Fiscalização cidadã: Divisópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Divisópolis (MG): índice de transparência da prefeitura de 72,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 37,6 mi | R$ 1,1 mi | 48,93% | -15,2% | R$ 6,2 mi | 0,2% | — | 16,9% | 25,4% |
| 2025 | R$ 57,3 mi | R$ 3,4 mi | 46,16% | -3,4% | R$ 4,3 mi | — | 53,5% | 18,9% | 25,6% |
| 2024 | R$ 50,0 mi | −R$ 956 mil | 46,33% | 2,9% | −R$ 2,0 mi | — | 61,2% | 18,9% | 28,4% |
| 2023 | R$ 41,4 mi | −R$ 4,1 mi | 41,66% | 1,0% | −R$ 4,7 mi | — | 61,2% | 21,4% | 28,8% |
| 2022 | R$ 43,4 mi | R$ 1,1 mi | 37,71% | -12,7% | R$ 3,9 mi | — | 55,1% | 22,4% | 30,3% |
| 2021 | R$ 32,6 mi | R$ 3,3 mi | 41,99% | -14,6% | R$ 4,1 mi | — | 58,1% | 21,4% | 26,6% |
| 2020 | R$ 26,8 mi | R$ 1,7 mi | 51,45% | -10,4% | R$ 1,1 mi | -5,7% | 61,3% | — | — |
| 2019 | R$ 21,9 mi | R$ 968 mil | 50,66% | -10,8% | −R$ 90 mil | -7,5% | 67,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA NAS RUAS EUDES MENDES, AVENIDA HORMÍNIO PEREIRA, RUA JOSE AMORIM, PRAÇA MANFREDO DE SOUZA, PRAÇA SÉRGIO CHAVES, PRAÇA ANTÕNIO SILVEIRA E APOLINÁRIO BORGES DO MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096286 |
| 2025 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202540570004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NAS SEGUINTES RUAS DO PERÍMETRO URBANO:
RUA APOLINÁRIO BORGES - BAIRRO NOVO PROGRESSO
RUA JOSE GUERRA DOS SANTOS - BAIRRO LIBERDADE
RUA ARLINDO MANOEL DO CARMO; TRAVESSA SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA; R documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083844 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | EXECUÇÃO OBRA DE PAVIMENTAÇÃO - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10 - Sec. Mun. de Obras , Serv. e Transp./ 01 - Sec. Mun. de Obras, Serv. e Transp./ 02 - Serv. Manut. Obras Públicas/15 - Urbanismo/ 451 - Infraestrutura Urbana/ 0022 - Infraestrutura e documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073451 |
| 2024 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202437130004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Despesas com Aquisição de Serviços para veículos e maquinas; 05 - Secretaria Mun. de Educação/01 - Secretaria Mun. de Educação/03 - Ensino Fundamental e Apoio/12 - Educação/ 361 - Ensino Fundamental/ 0016 - Programa de Ensino Fundamental/ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069191 |
| 2023 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202340570005 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 01 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 04 - SERV documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037982 |
| 2022 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202240570002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE REFORMA DO CEMITERIO MUNICIPAL NO BAIRRO BOA VISTA NA CIDADE DE DIVISOPOLIS /MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
10 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 01 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 02 - SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS/ 15 - URBAN documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020952 |
| 2021 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202140570005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação de Vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013909 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | 07.01.02.10.301.0019.3046.44905200.153.27 - AQUISIÇÃO DE VEICULO VAN 10 PASSAGEIROS + 1 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003285 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9593452024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Implantação de tecnologia de acesso à água para produção.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8660062018 · Convênio Anuladorepasse R$ 223 mil
Execução de calçamento em bloqete - e=8cm FcK=35pa, incluindo o fornecimento e transporte de todos os materiais, colchão de assentamento e=6cm, Meio Fio de pré moldado Tipo B -(12x18x45)cm, sarjeta tipo 2-50x5cm, i=15%, padrão DEOP-MG em ruas do município
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,2% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 29 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Euder Mendes (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,2% | 18,9% | 25,6% | 53,5% | — | — | R$ 990 mil |
| 2026* | 48,9% | 16,9% | 25,4% | — | — | — | R$ 1,5 mi |
2021–2024: Euder Mendes (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,0% | 21,4% | 26,6% | 58,1% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 37,7% | 22,4% | 30,3% | 55,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 41,7% | 21,4% | 28,8% | 61,2% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 46,3% | 18,9% | 28,4% | 61,2% | — | — | R$ 1,1 mi |
2017–2020: Euvaldo Gobira (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | — | — | 71,1% | — | — | — |
| 2018 | 49,7% | — | — | 77,3% | — | — | — |
| 2019 | 50,7% | — | — | 67,9% | — | — | — |
| 2020 | 51,5% | — | — | 61,3% | — | — | R$ 120 mil |
2013–2016: Euder Mendes (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,3% | 18,5% | 36,5% | 64,9% | — | — | — |
| 2016 | 46,3% | 15,8% | 33,0% | 67,6% | — | — | — |
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