Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Dores do Indaiá (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Dores do Indaiá (MG): 167 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 53,8%.

Contas, contratos e repasses de Dores do IndaiáComo funciona
Sinais para conferência6em 167 contratos no PNCP
Índice de transparência53,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,22%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

167 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 15,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 167 (R$ 226 mil)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202671R$ 3,7 mi84,8%18,1%018,2%56
202560R$ 7,1 mi91,5%23,7%076,2%52
202436R$ 4,8 mi25,9%21,9%020,5%33

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/08/2025 · R$ 7,8 mi · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/08/2025 a 02/09/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DORES DO INDAIÁ-MG, BEM COMO ATEN

    Ver no PNCP
  • 19/05/2025 · R$ 470 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/05/2025 a 27/05/2025.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DORES DO INDAIÁ-MG, BEM COMO ATEN

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 3,1 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    84,8% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 18,1%; percentil 90: 80,2%).

    Ver no PNCP
  • 31/12/2025 · R$ 6,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    91,5% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

    Ver no PNCP
Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 226 mil · Leilão - Eletrônico
    AFABB - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E EX-FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ 05151545000112

    um(a) sócio(a) doou R$ 5.590,00 à campanha de Alex (PSD) em 2024 ficha.

    ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 3.252

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA
Prefeito(a) aparece como sócio(a) do fornecedor 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos do(a) prefeito(a) eleito(a) (recurso próprio na campanha). Pode ser vínculo antigo; confira o quadro de sócios na data. Fonte: Receita Federal + TSE + PNCP.

  • 03/09/2026 · R$ 226 mil · Leilão - Eletrônico
    AFABB - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E EX-FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ 05151545000112

    o(a) prefeito(a) eleito(a) em 2024 (Alex) aparece no quadro de sócios ficha.

    ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ-MG, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 3.252

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,22%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL1,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 6,2 mi7,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 713 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União48,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 46,8 mi−R$ 8,9 mi41,15%-19,4%R$ 9,0 mi1,8%———
2025R$ 83,9 miR$ 3,9 mi43,22%1,4%R$ 6,2 mi0,8%48,9%——
2024R$ 90,3 miR$ 4,4 mi41,13%2,4%R$ 2,9 mi0,0%45,2%——
2023R$ 76,6 mi−R$ 2,9 mi46,83%-1,9%R$ 7,0 mi1,4%44,8%——
2022R$ 72,0 miR$ 3,1 mi44,99%-0,0%R$ 9,0 mi4,3%44,1%——
2021R$ 53,6 miR$ 5,8 mi44,42%5,0%R$ 6,9 mi6,7%42,9%——
2020R$ 42,4 miR$ 518 mil48,05%30,9%−R$ 2,3 mi—45,7%——
2019R$ 39,1 mi—51,62%44,3%R$ 1,5 mi—48,4%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi15 planos · pago R$ 5,4 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Aihara (Câmara/MG)202644460005R$ 318 milR$ 318 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira para o atendimento das demandas do Município de Dores do Indaiá/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090294
2026Igor Timo (Câmara/MG)202641480002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obras de pavimentação de vias urbanas no Município de Dores do Indaiá/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093828
2026Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202637130009R$ 796 milR$ 796 milCIENTEExecução de obras de pavimentação de vias urbanas no Município de Dores do Indaiá/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095534
2026Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202624870003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obra de construção de Pista de Caminhada para atividades físicas e de lazer esportivo no Município de Dores do Indaiá/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094817
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre base asfáltica de trechos de vias públicas urbanas, sendo: Alameda Evaristo Ferreira de Brito, Bairro São José com área de 4.040,50 m² e Rua Benedito Valadares, Bairro São Sebastião com área de 664,80 m², total
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077711
2025Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202537130003R$ 594 milR$ 594 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre base asfáltica de trecho de via pública urbana denominada Alameda Dr. Gustavo Drumond Tostes, Bairro Triângulo com área de 9.680,00 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082810
2024Igor Timo (Câmara/MG)202441480016R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obras de pavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066890
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130005R$ 290 milR$ 290 milCIENTEExecução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Dores do Indaiá/MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072416
2024Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202437130004R$ 200 milR$ 200 milCIENTECusteio do Transporte Público Coletivo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069201
2024Stefano Aguiar (Câmara/MG)202429240002R$ 500 milR$ 500 milCIENTEReforma e Revitalização do Centro de Cultura do Município de Dores do Indaiá. Obra de reformas de diferentes prédios públicos. E obras de pavimentação na rua Machado de Assis, Bairro: São Sebastião (zona urbana)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071839
2024Diego Andrade (Câmara/MG)202427540001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em zona urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071400
2023Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG)202337130002R$ 550 milR$ 550 milCIENTEExecução de obras com finalidade Cultural e de Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036250
2022Charlles Evangelista (Câmara/MG)202239400001R$ 50 milR$ 50 milCIENTEEXECUÇÃO DE OBRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA "PRAÇA NO BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CRUZ”
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020001
2022Junio Amaral (Câmara/MG)202239240007R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de obras de pavimentação asfáltica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016523
2022Diego Andrade (Câmara/MG)202227540001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em vias públicas urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014016

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 12

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP
  • 12/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA

    AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DAS ENTIDADES “VILA V

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)53,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,5%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)8,83029,2% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515171 contratos e 193 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alex (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,2%——48,9%6091,5%R$ 990 mil
2026*41,1%———7184,8%R$ 1,9 mi
2021–2024: Alex (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,4%——42,9%———
202245,0%——44,1%——R$ 400 mil
202346,8%——44,8%——R$ 550 mil
202441,1%——45,2%3625,9%R$ 1,6 mi
2017–2020: Ronaldinho (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201755,8%——————
201850,5%——51,0%———
201951,6%——48,4%———
202048,0%——45,7%———
2013–2016: Ronaldinho (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,4%——————
201648,3%——50,4%———

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