Fiscalização cidadã: Elói Mendes (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Elói Mendes (MG): 506 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,4%.
Sinais em contratos e licitações
506 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 06/10/2026, somando R$ 70,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 367 | R$ 50,2 mi | 46,4% | 16,7% | 3 | 39,1% | 329 |
| 2025 | 105 | R$ 17,2 mi | 8,7% | 21,7% | 0 | 25,3% | 100 |
| 2024 | 33 | R$ 3,0 mi | 56,7% | 21,3% | 1 | 43,3% | 31 |
| 2023 | 1 | R$ 15 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 07/07/2026 · R$ 51 mil · DispensaGSM PROJETAR ENGENHARIA LTDA. CNPJ 57802800000143
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETO DE ENGENHARIA PARA ESTABI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELOI MENDES- 01/04/2026 · R$ 32.950,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ES
- 07/07/2026 · R$ 17.862,00 · CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ES
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/02/2026 · R$ 150 mil · Pregão - EletrônicoLUMIARE - ATENDIMENTO INTEGRADO MULTITERAPEUTICO LTDA CNPJ 64671064000105
empresa aberta em 22/01/2026, 13 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTOS TERAPÊUTICOS POR MEIO DA METODOLOGIA DE ANÁLISE
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELOI MENDES - 01/10/2025 · R$ 243 mil · CredenciamentoMOYSES TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA CNPJ 61190768000160
empresa aberta em 06/06/2025, 117 dias antes da assinatura.
O SAAE realiza frequentemente atividades que envolvem escavações, remoções de solo, reaterros, demolições e movimentaçõe
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/05/2026 · R$ 1,1 mi · Pregão - EletrônicoENSINUS TECNOLOGIA E SOLUCOES EM EDUCACAO LTDA CNPJ 37851264000169
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 106 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL, TECNOLOGIA E PEN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELOI MENDES - 01/10/2025 · R$ 231 mil · CredenciamentoRAFAEL ARAUJO FAQUIM ***.641.116-** CNPJ 33427799000156
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 57 vezes maior.
O SAAE realiza frequentemente atividades que envolvem escavações, remoções de solo, reaterros, demolições e movimentaçõe
Ver no PNCP · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - 24/06/2024 · R$ 162 mil · InexigibilidadeFALAMANSA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 04245571000147
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 81 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA EXECUÇÃO DA ETAPA ELÓI MENDES DO 54º FESTIVAL NACIONAL DA CANÇÃO, PARA ATENDER AS NECES
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ELOI MENDES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 80,1 mi | −R$ 18,7 mi | 37,70% | -46,7% | R$ 17,6 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 140,8 mi | R$ 27,3 mi | 37,98% | -32,6% | R$ 25,2 mi | 1,1% | 40,9% | — | — |
| 2024 | R$ 127,8 mi | −R$ 2,0 mi | 40,96% | -13,7% | −R$ 2,4 mi | 0,0% | 44,5% | — | — |
| 2023 | R$ 106,2 mi | −R$ 6,2 mi | 43,98% | -15,2% | −R$ 5,0 mi | 0,0% | 44,1% | — | — |
| 2022 | R$ 100,4 mi | R$ 461 mil | 41,81% | -22,5% | R$ 4,4 mi | — | 44,2% | — | — |
| 2021 | R$ 86,6 mi | R$ 4,9 mi | 41,49% | -27,9% | R$ 5,1 mi | 0,0% | 42,2% | — | — |
| 2020 | R$ 74,9 mi | R$ 9,4 mi | 43,93% | -24,7% | R$ 9,8 mi | — | 43,1% | — | — |
| 2019 | R$ 63,9 mi | R$ 3,4 mi | 45,09% | -10,1% | R$ 3,6 mi | — | 42,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202627540001 | R$ 433 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | PAVIMENTAÇÃO EM CALÇAMENTO DE TRECHOS CRÍTICOS (MORROS) DE ESTRADAS VICINAIS RURAIS NO MUNICÍPIO, ABRANGENDO OS BAIRROS PINDAÍBAS, SÃO DOMINGOS, BARRA, SANTA CRUZ E CÓRREGO RICO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092552 |
| 2025 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202527540001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em bloquete sextavado/intertravado nas estradas vicinais do município de Elói Mendes/MG. Mais detalhes serão especificados em projeto de engenharia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077141 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067769 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014337 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução dos serviços de engenharia para pavimentação asfáltica à base de C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a quente) com espessura de 0,03 (Três Centímetros) de reperfilamento e 0,03 (Três Centímetros) de recapeamento, de acordo com pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020658 |
| 2022 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202239760004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020231 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9152342021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquina Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- METALURGICA PERPETUO SOCORRO LTDA CNPJ 31262616000164 — R$ 361.608,00 em 1 pagamento(s), 27/02/2025 a 27/02/2025
- Convênio 9004962020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação asfaltica de vias urbanas do município de Elói Mendes
Emenda(s): Charlles Evangelista (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 20168935000199 — R$ 188.738,80 em 1 pagamento(s), 20/10/2021 a 20/10/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 183 mil)
- Convênio 8685492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento asfáltico de várias ruas do Município de Elói Mendes/MG
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVICAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 03091412000172 — R$ 167.400,23 em 3 pagamento(s), 28/09/2020 a 05/02/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 348 mil)
- Convênio 8441842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de implementos agrícolas para manutenção e reparos nas estradas vicinais.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 79.900,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2019 a 13/03/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 37.500,00 em 1 pagamento(s), 22/02/2019 a 22/02/2019
- Convênio 8356682016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de sementes de milho e feijão para os agricultores familiares do município de Eloi Mendes/MG.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARAJAS FERTILIZANTES COMERCIO LTDA - ME CNPJ 01228386000156 — R$ 42.344,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2017 a 22/12/2017
- Convênio 8325772016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de equipamentos agrícolas
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 105.400,00 em 2 pagamento(s), 06/10/2017 a 06/10/2017
- Convênio 8306742016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do MunicípioRua Cel [nome omitido], Rua 7 de setembro, Rua Comendador José Generoso, Rua Paraguaçu e Av. São Paulo.
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TNS APLICADORA DE PAVIMENTO ASFALTICO LTDA CNPJ 13431495000155 — R$ 289.140,00 em 4 pagamento(s), 19/12/2017 a 30/04/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
- Convênio 8180612015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 150 mil
Aquisição de trinchas e uma mini usina de leite
Emenda(s): Dimas Fabiano (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 95.280,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2016 a 18/11/2016
- XAVIER DA SILVA EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 21524832000187 — R$ 50.000,00 em 1 pagamento(s), 13/01/2017 a 13/01/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,4 | 30 | 64,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 105 contratos e 153 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Natal (SOLIDARIEDADE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,0% | — | — | 40,9% | 105 | 8,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,7% | — | — | — | 367 | 46,4% | — |
2021–2024: Paulo Roberto (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,5% | — | — | 42,2% | — | — | — |
| 2022 | 41,8% | — | — | 44,2% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 44,0% | — | — | 44,1% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 41,0% | — | — | 44,5% | 33 | 56,7% | R$ 450 mil |
2017–2020: Wiliam Cadorini (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,8% | 35,8% | 28,4% | 46,4% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | 30,5% | 34,9% | 42,9% | — | — | — |
| 2019 | 45,1% | — | — | 42,4% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | — | — | 43,1% | — | — | — |
2013–2016: Wiliam Cadorini (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,0% | — | 27,2% | 46,5% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 34,8% | 29,7% | 42,7% | — | — | — |
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