Fiscalização cidadã: Dom Cavati (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Dom Cavati (MG): 13 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,1%.
Sinais em contratos e licitações
13 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 3,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 9 | R$ 2,5 mi | 54,2% | 20,0% | 0 | 47,9% | 9 |
| 2025 | 3 | R$ 495 mil | 0,1% | 25,1% | 0 | 54,5% | 3 |
| 2024 | 1 | R$ 2.200,00 | 100,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | −R$ 2,0 mi | 42,22% | -34,4% | R$ 2,5 mi | 2,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 10,2 mi | −R$ 1,6 mi | 40,62% | -7,7% | R$ 2,8 mi | 12,6% | 211,1% | — | — |
| 2024 | R$ 32,2 mi | R$ 49 mil | 44,47% | -3,5% | −R$ 793 mil | 0,8% | 65,1% | — | — |
| 2023 | R$ 30,4 mi | R$ 1,1 mi | 47,83% | -10,6% | R$ 1,8 mi | 0,5% | 59,6% | — | — |
| 2022 | R$ 27,8 mi | R$ 638 mil | 47,70% | -8,0% | R$ 2,5 mi | 0,1% | 62,6% | — | — |
| 2021 | R$ 22,0 mi | −R$ 322 mil | 48,62% | -9,4% | R$ 2,0 mi | 1,2% | 60,1% | — | — |
| 2020 | R$ 19,2 mi | R$ 125 mil | 52,14% | -0,3% | R$ 10 mil | 0,1% | 59,8% | — | — |
| 2019 | R$ 16,1 mi | R$ 211 mil | 48,43% | 1,1% | R$ 123 mil | 0,1% | 67,7% | 19,8% | 26,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202624870003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação e calçamento de estradas vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094821 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Mobiliário para Creche Municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085335 |
| 2025 | Bruno Farias (Câmara/MG) | 202543150005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077030 |
| 2025 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202524870003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem de Vias Públicas Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081970 |
| 2024 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202444720003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Custeio de ações das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Obras (Infraestrutura) e Obras (Energia) de acordo com a necessidade de cada unidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069685 |
| 2024 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202424870006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Infraestrutura urbana e rural - obras de pavimentação e calçamento, drenagem pluvial e redes de esgoto e sinalização em vias urbanas e rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070525 |
| 2023 | Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG) | 202324870003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Quadra Poliesportiva Arena Fut7 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034704 |
| 2023 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202314030013 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Despesas de custeio da infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033143 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9563652024 · Em execuçãorepasse R$ 238 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 238 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PEDRO PIRES JUNIOR CNPJ 05507847000180 — R$ 222.300,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2026 a 23/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 225 mil)
- Convênio 8847162019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SANTOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 37448080000152 — R$ 394.121,55 em 1 pagamento(s), 01/12/2022 a 01/12/2022
- Convênio 8463342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentação de Vias Públicas
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- UNIVERSO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17543805000184 — R$ 255.000,00 em 4 pagamento(s), 19/11/2018 a 24/04/2019
- Convênio 8381982016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Reforma e ampliação de quadra poliesportiva na cidade de Dom Cavati - MG.
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ARAUJO & CIA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 27040787000171 — R$ 246.797,55 em 4 pagamento(s), 13/12/2018 a 16/12/2019
- Convênio 8304812016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA J. TORRES LTDA CNPJ 16859685000166 — R$ 237.758,83 em 6 pagamento(s), 19/09/2018 a 26/11/2019
- Convênio 8196362015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas.
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA BRUM LTDA - EPP CNPJ 02376391000179 — R$ 122.183,03 em 2 pagamento(s), 02/01/2018 a 21/02/2018
- CONSTRUTORA BELO ORIENTE LTDA CNPJ 10475444000137 — R$ 98.963,53 em 3 pagamento(s), 25/01/2019 a 23/09/2019
- CONSTRUTORA J. TORRES LTDA CNPJ 16859685000166 — R$ 25.944,21 em 2 pagamento(s), 19/03/2021 a 30/07/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,7% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 308 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jadinho (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,6% | — | — | 211,1% | 3 | 0,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 42,2% | — | — | — | 9 | 54,2% | R$ 398 mil |
2021–2024: Juninho da Saúde (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,6% | — | — | 60,1% | — | — | — |
| 2022 | 47,7% | — | — | 62,6% | — | — | — |
| 2023 | 47,8% | — | — | 59,6% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 44,5% | — | — | 65,1% | 1 | 100,0% | R$ 500 mil |
2017–2020: Juninho da Saúde (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,6% | 20,4% | 27,7% | 69,1% | — | — | — |
| 2018 | 60,7% | 17,4% | 34,2% | 73,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,4% | 19,8% | 26,1% | 67,7% | — | — | — |
| 2020 | 52,1% | — | — | 59,8% | — | — | — |
2013–2016: Pedrinho (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,8% | 19,6% | 30,9% | 67,9% | — | — | — |
| 2016 | 49,6% | 16,5% | 27,9% | 68,6% | — | — | — |
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