Fiscalização cidadã: Ervália (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ervália (MG): 54 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 68,3%.
Sinais em contratos e licitações
54 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 19/02/2026, somando R$ 20,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 429 mil | 0,0% | 16,7% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 20 | R$ 13,4 mi | 21,2% | 21,7% | 0 | 72,3% | 17 |
| 2024 | 33 | R$ 6,4 mi | 13,0% | 21,3% | 0 | 67,8% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/11/2025 · R$ 2,6 mi · InexigibilidadeSERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM - SEDIM CNPJ 00812837000135
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.283 vezes maior.
2.1. Trata-se de processo de credenciamento de Pessoa Jurídica especializada para fins de realização de exames de diagnó
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ERVALIA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 112,5 mi | R$ 6,4 mi | 46,81% | 19,5% | R$ 9,4 mi | 0,2% | 53,9% | 30,6% | 25,4% |
| 2024 | R$ 97,6 mi | −R$ 2,2 mi | 46,47% | 35,1% | R$ 1,0 mi | 0,2% | 57,7% | 25,9% | 28,3% |
| 2023 | R$ 82,8 mi | −R$ 3,6 mi | 49,49% | 38,4% | −R$ 3,0 mi | 1,6% | 52,5% | 25,6% | 28,2% |
| 2022 | R$ 83,6 mi | R$ 1,8 mi | 45,53% | 30,5% | −R$ 1,1 mi | 1,5% | 49,4% | 21,5% | 25,7% |
| 2021 | R$ 64,0 mi | R$ 2,8 mi | 45,19% | 24,7% | R$ 5,6 mi | 1,8% | 49,6% | — | — |
| 2020 | R$ 53,7 mi | R$ 4,5 mi | 44,55% | 41,2% | R$ 1,3 mi | 1,9% | 52,0% | 23,3% | 26,0% |
| 2019 | R$ 43,9 mi | R$ 2,4 mi | 47,39% | 51,8% | R$ 2,8 mi | 4,0% | 58,8% | 19,6% | 26,0% |
| 2018 | R$ 37,8 mi | −R$ 4,9 mi | 54,30% | 70,3% | R$ 171 mil | 3,1% | 61,4% | 20,4% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A aquisição de um caminhão basculante com capacidade de 14m³. Caminhão 6x4, traçado, novo zero km, ano modelo mínimo 2025/2026, cabine em aço, diesel, motor 6 cilindros com báscula de 14m³, para o Município de Ervália/MG mostra-se medida de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093225 |
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente proposta tem por objeto a pavimentação de aproximadamente 480 metros de extensão, totalizando cerca de 3.840 m², por meio da utilização de bloquetes sextavados, em trecho localizado no povoado conhecido como [nome omitido], no municí documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094829 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Com o recurso em questão, pretende-se realizar a pavimentação de aproximadamente 1.460 metros lineares de vias urbanas com bloquete sextavado, distribuídas entre o Povoado Benevides, Povoado Crispim e o Bairro José Ribas, em ruas que atualm documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080215 |
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | O presente recurso será destinado à execução de pavimentação com bloquete sextavado em um trecho crítico da estrada vicinal que dá acesso à Comunidade do Careço, popularmente conhecida como "Morro dos Bento".
A referida via é de extrema im documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081982 |
| 2024 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202437310009 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentar ruas e estradas em Ervália melhora a mobilidade, facilita o acesso a serviços, e impulsiona o desenvolvimento econômico, valorizando imóveis e promovendo o comércio. Reduz custos de manutenção, minimiza impactos ambientais como p documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072492 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 3,3 mi | R$ 3,3 mi | CIENTE |
Pavimentar ruas e estradas em Ervália melhora a mobilidade, facilita o acesso a serviços, e impulsiona o desenvolvimento econômico, valorizando imóveis e promovendo o comércio. Reduz custos de manutenção, minimiza impactos ambientais como documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071237 |
| 2023 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202341560015 | R$ 326 mil | R$ 326 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038597 |
| 2023 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202337310004 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036338 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035026 |
| 2023 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202324880008 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034710 |
| 2022 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202237310022 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019307 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 145 mil | R$ 145 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016533 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015991 |
| 2022 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202214110013 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017000 |
| 2021 | Padre João (Câmara/MG) | 202127640010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010226 |
| 2021 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202124880002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS DE MELHORA NA INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA. TRATA-SE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÕES NECESSÁRIAS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009851 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | MELHORA DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, COM PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS E OBRAS DE DRENAGEM. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004311 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817922025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797802025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9695742024 · Em execuçãorepasse R$ 580 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS PARA O INCENTIVO E FOMENTO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, PROMOÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS APROPRIADAS E ADEQUADAS PARA A PRODUÇÃO FAMILIAR, BENEFICIANDO PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO M
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 580 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 562.171,01 em 1 pagamento(s), 27/08/2025 a 27/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 429 mil)
- BRASELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 01768763000140 — R$ 128.440,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2025 a 21/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 130 mil)
- Convênio 9503192023 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA - MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JE CONSTRUTORA LTDA CNPJ 13682720000126 — R$ 1.036.180,83 em 4 pagamento(s), 02/12/2025 a 24/03/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 9486772023 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA - MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SCALLBERI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 14015461000142 — R$ 3.338.669,73 em 4 pagamento(s), 10/09/2025 a 23/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 9,7 mi)
- Convênio 9069912020 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares naárea urbana do município de Ervália/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8670272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIAS PUBLICAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JBM JUNIOR LTDA CNPJ 27863431000138 — R$ 166.730,71 em 3 pagamento(s), 30/10/2020 a 09/04/2021
- Convênio 8534882017 · Convênio Anuladorepasse R$ 165 mil
Implantação de 1 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no município de Ervália-MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 165 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8531482017 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares nomunicípio de Ervália-MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 10/10/2025R$ 236 milMUNICIPIO DE ERVALIA
Contratação de empresa na área de construção civil, visando a execução de obra de construção de Pórtico na entrada da cidade, rodovia Ervália/Coimbra, tudo conf
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,3 | 30 | 27,8% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 20 contratos e 183 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Mauro Godinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,8% | 30,6% | 25,4% | 53,9% | 20 | 21,2% | R$ 1,4 mi |
| 2026 | — | — | — | — | 1 | 0,0% | R$ 896 mil |
2021–2024: Eloísio Cunha (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,2% | — | — | 49,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 45,5% | 21,5% | 25,7% | 49,4% | — | — | R$ 1,7 mi |
| 2023 | 49,5% | 25,6% | 28,2% | 52,5% | — | — | R$ 2,4 mi |
| 2024 | 46,5% | 25,9% | 28,3% | 57,7% | 33 | 13,0% | R$ 4,5 mi |
2013–2016: Nautinho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | — | — | 58,4% | — | — | — |
| 2016 | 43,8% | 25,1% | 25,7% | 58,1% | — | — | — |
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