Fiscalização cidadã: Engenheiro Navarro (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Engenheiro Navarro (MG): 22 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 63,2%.
Sinais em contratos e licitações
22 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/09/2026, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 240 mil | 100,0% | 17,8% | 0 | 31,7% | 6 |
| 2025 | 15 | R$ 844 mil | 38,5% | 25,2% | 0 | 35,5% | 12 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,4 mi | −R$ 1,2 mi | 51,10% | -30,7% | R$ 4,4 mi | 8,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,4 mi | R$ 4,2 mi | 52,49% | -20,1% | R$ 3,6 mi | 4,7% | 51,7% | — | — |
| 2024 | R$ 39,4 mi | −R$ 2,6 mi | 53,97% | -9,8% | R$ 50 mil | 0,0% | 60,3% | — | — |
| 2023 | R$ 41,2 mi | R$ 448 mil | 53,88% | -11,3% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 49,4% | — | — |
| 2022 | R$ 34,5 mi | −R$ 1,6 mi | 53,12% | -21,6% | R$ 2,0 mi | 0,8% | 53,0% | — | — |
| 2021 | R$ 28,0 mi | R$ 4,4 mi | 46,22% | -25,4% | R$ 5,0 mi | 1,0% | 52,9% | — | — |
| 2020 | R$ 22,8 mi | −R$ 332 mil | 48,05% | -14,0% | −R$ 177 mil | 0,0% | 59,7% | 29,3% | 27,4% |
| 2019 | R$ 18,9 mi | R$ 1,5 mi | 49,76% | -8,8% | R$ 1,2 mi | 0,1% | 63,0% | 22,2% | 27,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | 1ª ETAPA DA REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA JOÃO PAULO II, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG. ÁREA DE: 5.151,26 M² documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090853 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção, Revitalização e Reforma de Infraestrutura Urbana para Adequação de Espaços de Interesse Turístico – Revitalização das Piscinas e da Casa de Máquinas do Clube Social de Engenheiro Navarro/MG
A presente proposta tem como finalida documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078339 |
| 2024 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202443150001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em CBUQ, na zona urbana do município de Engenheiro Navarro/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065549 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica no município de Engenheiro Navarro e assistência comunitária aos contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066940 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de praça de 127,31 m², na Comunidade de Campo Limpo, zona rural do município de Engenheiro Navarro/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069413 |
| 2023 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202341670003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Reforma do Clube Social de Engenheiro Navarro/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032029 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica na estrada rural de acesso a comunidade de São Norberto documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014812 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9564952024 · Em execuçãorepasse R$ 227 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 227 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8843182019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDER A COMUNIDADE RURAL NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 132.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 40.900,00 em 2 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 34.000,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 20.600,00 em 1 pagamento(s), 29/12/2021 a 29/12/2021
- Convênio 8458032017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM RUAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J.MOTA EIRELI CNPJ 31691030000115 — R$ 247.655,17 em 5 pagamento(s), 09/03/2020 a 02/10/2020
- Convênio 8091242015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias publicas, com meio fio sarjeta e sinalização viária.
Emenda(s): ANTONIO ROBERTO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- C.H.B - CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ 14281823000147 — R$ 242.638,63 em 5 pagamento(s), 24/04/2018 a 21/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Engenheiro Navarro: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Engenheiro Navarro/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,2 | 30 | 44,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 15 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Hugo (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,5% | — | — | 51,7% | 15 | 38,5% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,1% | — | — | — | 7 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Hugo Felipe (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,2% | — | — | 52,9% | — | — | — |
| 2022 | 53,1% | — | — | 53,0% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 53,9% | — | — | 49,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 54,0% | — | — | 60,3% | — | — | R$ 800 mil |
2017–2020: Gê da Saude (SD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,8% | 18,6% | 27,4% | 66,9% | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | 16,9% | 31,1% | 71,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,8% | 22,2% | 27,3% | 63,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,0% | 29,3% | 27,4% | 59,7% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Afonso (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2016 | 51,3% | — | — | 64,3% | — | — | — |
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