Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Durandé (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Durandé (MG): 172 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 12 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.

Sinais para conferência14em 172 contratos no PNCP
Índice de transparência57,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,69%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

172 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 23,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal12de 172 (R$ 3,0 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato10

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202637R$ 6,3 mi45,0%17,8%033,3%32
2025134R$ 16,5 mi54,9%25,2%810,9%118
20241R$ 296 mil0,0%20,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/07/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2025 a 28/07/2025.

    Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Segurança, equipe de apoio e Brigadistas, conforme especificações

  • 18/07/2025 · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/07/2025 a 28/07/2025.

    Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de locação de banheiros químicos, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em

Empresa aberta pouco antes do contrato 10

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/01/2026 · R$ 364 mil · Inexigibilidade
    PAIVA MED SAUDE LTDA CNPJ 64191169000159

    empresa aberta em 24/12/2025, 29 dias antes da assinatura.

    Contratacao de medicos especialistas e plantonistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em atend

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  • 12/01/2026 · R$ 364 mil · Inexigibilidade
    VITALCORE SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 63704467000132

    empresa aberta em 17/11/2025, 56 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de medicos especialistas e plantonistas, conforme especificacoes constantes no Termo de Referencia, em at

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  • 24/07/2025 · R$ 412 mil · Pregão - Eletrônico
    H DE FREITAS PAIVA TRANSPORTE CNPJ 59543875000182

    empresa aberta em 19/02/2025, 155 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, confor

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  • 24/07/2025 · R$ 209 mil · Pregão - Eletrônico
    TRANSPORTES NOSSA SA CNPJ 61200323000113

    empresa aberta em 06/06/2025, 48 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, confor

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  • 24/07/2025 · R$ 170 mil · Pregão - Eletrônico
    59.846.301 GUILHERME HENRIQUE SOARES CNPJ 59846301000183

    empresa aberta em 11/03/2025, 135 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, confor

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  • 24/07/2025 · R$ 140 mil · Pregão - Eletrônico
    61.201.282 MAILSON JOSE HUEBRA CNPJ 61201282000180

    empresa aberta em 06/06/2025, 48 dias antes da assinatura.

    Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, confor

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  • 04/04/2025 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    HELENA DE LIMA SILVA GAMA DUTRA LTDA CNPJ 58532023000127

    empresa aberta em 20/12/2024, 105 dias antes da assinatura.

    Contratacao de pessoas juridicas para prestacao de servicos medicos atraves do Procedimento Auxiliar nO 004/2025, cujo o

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  • 02/04/2025 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    CANTAMISSA SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 58248722000140

    empresa aberta em 27/11/2024, 126 dias antes da assinatura.

    O presente DFD tem por objeto a Contratacao de pessoas juridicas para prestacao de servicos medicos atraves do Procedime

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  • 01/04/2025 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    RAMON AUGUSTO MEDICINA E SAUDE LTDA CNPJ 58972614000115

    empresa aberta em 20/01/2025, 71 dias antes da assinatura.

    Contratacao de pessoas juridicas para prestacao de servicos medicos atraves do Procedimento Auxiliar nO 004/2025, cujo o

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  • 27/01/2025 · R$ 217 mil · Dispensa
    ZICO TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 57687343000193

    empresa aberta em 15/10/2024, 104 dias antes da assinatura.

    Servico de Terra Plenagem e Locacao de CaminhaoContratacao de empresa, em carater emergencial, para prestacoes de servic

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 05/09/2025 · R$ 36 mil · Inexigibilidade
    EDMAR NUNES RODRIGUES MEI CNPJ 47447096000102

    CNPJ baixada na Receita desde 03/06/2025.

