Fiscalização cidadã: Espinosa (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Espinosa (MG): 20 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 85,1%.
Sinais em contratos e licitações
20 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 11,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 20 | R$ 11,4 mi | 0,0% | 16,7% | 0 | 33,8% | 18 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 06/08/2026 · R$ 3,8 mi · Pregão - EletrônicoAUTO POSTO POTENCIA DE ESPINOSA LTDA CNPJ 03718839000158
capital social de R$ 75.000,00 — contrato 51 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ESPINOSA, MUNICÍPIO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ESPINOSA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 87,3 mi | −R$ 10,4 mi | 47,94% | -3,1% | R$ 9,3 mi | 1,6% | — | 20,5% | 22,6% |
| 2025 | R$ 155,6 mi | R$ 17,0 mi | 44,73% | 5,0% | R$ 16,6 mi | 0,6% | 48,8% | 16,6% | 25,3% |
| 2024 | R$ 141,7 mi | −R$ 14,7 mi | 49,25% | 19,6% | −R$ 11,8 mi | 0,0% | 50,7% | 13,8% | 26,1% |
| 2023 | R$ 120,9 mi | R$ 1,2 mi | 53,76% | 18,7% | R$ 17,9 mi | — | 56,6% | — | — |
| 2022 | R$ 101,2 mi | R$ 1,4 mi | 52,80% | 28,8% | R$ 9,3 mi | -3,5% | 55,2% | — | — |
| 2021 | R$ 82,1 mi | — | 53,25% | 8,7% | R$ 3,2 mi | -6,9% | 53,3% | — | — |
| 2020 | R$ 70,7 mi | R$ 2,0 mi | 51,46% | 3,6% | R$ 5,4 mi | 15,2% | 55,0% | — | — |
| 2019 | R$ 62,0 mi | — | 44,44% | 0,5% | R$ 3,4 mi | 2,2% | 54,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegado Marcelo Freitas (Câmara/MG) | 202639570002 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas urbanas do município de Espinosa, com o objetivo de promover a recuperação da malha viária existente, garantindo melhores condições de traf documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095880 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 249 mil | R$ 0,00 | CIENTE | O presente plano de trabalho tem por objeto a aquisição de implementos agrícolas e equipamentos de apoio à infraestrutura produtiva, destinados ao fortalecimento das atividades rurais e à melhoria dos serviços de manutenção urbana no Municí documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091577 |
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água em comunidades rurais do município de Espinosa, com foco exclusivo na estruturação e funcionamento do sistema de fornecimento de água.
O siste documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091578 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Modernização e substituição de luminárias: Isso pode incluir a troca de lâmpadas antigas (como as de vapor de sódio ou mercúrio) por tecnologias mais eficientes e econômicas, como as de LED. As lâmpadas de LED consomem menos energia, duram documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077694 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Modernização e substituição de luminárias: Isso pode incluir a troca de lâmpadas antigas (como as de vapor de sódio ou mercúrio) por tecnologias mais eficientes e econômicas, como as de LED. As lâmpadas de LED consomem menos energia, duram documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087105 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Modernização e substituição de luminárias: Isso pode incluir a troca de lâmpadas antigas (como as de vapor de sódio ou mercúrio) por tecnologias mais eficientes e econômicas, como as de LED. As lâmpadas de LED consomem menos energia, duram documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083087 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140002 | R$ 801 mil | R$ 801 mil | CIENTE | A execução de obras e serviços de engenharia para a pavimentação de um trecho específico da Avenida Doutor José Cangussu. O objetivo principal é melhorar a infraestrutura viária, a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos que ut documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083088 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 594 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O objeto é a execução de obras e serviços de engenharia voltados para a construção e revitalização de praças públicas. O objetivo principal é aprimorar os espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, com ações específicas nas seg documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082877 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | O objeto é a execução de obras e serviços de engenharia voltados para a construção de praças públicas. O objetivo principal é aprimorar os espaços de convivência, lazer e bem-estar da população, com ações específicas nas seguintes localidad documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087875 |
| 2024 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202444370005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, EQUIPE DE APOIO, COM MOBILIZAÇÃO
E DESMOBILIZAÇÃO, SOM, PALCO, ILUMINAÇÃO PARA ATENDER OS EVENTOS DO CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ESPINOSA –MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074991 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 2,7 mi | R$ 2,7 mi | CIENTE | Realização do Centenario do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066932 |
| 2024 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202441480016 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE GRAMADO SINTÉTICO E SERVIÇOS REMANESCENTES NO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG.
