Fiscalização cidadã: Esmeraldas (MG)

Sinais em contratos e licitações

213 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 163,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Contratação emergencial repetida
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9127292021 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  Obra de Pavimentacao asfaltica de via no Bairro Vale das Esmeraldas 2 Comunidade de Tijuco

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9002052020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Obra de Pavimentacao asfaltica de via do Bairro Moradas de Santa Quiteria

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 02463320000103 — R$ 149.019,62 em 2 pagamento(s), 30/06/2023 a 14/08/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8968232019 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil

  construção de uma quadra esportiva para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer no bairro tropeiros em Esmeraldas/MG

  Emenda(s): RENATO ANDRADE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8726422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 235 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 235 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JRMCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 32193928000126 — R$ 174.710,00 em 1 pagamento(s), 19/11/2020 a 19/11/2020
  • DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS EIRELI CNPJ 29211016000125 — R$ 84.948,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2020 a 07/07/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8670922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil

  Obra Pavimentacao asfaltica na av. Presidente Juscelino Kubitscheck no Municipio de Esmeraldas MG

  Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8668592018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Obras de pavimentaçao asfaltica no bairro Tijuco em Esmeraldas/MG

  Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8664262018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Obra Pavimentação asfaltica no bairro Dumaville no municipio de Esmeraldas MG

  Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • MIX CONSTRUTORA LTDA CNPJ 02463320000103 — R$ 303.664,10 em 5 pagamento(s), 30/11/2022 a 13/11/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,1 mi)
  • CONSTRUTORA SELETO LTDA CNPJ 32778555000155 — R$ 4.737,53 em 1 pagamento(s), 14/06/2021 a 14/06/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8658452018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Obra Pavimentacao asfaltica no bairro Jardim Bandeirantes Municipio de Esmeraldas MG

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8452432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica e ou poliédrica com construção de calçadas na Rua Carlos Marques Reis localizada no Distrito de Melo Viana.

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8405322016 · Convênio Anuladorepasse R$ 877 mil

  Obra Pavimentação asfáltica e (ou) poliédrica nos Bairros Serra Verde, Recanto Verde, Novo Retiro, Recreio do Retiro, Santa Quitéria, São Francisco de Assis, Melo Viana, Dumaville, Cidade Jardim e Santa Cecilia do Município de Esmeraldas-MG.

  Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 877 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8346932016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Obra Pavimentação asfáltica e (ou) poliédrica na entrada do Bairro Andiroba até a BR040

  Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • APLICAR LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07741314000194 — R$ 126.852,39 em 2 pagamento(s), 23/11/2020 a 29/09/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8318032016 · Convênio Anuladorepasse R$ 488 mil

  Melhorias na Infraestrutura Esportiva no Município de Esmeraldas-Mg.

  Emenda(s): BRUNNY (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8297462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 482 mil

  Obra Pavimentação asfáltica e (ou) poliédrica em vias do Município de Esmeraldas-MG

  Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 482 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • APLICAR LOCACAO E PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 07741314000194 — R$ 293.642,13 em 3 pagamento(s), 04/12/2020 a 01/09/2021
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Esmeraldas: 3 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 11/09/2026Avaliação
  Avaliação - Programa Brasil Sorridente – (Minas Gerais - Esmeraldas) Avaliação da adequação da Atenção Primária em Saúde nos municípios – 2024

  A execução da Política Nacional de Saúde Bucal em Esmeraldas/MG apresenta limitações que impactam seu pleno alcance. A atenção básica não supre integralmente a demanda da população e o Centro de Especialidades Odontológicas, além de não ofertar integralmente as especialidades previstas, tem desempenhado atividades próprias da atenção básica, destoando de sua finalidade principal de ofertar procedimentos especializado

  Prefeito(a) em 2026: Marcelo Nonato (SOLIDARIEDADE, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413479 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Glacialdo de Souza (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 010
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Esmeraldas/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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