    Credenciamento de pessoas fisicas ou juridicas para prestacao de servicos de apresentacoes artisticas locais e regionais

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 02/04/2025 · R$ 270 mil · Inexigibilidade
    OLIVA SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ 53752239000184

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratacao de pessoas juridicas para prestacao de servicos medicos atraves do Procedimento Auxiliar nO 004/2025, cujo o

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,69%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 1,3 mi-3,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,0 mi4,6% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União51,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 35,0 miR$ 7,0 mi47,88%-32,6%R$ 10,6 mi6,0%———
2025R$ 42,4 mi−R$ 1,3 mi48,69%-6,3%−R$ 1,3 mi4,6%51,7%——
2024R$ 36,0 miR$ 504 mil46,38%-5,2%−R$ 1,6 mi2,3%59,6%——
2023R$ 34,2 mi−R$ 2,5 mi46,27%16,8%R$ 558 mil—55,6%——
2022R$ 33,5 miR$ 0,0041,04%-2,5%R$ 2,0 mi—54,1%——
2021R$ 25,2 miR$ 4,0 mi38,59%-14,9%R$ 4,3 mi—54,3%——
2020R$ 21,1 miR$ 2,3 mi39,86%2,3%R$ 1,4 mi—56,2%——
2019R$ 18,7 mi—47,06%4,3%R$ 1,5 mi—58,1%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi9 planos · pago R$ 2,6 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio do Vôlei (Câmara/MG)202644270004R$ 398 milR$ 398 milCIENTEContratação de artista/banda para apresentação no evento turístico XXXIV FECALD – Festa do Café com Leite de Durandé, no dia 22 de agosto de 2026.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089915
2026Mário Heringer (Câmara/MG)202614050005R$ 498 milR$ 498 milCIENTEExecução de pavimentação em piso intertravado sextavado em estrada vicinal de acesso ao Distrito de São José da Figueira, incluindo serviços de regularização do subleito, execução de base e sub-base, assentamento dos blocos, compactação e a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091737
2025Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202524870003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEOBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE ESTRUTURA MISTA SENDO CONCRETO E METÁLICA, NA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A MG-108, PERÍMETRO RURAL DO MUNICÍPIO DE DURANDÉ/MG NAS COORDENADAS LATITUDE -20°12'57,2"S - LONGITUDE -41°47'22.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081954
2025Mário Heringer (Câmara/MG)202514050005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoEXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DRENAGEM, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NO ENTORNO DA PRAÇA PADRE GERALDO MAGALHÃES, CENTRO DE DURANDÉ/MG - PERÍMETRO URBANO - LAT - 20°12'14.24"S LOG 41°47'45.92"O
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079496
2025Mário Heringer (Câmara/MG)202514050005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086418
2024Samuel Viana (Câmara/MG)202444730007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO DAS RUAS CARLOS BERNARDINO ARANTES, DIRCEU GONÇALVES MOL E AGOSTINHO FEITOSA - CENTRO DE DURANDÉ/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075217
2023Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202340160002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DA SUBIDA PARA O POLIESPORTIVO DA SEDE DO MUNICÍPIO, COM INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, POSTES E DEMAIS COMPONENTES.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042145
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 60 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022193
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 60 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022402
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 60 milR$ 60 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO SEXTAVADO, DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETA, NO POVOADO DE IGREJINHA DOS VIERAS E DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022475
2022Fábio Ramalho (Câmara/MG)202223680010R$ 350 milR$ 350 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO SEXTAVADO, DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETA, NO POVOADO DE IGREJINHA DOS VIERAS E DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017559
2022Mário Heringer (Câmara/MG)202214050001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCO INTERTRAVADO SEXTAVADO, DRENAGEM, MEIO FIO, SARJETA, NO POVOADO DE IGREJINHA DOS VIERAS E DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FIGUEIRA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016074
2021Mário Heringer (Câmara/MG)202114050007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA AVENIDA ALVARO MOREIRA DA SILVA - SEDE - DURANDE/MG. ARE URBANA DE DURANDE-MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009332

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Durandé: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)57,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,13040,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515143 contratos e 248 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Renato Paiva (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,7%——51,7%13454,9%R$ 396 mil
2026*47,9%———3745,0%R$ 896 mil
2021–2024: Zé Elias (DEM, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,6%——54,3%——R$ 200 mil
202241,0%——54,1%——R$ 660 mil
202346,3%——55,6%——R$ 200 mil
202446,4%——59,6%10,0%R$ 200 mil
2017–2020: Zé Elias (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,3%19,8%27,6%63,1%———
201853,6%——64,9%———
201947,1%——58,1%———
202039,9%——56,2%———
2013–2016: Lauro Simão (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,3%21,9%26,4%66,7%———
201653,6%25,1%26,7%69,0%———

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