Fiscalização cidadã: Engenheiro Caldas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Engenheiro Caldas (MG): índice de transparência da prefeitura de 54,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,6 mi | R$ 3,2 mi | 56,68% | -9,3% | R$ 3,8 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 80,8 mi | R$ 3,7 mi | 49,15% | 7,3% | R$ 9,0 mi | 0,3% | 45,4% | — | — |
| 2024 | R$ 64,6 mi | −R$ 465 mil | 40,04% | 8,0% | −R$ 3,9 mi | 1,3% | 55,6% | — | — |
| 2023 | R$ 66,8 mi | R$ 1,5 mi | 52,49% | 18,4% | R$ 1,1 mi | 1,6% | 43,0% | 16,7% | 29,5% |
| 2022 | R$ 55,9 mi | R$ 297 mil | 48,91% | 11,8% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 44,7% | 15,4% | 27,7% |
| 2021 | R$ 46,1 mi | R$ 5,2 mi | 51,85% | 9,2% | R$ 6,2 mi | 0,8% | 46,4% | 19,9% | 24,1% |
| 2020 | R$ 36,1 mi | R$ 1,9 mi | 44,44% | 16,0% | R$ 133 mil | 0,7% | 49,7% | — | — |
| 2019 | R$ 31,1 mi | R$ 2,3 mi | 44,28% | 16,7% | R$ 1,1 mi | 1,1% | 54,4% | 18,6% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação além do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e o Centro de Referencia Especializado de Assis documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079468 |
| 2025 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202535950001 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Pavimentação Asfáltica Urbana na Rua Adeodato [nome omitido], bairro: Vila Martins com extensão de 12092,32 m2. Município de Engenheiro Caldas/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079469 |
| 2021 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202139780005 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Aquisição de veículo 0KM para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte no transporte dos profissionais, atletas, materiais esportivos e dando apoio em competições esportivas realizadas pela municipalidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012219 |
| 2021 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202135950005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Manutenção e reparo de vias urbanas e estradas vicinais do município de Engenheiro Caldas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011107 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8858952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil
Realização de Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Engenheiro Caldas-MG para crianças e jovens, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TAVARES E PASSOS SPORTS LTDA CNPJ 01261400000113 — R$ 115.000,00 em 2 pagamento(s), 21/05/2020 a 18/06/2020
- pessoa física — R$ 27.000,12 em 12 pagamento(s), 29/05/2020 a 22/09/2021
- MARCOS DA SILVA FRANCA CNPJ 36219019000170 — R$ 18.126,76 em 1 pagamento(s), 20/08/2021 a 20/08/2021
- ARTE GRAFICA PAULINHO LTDA CNPJ 03052298000171 — R$ 5.000,00 em 1 pagamento(s), 05/06/2020 a 05/06/2020
- ASSOCIACAO DE ARBITROS E ESPORTIVAS DE GOVERNADOR VALADARES AAEEGV CNPJ 27149886000196 — R$ 4.500,00 em 2 pagamento(s), 02/09/2021 a 30/09/2021
- Convênio 8845152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas públicas No Bairro central da cidade, ressalta-se que AS VIAS A SOFREREM INTERVENÇÕES ESTÃO LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 19534852000197 — R$ 233.472,54 em 3 pagamento(s), 14/10/2021 a 08/04/2022
- Convênio 8844922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação e drenagem de vias urbanas públicas no Bairro Rosaria Maria Lopes (adjacente/ligado ao centro da cidade pela Rua Duque de Caxias), ressalta-se que AS VIAS A SOFREREM INTERVENÇÕES ESTÃO LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 19534852000197 — R$ 283.031,98 em 3 pagamento(s), 22/10/2021 a 13/04/2022
- Convênio 8632882017 · Convênio Rescindidorepasse R$ 216 mil
AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS/MG.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 216 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8479612017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Implantação de Melhoria Sanitárias Domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos no Município de Engenheiro Caldas - MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 248 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- UNIVERSO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17543805000184 — R$ 44.654,61 em 2 pagamento(s), 14/08/2020 a 09/11/2020
- Convênio 8470492017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 165 mil
Implantação de 01 (um) núcleo do Projeto Seleções do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 16 anos, no Município de Engenheiro Caldas/MG.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 165 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- pessoa física — R$ 97.719,20 em 73 pagamento(s), 21/05/2018 a 10/05/2019
- TAVARES E PASSOS SPORTS LTDA CNPJ 01261400000113 — R$ 52.620,50 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
- ASSOCIACAO CULTURAL DE ENGENHEIRO CALDAS CNPJ 03772651000198 — R$ 4.500,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2018 a 07/06/2018
- ASSOCIACAO DE ARBITROS E ESPORTIVAS DE GOVERNADOR VALADARES AAEEGV CNPJ 27149886000196 — R$ 3.000,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2018 a 30/07/2018
- ARTE GRAFICA PAULINHO LTDA CNPJ 03052298000171 — R$ 880,66 em 1 pagamento(s), 18/06/2018 a 18/06/2018
- Convênio 8458372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- IRP CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 11916272000152 — R$ 248.049,19 em 4 pagamento(s), 20/08/2019 a 29/12/2020
- Convênio 8458302017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARROSO EM ENGENHEIRO CALDAS
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- STATUS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 05684168000187 — R$ 245.130,46 em 4 pagamento(s), 03/09/2018 a 28/01/2020
- Convênio 8402882016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 292 mil
Aquisição de Pá Carregadeira
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 292 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO CNPJ 52226073000108 — R$ 294.000,00 em 1 pagamento(s), 07/08/2017 a 07/08/2017
- Convênio 8344572016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias no Município de Engenheiro Caldas.
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- STATUS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 05684168000187 — R$ 229.995,35 em 4 pagamento(s), 01/03/2018 a 11/04/2019
- Convênio 8326082016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de trator agricola e equipamentos agricolas
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001686 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2017 a 29/05/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 23.290,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2017 a 29/05/2017
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 9.340,00 em 2 pagamento(s), 29/05/2017 a 29/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,9 | 30 | 66,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Claudinei (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | — | — | 45,4% | — | — | R$ 2,0 mi |
| 2026* | 56,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Juninho Dutra (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 19,9% | 24,1% | 46,4% | — | — | R$ 360 mil |
| 2022 | 48,9% | 15,4% | 27,7% | 44,7% | — | — | — |
| 2023 | 52,5% | 16,7% | 29,5% | 43,0% | — | — | — |
| 2024 | 40,0% | — | — | 55,6% | — | — | — |
2017–2020: Juninho Dutra (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 23,4% | 28,5% | 53,1% | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | — | — | 65,7% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | 18,6% | 27,5% | 54,4% | — | — | — |
| 2020 | 44,4% | — | — | 49,7% | — | — | — |
2013–2016: Juarez Contin (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 42,5% | — | — | — | — | — | — |
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