Fiscalização cidadã: Dona Eusébia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dona Eusébia (MG): 4 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,3%.
Sinais em contratos e licitações
4 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2025, somando R$ 1,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 4 | R$ 1,1 mi | 9,4% | 25,2% | 0 | 53,8% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 12/06/2025 · R$ 19 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/06/2025 a 20/06/2025.
É objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a locação de materiais, equipamentos e mão de obra para montagem e desmontagem de est
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,8 mi | −R$ 12,2 mi | 46,99% | -40,8% | R$ 1,9 mi | 2,6% | — | — | — |
| 2025 | R$ 45,8 mi | R$ 4,2 mi | 46,13% | -36,9% | R$ 5,3 mi | — | 55,4% | — | — |
| 2024 | R$ 38,8 mi | R$ 3,2 mi | 43,20% | -23,1% | R$ 1,4 mi | — | 58,1% | — | — |
| 2023 | R$ 31,3 mi | −R$ 3,5 mi | 51,24% | -17,9% | −R$ 119 mil | 0,1% | 57,5% | — | — |
| 2022 | R$ 31,3 mi | R$ 931 mil | 42,10% | -26,3% | R$ 4,3 mi | 0,0% | 53,7% | — | — |
| 2021 | R$ 25,8 mi | R$ 2,2 mi | 42,25% | -26,8% | R$ 2,4 mi | 0,0% | 56,7% | — | — |
| 2020 | R$ 23,2 mi | R$ 2,1 mi | 45,39% | -23,0% | R$ 1,7 mi | — | 57,0% | — | — |
| 2019 | R$ 17,2 mi | — | 50,51% | -11,6% | — | — | 62,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202637340005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de Muro de Arrimo de Concreto Armado na Rua Adelina Ribeiro nº 13 e Rua Dijair de Moura, nº 49 no Bairro Jardim Liberdade, Rua Palmira Ferreira, nº 185 no Bairro Lamartine no CEP: 36.784-000, na Zona Urbana do Município de Dona E documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092569 |
| 2026 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202637310006 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | A pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Pluvial, Superficial e Calçada a ser realizada na Avenida José Dias Filho e entorno da Praça Pedro Dias na Zona Urbana do Município de Dona Euzébia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093238 |
| 2026 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202614110011 | R$ 796 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção do Centro Municipal de Fisioterapia de Dona Euzébia na Rua Manuel Ferreira Spíndola documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094490 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Pluvial e Superficial a ser realizada na Avenida Pedro Dias, Rua Ricardo Ribeiro Rodrigues e Rua Sebastião Floriano localizado na Zona Urbana do Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082876 |
| 2025 | Misael Varella (Câmara/MG) | 202537310003 | R$ 911 mil | R$ 911 mil | CIENTE | A pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Pluvial e Superficial a ser realizada na Avenida Pedro Dias, Rua Ricardo Ribeiro Rodrigues e Rua Sebastião Floriano localizado na Zona Urbana do Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080227 |
| 2025 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202514110003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A pavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), Drenagem Pluvial e Superficial a ser realizada na Avenida Pedro Dias, Rua Ricardo Ribeiro Rodrigues e Rua Sebastião Floriano localizado na Zona Urbana do Município de documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081669 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARQUE DE EXPOSIÇÕES
OBRA INFRAESTRUTURA VIARIA NA PRAINHA
OBRA INFRAESTRUTURA VIAS URBANAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071247 |
| 2023 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202314110002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana e Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034059 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Terreno para a Ampliação do Cemitério Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012044 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804532025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
Pavimentação de vias Urbanas Município Dona Euzébia/MG
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9751962025 · Em execuçãorepasse R$ 904 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Delegada Ione (R$ 904 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IVG BRASIL LTDA CNPJ 36519422000115 — R$ 584.685,14 em 1 pagamento(s), 20/05/2026 a 20/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 592 mil)
- Convênio 9602172024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Infraestrutura no Parque de Exposições do município de Dona Euzébia/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SUDESTE ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA CNPJ 16914341000102 — R$ 162.696,54 em 2 pagamento(s), 10/11/2025 a 20/03/2026
- Convênio 9567452024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 386 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 386 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 424.346,00 em 1 pagamento(s), 27/12/2024 a 27/12/2024
- Convênio 9129482021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 217 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A PRODUÇÃO.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 217 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 23691899000131 — R$ 223.880,80 em 1 pagamento(s), 15/04/2024 a 15/04/2024
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 28.059,20 em 1 pagamento(s), 05/03/2024 a 05/03/2024
- Convênio 9129442021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 500 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A PRODUÇÃO
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 22873238000164 — R$ 561.000,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2023 a 12/09/2023
- Convênio 8743192018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ACADEMIA AO AR LIVRE
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 137 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ON DUTY MOBILIARIO URBANO EIRELI CNPJ 30171809000147 — R$ 123.006,00 em 3 pagamento(s), 12/03/2020 a 24/06/2020
- Convênio 8662382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): Misael Varella (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AGUIAR ENGENHARIA LTDA CNPJ 25289569000140 — R$ 194.572,89 em 6 pagamento(s), 14/07/2020 a 15/10/2021
- Convênio 8661532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F A CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 26048484000132 — R$ 217.720,13 em 5 pagamento(s), 15/07/2020 a 10/01/2022
- Convênio 8660962018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F A CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 26048484000132 — R$ 206.984,14 em 6 pagamento(s), 14/07/2020 a 03/01/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,3 | 30 | 71,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 4 contratos e 57 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Adeilton Magalhães (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | — | — | 55,4% | 4 | 9,4% | R$ 1,7 mi |
| 2026* | 47,0% | — | — | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Nenzinho (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | — | — | 56,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 42,1% | — | — | 53,7% | — | — | — |
| 2023 | 51,2% | — | — | 57,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 43,2% | — | — | 58,1% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Nenzinho (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,9% | — | — | 66,6% | — | — | — |
| 2019 | 50,5% | — | — | 62,8% | — | — | — |
| 2020 | 45,4% | — | — | 57,0% | — | — | — |
2013–2016: Mazinho (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 49,8% | — | — | — | — | — | — |
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