIAR A ATIVIDADE FÍSICA E A PRÁTICA ESPORTIVA COLETIVA, BEM COMO O ESPORTE NÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070967 |
| 2022 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202241400004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMETAÇÃO EM CBUQ NO BAIRRO PASSA QUATRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021539 |
| 2022 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202222150005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ABASTECIMENTO DE ÁGUA e ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017414 |
| 2022 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202214070004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NO BAIRRO PASSA QUATRO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016992 |
| 2021 | Bilac Pinto (Câmara/MG) | 202122150005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | INVESTIMENTO EM MELHORIAS DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009675 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9845272025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9313392022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8927502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 277 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 277 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 11852645000179 — R$ 292.008,39 em 2 pagamento(s), 01/09/2020 a 26/10/2020
- Convênio 8743202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 318 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 318 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TORRE ALTA ENGENHARIA LTDA CNPJ 30982183000159 — R$ 306.840,70 em 5 pagamento(s), 10/06/2020 a 02/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,0 mi)
- Convênio 8439642017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
CONSTRUÇÃO DE PISCINA NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO DOURADO (MG).
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCO ZERO CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 25289836000189 — R$ 304.059,35 em 4 pagamento(s), 06/03/2020 a 31/08/2020
- Convênio 8304822016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO EXISTENTE COM MASSA ASFÁLTICA
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 26614327000147 — R$ 291.810,75 em 2 pagamento(s), 16/08/2018 a 09/01/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,8 | 30 | 39,3% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 94 contratos e 241 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hérica Kika (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,1% | 26,1% | 28,6% | 50,8% | 87 | 15,0% | R$ 792 mil |
| 2026* | 45,4% | — | — | — | 83 | 5,8% | R$ 796 mil |
2021–2024: Adalto Leal (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,6% | — | — | 48,4% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 40,2% | — | — | 48,0% | 1 | 100,0% | R$ 650 mil |
| 2023 | 44,8% | — | — | 54,0% | 6 | 100,0% | — |
| 2024 | 40,0% | — | — | 50,6% | 36 | 22,0% | R$ 850 mil |
2017–2020: Adalto Leal (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,7% | 32,6% | 30,9% | 64,8% | — | — | — |
| 2018 | 48,9% | 29,0% | 33,6% | 63,3% | — | — | — |
| 2019 | 42,6% | 25,8% | 28,2% | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | 40,9% | 27,1% | 28,1% | 49,7% | — | — | — |
2013–2016: Ditinho do Alfredinho (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,5% | 24,5% | 29,8% | 68,0% | — | — | — |
| 2016 | 52,3% | 19,9% | 27,1% | 66,5% | — | — | — |
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