Fiscalização cidadã: Dores do Turvo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dores do Turvo (MG): índice de transparência da prefeitura de 65,9%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,4 mi | −R$ 7,5 mi | 43,71% | -33,9% | R$ 5,1 mi | 2,3% | — | 21,1% | 25,7% |
| 2025 | R$ 37,5 mi | R$ 2,0 mi | 42,91% | -19,4% | R$ 1,0 mi | 0,5% | 52,0% | 29,3% | 31,0% |
| 2024 | R$ 33,3 mi | −R$ 656 mil | 41,40% | -15,8% | −R$ 257 mil | 0,6% | 63,4% | — | — |
| 2023 | R$ 31,4 mi | R$ 2,3 mi | 53,83% | -35,0% | R$ 3,5 mi | 0,8% | 52,6% | — | — |
| 2022 | R$ 28,0 mi | R$ 2,0 mi | 37,39% | -35,8% | R$ 5,9 mi | — | 56,2% | — | — |
| 2021 | R$ 21,9 mi | R$ 3,1 mi | 36,70% | -28,1% | R$ 2,5 mi | 0,5% | 59,9% | 20,0% | 27,0% |
| 2020 | R$ 18,4 mi | R$ 630 mil | 36,95% | -20,4% | R$ 914 mil | 0,9% | 63,8% | 19,9% | 26,9% |
| 2019 | R$ 15,7 mi | R$ 854 mil | 40,58% | -18,0% | R$ 8,6 mi | 1,9% | 66,6% | 18,9% | 29,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Execução de obras em Áreas De Lazer E Estruturas Para Atividades Físicas Em Espaços Públicos - Parques E Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096295 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Construção e Melhoramentos em Vias Urbanas Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073466 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção e Melhoramentos em Vias Urbanas Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037999 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção e Melhoramentos em Vias Urbanas Municipais documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020969 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas do município documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012732 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9816372025 · Em execuçãorepasse R$ 530 mil
Pavimentação de vias urbanas no município de Dores do Turvo
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 530 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9240652021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de Quadra Poliesportiva no município de Dores do Turvo/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALVES E FREITAS ENGENHARIA LTDA CNPJ 42778523000103 — R$ 427.660,14 em 3 pagamento(s), 09/08/2024 a 30/01/2025
- Convênio 8852672019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 264 mil
Pavimentação em vias urbanas
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 264 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 270.809,84 em 2 pagamento(s), 19/10/2021 a 14/03/2022
- Convênio 8657492018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação e recapeamento em ruas do município.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 227.463,56 em 4 pagamento(s), 12/06/2020 a 04/10/2021
- Convênio 8537542017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 219 mil
Aquisição de Retro Escavadeira
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 219 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA CNPJ 25521683000153 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 28/02/2019 a 28/02/2019
- Convênio 8336292016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Trator Agrícola
Emenda(s): Reginaldo Lopes (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 22865897000159 — R$ 95.800,00 em 1 pagamento(s), 29/11/2017 a 29/11/2017
- Convênio 8196712015 · Convênio Anuladorepasse R$ 493 mil
Pavimentação em Ruas do Município
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 28/09/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO TURVO
Aquisição de mesas e cadeiras para atender as demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Dores do Turvo MG, de acordo com Emenda Parlamentar Est
- 28/09/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO TURVO
Aquisição de mesas e cadeiras para atender as demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Dores do Turvo MG, de acordo com Emenda Parlamentar Est
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,9 | 30 | 69,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 122 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Kallil (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,9% | 29,3% | 31,0% | 52,0% | — | — | — |
| 2026* | 43,7% | 21,1% | 25,7% | — | — | — | R$ 696 mil |
2021–2024: Vandir Valerio (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,7% | 20,0% | 27,0% | 59,9% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 37,4% | — | — | 56,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 53,8% | — | — | 52,6% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,4% | — | — | 63,4% | — | — | R$ 400 mil |
2017–2020: Vandir Valerio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 40,2% | 27,0% | 34,6% | 69,2% | — | — | — |
| 2018 | 43,7% | 30,2% | 38,7% | 74,6% | — | — | — |
| 2019 | 40,6% | 18,9% | 29,6% | 66,6% | — | — | — |
| 2020 | 37,0% | 19,9% | 26,9% | 63,8% | — | — | — |
2013–2016: Roninho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 47,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 45,0% | — | — | — | — | — | — |
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