Fiscalização cidadã: Dores de Campos (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dores de Campos (MG): 144 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,4%.
Sinais em contratos e licitações
144 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 11/09/2026, somando R$ 22,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 60 | R$ 6,2 mi | 47,3% | 18,1% | 0 | 23,9% | 50 |
| 2025 | 34 | R$ 8,3 mi | 30,4% | 23,7% | 0 | 48,2% | 23 |
| 2024 | 50 | R$ 8,0 mi | 43,2% | 21,9% | 0 | 19,1% | 42 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 30/06/2026 · R$ 75 mil · DispensaCISVER- CONS. INTER. DE SAUDE DAS VERTENT CNPJ 01098929000168
4 dispensas em 2026, cada uma abaixo do limite de R$ 65.492,11 (art. 75, II), somando R$ 74.870,28.
Cooperação para o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário de pacientes eletivos, na Região de Saúde de
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS- 05/01/2026 · R$ 25.761,60 · Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISV
- 05/01/2026 · R$ 13.440,00 · Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISV
- 05/01/2026 · R$ 14.977,20 · Participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISV
- 30/06/2026 · R$ 20.691,48 · Cooperação para o gerenciamento de um sistema de transporte sanitár
- 11/11/2025 · R$ 152 mil · DispensaCIGEDAS CONS. INTERM. DE GESTAO E DESENVOL CNPJ 18773785000109
4 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 151.587,65.
Celebração de contrato de programa entre o Município de Dores de Campos com o CIGEDAS para a realização de serviços de e
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS- 02/01/2025 · R$ 48.650,40 · Execução do serviço de manutenção corretiva e preventiva de todo o sis
- 04/02/2025 · R$ 37.735,67 · Prestação de serviços para a elaboração de Projeto Elétrico e Projeto
- 30/04/2025 · R$ 36.832,20 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Dores de Campo
- 11/11/2025 · R$ 28.369,38 · Celebração de contrato de programa entre o Município de Dores de Campo
Prazo curto para propostas 4
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 18/05/2026 · R$ 3,3 mi · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/05/2026 a 19/05/2026.
Futura e eventual aquisição de medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos, dietas parenterais e curativos, através de adesão
- 31/03/2026 · R$ 149 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2026 a 01/04/2026.
Aquisição de medicamentos através da adesão à ARPE 52/2026, oriunda do Processo 241/2025 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- 31/03/2026 · R$ 15 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/03/2026 a 01/04/2026.
Aquisição de insumos de saúde através da adesão à ARPE 334/2025, oriunda do Processo 232/2025 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
- 27/03/2026 · R$ 302 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/03/2026 a 30/03/2026.
Aquisição de medicamentos através da adesão à ARPE 323/2025, oriunda do Processo 241/2025 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,3 mi | −R$ 12,0 mi | 47,18% | -28,7% | R$ 806 mil | 4,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 52,3 mi | R$ 2,4 mi | 45,35% | -25,4% | −R$ 179 mil | 2,5% | 51,2% | — | — |
| 2024 | R$ 45,4 mi | −R$ 3,9 mi | 42,62% | -29,2% | −R$ 82 mil | 2,9% | 57,9% | — | — |
| 2023 | R$ 46,9 mi | −R$ 740 mil | 42,72% | -37,8% | R$ 3,2 mi | 8,0% | 52,2% | — | — |
| 2022 | R$ 44,2 mi | R$ 4,4 mi | 43,23% | -36,8% | R$ 4,7 mi | 6,9% | 50,8% | — | — |
| 2021 | R$ 35,5 mi | R$ 5,6 mi | 42,40% | -24,9% | R$ 5,7 mi | 9,4% | 50,5% | — | — |
| 2020 | R$ 26,8 mi | R$ 2,5 mi | 49,65% | -10,9% | R$ 2,8 mi | 11,8% | 49,0% | — | — |
| 2019 | R$ 23,2 mi | R$ 2,6 mi | 49,08% | 1,7% | R$ 1,0 mi | 14,0% | 52,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202627690004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS EM VIAS URBANAS DOS BAIRROS SENHOR DO BONFIM E LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS MG (RUAS 07 - 08 - PROJETADA - MENOTE SILVA SR BONFIM) (RUAS 02 E 05 LOURENÇO) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089303 |
| 2025 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202543020020 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS INCLUSA MEDICAÇÃO PRÉ E PÓS CIRÚRGICA, TRANSPORTE E MICROCHIPAGEM, documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079106 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS EM VIAS URBANAS DOS BAIRROS LOURENÇO E MORADA DO SOL NO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079299 |