Execução de substituição de luminárias públicas Led em varias vias do município de Espinosa/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066882 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de cobertura de quadra poliesportiva situada na praça nossa senhora aparecida no bairro São Domingos Município de Espinosa
EXECUÇÃO DE PAVIEMNTAÇÃO INTERTRAVADO EM BLOCO SEXTAVADO NA RUA GERALDO ANACLETO RODRIGUES, RAIRRO PANORAM documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073728 |
| 2023 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202341760002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Mão de Obra retirada de luminárias vapor de sódio para instalação de LED documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032158 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Aquisição de materiais e concreto para execução manutenção de passagens molhada, aquisição de materiais para manutenção de pontes, Locação de maquina retroescavadeira, para utilização nas atividades dos serviços de execução de obras publ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032021 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037150 |
| 2023 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202337130002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Contratação de Shows para festejos juninos e pavimentação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036239 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Manutenção Rede Iluminação Publica e estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031722 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | Pretação de serviços em atendimentos medicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015566 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Aquisição de ambulâncias, pavimentação em bloquetes sextavado, construção de passagens molhadas e projeto de iluminação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014802 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Perfuração de poço tubular, projeto de iluminação campo de futebol, calçamentos, aquisição veiculo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019263 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE LUMINARIAS LED PARA SUBISTITUIÇÃO DE LUMINARIAS VAPOR DE SÓDIO NA REDE ELETRICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ESPINOSA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022153 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022357 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete de varias ruas no município de Espinosa e construção parte do campo João Paulo II documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011291 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção Campo de Futebol society no Bairro João Paulo II documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013863 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9840172025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Construção de Centro de Cultura no município de Espinosa/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9806632025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de Estrada vicinal no Município de Espinosa-MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9783212025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação em estrada vicinal rural
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9662772024 · Em execuçãorepasse R$ 2,4 mi
Pavimentação de estrada vicinal
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9208322021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Espinosa
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DWZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25027268000148 — R$ 223.993,55 em 3 pagamento(s), 31/08/2023 a 27/12/2023
- Convênio 8463662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Execução de pavimentação em vias urbanas da cidade de Espinosa
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAIS CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10913161000120 — R$ 176.005,10 em 4 pagamento(s), 29/10/2018 a 25/04/2019
- DWZ CONSTRUTORA LTDA CNPJ 25027268000148 — R$ 174.508,71 em 2 pagamento(s), 09/12/2020 a 10/08/2021
- Convênio 8377682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias públicas no Município de Espinosa.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA L R ROCHA LTDA CNPJ 09158062000109 — R$ 241.392,68 em 4 pagamento(s), 13/12/2019 a 23/04/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,1 | 30 | 67,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 7 contratos e 39 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nilson Faber (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 16,6% | 25,3% | 48,8% | — | — | R$ 2,2 mi |
| 2026* | 47,9% | 20,5% | 22,6% | — | 20 | 0,0% | R$ 1,6 mi |
2021–2024: Milton Barbosa (PT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,2% | — | — | 53,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 52,8% | — | — | 55,2% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2023 | 53,8% | — | — | 56,6% | — | — | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 49,2% | 13,8% | 26,1% | 50,7% | — | — | R$ 3,9 mi |
2017–2020: Milton Barbosa (PT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,0% | — | — | 57,8% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | — | — | 54,8% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | — | — | 55,0% | — | — | — |
2013–2016: Lucio Balieiro (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | 25,9% | 30,0% | 53,0% | — | — | — |
| 2016 | 44,0% | 22,0% | 26,0% | 51,8% | — | — | — |
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