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS EM VIAS URBANAS DO BAIRRO MORADA DO SOL NO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079300 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AVENIDAS, RUAS E ESTRADAS DO MUNICIPIO DE DORES DE CAMPOS MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067764 |
| 2023 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202339600001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037336 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE DORES DE CAMPOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016975 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9124722021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Calçamento em Bloquete Sextavado em várias Ruas do Bairro Paloma no Município de Dores de Campos/MG
Emenda(s): Zé Silva (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BEDESCHI & GOMES ENGENHARIA LTDA CNPJ 27352044000137 — R$ 234.397,70 em 4 pagamento(s), 13/03/2023 a 09/08/2023
- Convênio 8874282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 248 mil
Construção do Mirante Alto do Cruzeiro em Dores de Campos/MG
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 248 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LOREDO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 11790782000126 — R$ 244.919,07 em 4 pagamento(s), 09/03/2022 a 31/10/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 268 mil)
- Convênio 8666902018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Planejamento Urbano com Melhoria de Infraestrutura Urbana e Recapeamento Asfaltico tipo CBUQ em varias Ruas dos Bairros Cachoeirinha, Alto Cardoso e Centro ambas no município de Dores de Campos.
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVEL PAVIMENTADORA VERTENTES LTDA CNPJ 05401407000144 — R$ 207.776,99 em 4 pagamento(s), 12/11/2019 a 17/06/2020
- Convênio 8666122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Planejamento Urbano com Melhoria de Infraestrutura e Calçamento em Bloquete Sextavado em varias Ruas do Município.
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FAST PAVIMENTADORA & CONSTRUTORA LTDA CNPJ 26883687000144 — R$ 160.206,75 em 4 pagamento(s), 11/11/2019 a 13/04/2020
- Convênio 8652092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 980 mil
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Dores de Campos. (SAA- Sistema de Abastecimento de Água)
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 980 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- SANEFORTE SOLUCOES EM SANEAMENTO EIRELI CNPJ 07812075000116 — R$ 857.878,90 em 10 pagamento(s), 04/09/2020 a 22/11/2022
- Convênio 8504862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
Aquisi��o de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 330.000,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2018 a 26/06/2018
- Convênio 8291812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Calçamento com bloquetes sextavado de concreto de vias urbanas em Dores de Campos.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 239.138,94 em 4 pagamento(s), 03/10/2017 a 23/07/2018
- Convênio 8194112015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
Calçamento com bloquetes sextavado de concreto de vias urbanas em Dores de Campos.
Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTICO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 18269930000100 — R$ 239.809,09 em 6 pagamento(s), 29/08/2016 a 23/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 12,4 | 30 | 41,5% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 34 contratos e 69 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcinho do Tica (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 51,2% | 34 | 30,4% | R$ 1,2 mi |
| 2026* | 47,2% | — | — | — | 60 | 47,3% | R$ 498 mil |
2021–2024: Marcinho do Tica (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,4% | — | — | 50,5% | — | — | — |
| 2022 | 43,2% | — | — | 50,8% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 42,7% | — | — | 52,2% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 42,6% | — | — | 57,9% | 50 | 43,2% | R$ 500 mil |
2017–2020: Marcilio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,2% | — | — | 51,2% | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | — | — | 58,0% | — | — | — |
| 2019 | 49,1% | — | — | 52,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,6% | — | — | 49,0% | — | — | — |
2013–2016: Toninho do Ninico (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | — | — | 51,9% | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | — | — | 56,3% | — | — | — |
Siga Dores de Campos
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